Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007055-48.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 237.164,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - DES. FED. CRISTINA MELO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 30 - Des.fed. Cristina Melo

Partes do Processo

REGIVALDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA CAPECCE

OAB/SP 421067·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(212)

REGIVALDO BEZERRA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

AGENCIA INSS XAVIER DE TOLEDO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Todas as movimentações(313)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 16:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:43

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:51

Publicado Sentença em 10/11/2025.

Documentos

Sentença

•05/11/2025, 12:34

Sentença

•04/11/2025, 13:19

10/11/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 15:59

Juntada de certidão

03/11/2025, 15:58

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:32

Juntada de Petição de informações prestadas

24/09/2025, 15:37

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 13:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.

23/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:05

Juntada de certidão

19/09/2025, 12:02

Juntada de ato ordinatório

19/09/2025, 11:35

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

19/09/2025, 11:35

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:44

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 15:06

Juntada de certidão

11/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

09/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de informações prestadas

09/09/2025, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:34

Juntada de certidão

05/09/2025, 12:14

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:57

Juntada de certidão

05/09/2025, 11:57

Juntada de ato ordinatório

04/09/2025, 14:19

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

04/09/2025, 14:19

Juntada de certidão

03/09/2025, 18:46

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 02:06

Publicado Despacho em 29/08/2025.

29/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 22:49

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

27/08/2025, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:12

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:50

Juntada de documento digitalizado

25/08/2025, 12:49

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/08/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 08:01

Proferida decisão interlocutória

04/08/2025, 15:36

Juntada de certidão

04/08/2025, 14:06

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2025, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 04:32

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 04:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:03

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/09/2024, 16:40

Juntada de certidão

03/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:35

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:34

Publicado Certidão de Alvará de Levantamento em 02/08/2024.

03/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

02/08/2024, 00:01

Publicado Despacho em 01/08/2024.

02/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 12:59

Expedido alvará de levantamento

31/07/2024, 10:46

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:24

Conclusos para despacho

29/07/2024, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 18:35

Publicado Despacho em 22/07/2024.

22/07/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

20/07/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 15:38

Juntada de certidão

18/07/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 09:57

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/07/2024, 15:17

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:46

Conclusos para despacho

10/07/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/07/2024, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

26/06/2024, 00:03

Publicado Despacho em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

22/06/2024, 08:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:29

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:17

Juntada de certidão

11/06/2024, 13:11

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:50

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:08

Juntada de certidão

05/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

04/06/2024, 18:19

Juntada de certidão

04/06/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:43

Juntada de certidão

28/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 04:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 07:04

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:00

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

10/04/2024, 09:19

Expedição de Informação

10/04/2024, 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/04/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2024, 07:20

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:51

Conclusos para despacho

02/04/2024, 07:28

Juntada de Petição de comunicações

01/04/2024, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2024.

27/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 16:47

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 16:45

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:04

Juntada de certidão

15/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

15/02/2024, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2023.

27/11/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:41

Juntada de ato ordinatório

23/11/2023, 11:40

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:03

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:04

Publicado Despacho em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 13:07

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

18/09/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:12

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

21/08/2023, 14:06

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:53

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:35

Publicado Despacho em 31/07/2023.

01/08/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 17:21

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 07:47

Conclusos para despacho

24/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:09

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 05:24

Juntada de certidão

06/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

06/07/2023, 16:00

Juntada de certidão

06/07/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 19:19

Juntada de ato ordinatório

05/07/2023, 19:19

Juntada de certidão

05/07/2023, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 08:34

Juntada de certidão

03/07/2023, 08:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

29/06/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

26/06/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2023, 13:04

Juntada de Petição de comunicações

26/06/2023, 11:52

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 02:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/05/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:50

Juntada de certidão

29/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2023 23:59.

28/05/2023, 00:02

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 20/05/2023 06:00.

21/05/2023, 00:02

Publicado Intimação em 17/05/2023.

17/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

17/05/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 18:01

Juntada de certidão

15/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:57

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:53

Publicado Decisão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 11:00

Proferida decisão interlocutória

26/04/2023, 06:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/04/2023, 21:48

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 00:20

Publicado Decisão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:45

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2023, 09:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/03/2023, 09:14

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:18

Expedição de Informação

27/02/2023, 07:43

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

27/02/2023, 07:43

Juntada de Petição de impugnação

09/02/2023, 21:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:05

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:41

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:28

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:33

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 06:50

Conclusos para despacho

13/10/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 13:04

Conclusos para despacho

10/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:18

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:41

Conclusos para despacho

23/08/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 14:02

Publicado Despacho em 16/08/2022.

16/08/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

16/08/2022, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 12:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2022, 11:41

Conclusos para despacho

11/08/2022, 07:15

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 00:03

Recebidos os autos

05/08/2022, 13:14

Expedição de Informação

05/08/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:02

Publicado Despacho em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

01/08/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 06:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:56

Juntada de decisão

28/07/2022, 14:39

Recebidos os autos

28/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

29/04/2022, 18:27

Juntada de certidão

29/04/2022, 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2022, 21:38

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 07:31

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:53

Juntada de Petição de apelação

14/03/2022, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

04/03/2022, 20:14

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:40

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 16:39

Conclusos para julgamento

11/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de réplica

10/02/2022, 21:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REGIVALDO BEZERRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA CAPECCE - SP421067 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5007055-48.2021.4.03.6114 Vistos. Diga a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ser ratificadas eventuais provas já requeridas, sob pena de preclusão. Intimem-se.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 05:28

Conclusos para despacho

29/12/2021, 05:43

Juntada de Petição de contestação

28/12/2021, 15:00

Decorrido prazo de REGIVALDO BEZERRA DA SILVA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Publicado Decisão em 06/12/2021.

06/12/2021, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/12/2021, 13:17

Conclusos para decisão

02/12/2021, 13:16

Juntada de certidão

02/12/2021, 13:12

Juntada de certidão

02/12/2021, 08:25

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

02/12/2021, 08:24

Recebidos os autos

02/12/2021, 08:24

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 20:50

Distribuído por sorteio

01/12/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:35

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2025, 11:35

Despacho

•12/09/2025, 15:31

Despacho

•11/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:19

Ofício de transferência eletrônica

•04/09/2025, 14:19

Despacho

•27/08/2025, 22:49

Despacho

•27/08/2025, 17:10

Decisão

•05/08/2025, 08:01

Decisão

•04/08/2025, 15:36

Despacho

•04/09/2024, 17:03

Todos os documentos(83)

Sentença

•05/11/2025, 12:34

Sentença

•04/11/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 11:35

Ofício de transferência eletrônica

•19/09/2025, 11:35

Despacho

•12/09/2025, 15:31

Despacho

•11/09/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:19

Ofício de transferência eletrônica

•04/09/2025, 14:19

Despacho

•27/08/2025, 22:49

Despacho

•27/08/2025, 17:10

Decisão

•05/08/2025, 08:01

Decisão

•04/08/2025, 15:36

Despacho

•04/09/2024, 17:03

Despacho

•04/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 10:46

Despacho

•30/07/2024, 10:51

Despacho

•30/07/2024, 08:24

Despacho

•18/07/2024, 15:37

Despacho

•18/07/2024, 09:57

Despacho

•11/07/2024, 12:06

Despacho

•11/07/2024, 11:46

Despacho

•24/06/2024, 16:18

Despacho

•24/06/2024, 14:38

Despacho

•04/06/2024, 12:56

Despacho

•04/06/2024, 12:05

Despacho de Inspeção

•06/05/2024, 07:04

Despacho

•10/04/2024, 16:52

Despacho

•10/04/2024, 15:22

Despacho

•06/04/2024, 07:20

Comunicações

•01/04/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:40

Despacho

•19/09/2023, 15:13

Despacho

•19/09/2023, 13:07

Despacho

•21/08/2023, 14:06

Despacho

•27/07/2023, 11:38

Despacho

•26/07/2023, 17:21

Despacho

•26/07/2023, 10:23

Despacho

•25/07/2023, 07:47

Despacho

•12/07/2023, 11:48

Despacho

•12/07/2023, 05:24

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 19:19

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 19:19

Despacho

•03/07/2023, 08:34

Despacho

•28/06/2023, 13:27

Comunicações

•23/06/2023, 18:50

Decisão

•29/05/2023, 14:23

Decisão

•29/05/2023, 13:12

Despacho

•15/05/2023, 18:23

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:53

Decisão

•26/04/2023, 11:00

Decisão

•26/04/2023, 06:25

Decisão

•06/03/2023, 12:45

Decisão

•04/03/2023, 09:14

Despacho

•08/02/2023, 15:05

Despacho

•12/12/2022, 16:49

Despacho

•12/12/2022, 15:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•12/12/2022, 10:19

Despacho

•14/10/2022, 11:25

Despacho

•14/10/2022, 06:50

Despacho

•11/10/2022, 14:49

Despacho

•11/10/2022, 13:04

Despacho

•23/08/2022, 18:18

Despacho

•23/08/2022, 17:41

Despacho

•12/08/2022, 21:11

Despacho

•12/08/2022, 12:06

Despacho

•01/08/2022, 15:58

Despacho

•29/07/2022, 06:24

Decisão

•30/05/2022, 13:28

Decisão

•30/05/2022, 12:29

Despacho

•15/03/2022, 12:06

Despacho

•15/03/2022, 07:31

Sentença

•02/03/2022, 17:40

Sentença

•02/03/2022, 16:39

Despacho

•07/01/2022, 13:21

Despacho

•07/01/2022, 05:28

Decisão

•02/12/2021, 18:51

Decisão

•02/12/2021, 13:17

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 20:50