Procedimento Comum Cível 5003110-56.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5003110-56.2021.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEANE APARECIDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: REGGIS RANGER DE MELO - SP421248 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora apresentou sua desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003110-56.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no CPC, 485, VIII. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no sistema e arquive-se. Franca, na data da assinatura eletrônica.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JEANE APARECIDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: REGGIS RANGER DE MELO - SP421248 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA A parte autora apresentou sua desistência da presente ação. Nos termos do Enunciado 1 das Turmas Recursais de São Paulo, “... a homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu.” PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003110-56.2021.4.03.6113 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora e, em consequência, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no CPC, 485, VIII. Sem custas e honorários nesta instância (Lei 9.099/1995, artigo 55). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa no sistema e arquive-se. Franca, na data da assinatura eletrônica.

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JEANE APARECIDA DE SOUZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e das disposições da Portaria FRAN-JEF-SEJF 78, datada de 07 de março de 2022, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias (art. 219 do CPC), apresentar: - comprovante de residência, a exemplo de fatura de energia elétrica, água ou telefone, considerado idôneo quando emitido em até 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao ajuizamento da ação. Em caso de apresentação de comprovante de residência em nome de terceiros, deverá apresentar cópia de contrato de aluguel ou declaração datada da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, sob pena de incidência do artigo 299 do Código Penal. A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência (artigo 3º, § 3º, da Lei nº. 10.259/01) e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal). FRANCA, 16 de março de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO ORDINATÓRIO - MANIFESTAÇÃO EM CONTRARRAZÕES PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) nº 5003110-56.2021.4.03.6113 1ª Vara Gabinete JEF de Franca

17/03/2022, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

16/03/2022, 12:28

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

16/03/2022, 12:28

Recebimento

10/03/2022, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JEANE APARECIDA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: REGGIS RANGER DE MELO - SP421248 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Aos Juizados Especiais Federais cabe o processamento das causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos, nos termos do art. 3º da Lei 10.259/01. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta (art. 3º, § 3º, da referida lei). 1ª Vara Federal de Franca PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / 5003110-56.2021.4.03.6113 Diante do exposto, e considerando que o valor da causa atribuído ao presente feito não excede 60 salários mínimos, determino a remessa deste ao Juizado Especial Federal Cível desta Subseção Judiciária. Encaminhem-se os autos eletronicamente, com baixa por incompetência deste juízo. Int. Franca/SP, datado e assinado eletronicamente. Leandro André Tamura Juiz Federal

11/01/2022, 00:00

Incompetência

10/01/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

07/01/2022, 16:40

Remessa (outros motivos)

07/01/2022, 13:48

Recebimento

17/12/2021, 21:00

Distribuição (sorteio)

17/12/2021, 21:00

Documentos

•30/09/2022, 00:00