Cumprimento de sentença 5000883-94.2019.4.03.6103 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000883-94.2019.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Renúncia de mandato)

13/08/2025, 09:17

Baixa Definitiva

21/11/2022, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: VICENTE ALVES FERREIRA, ELENICE DO PRADO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 D E S P A C H O Demonstre a CEF o levantamento do valor depositado sob ID91694528, cuja reversão foi autorizada em seu favor. Prazo de 10 (dez) dias. Cumprido o acima exposto, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Int. Edgar Francisco Abadie Júnior Juiz Federal Substituto PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000883-94.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

05/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

04/07/2022, 15:00

Mero expediente

21/06/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2022, 14:11

Trânsito em julgado

20/06/2022, 14:11

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: VICENTE ALVES FERREIRA, ELENICE DO PRADO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000883-94.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado que condenou o autor/executado ao pagamento da verba de sucumbência em favor da CEF. O executado apresentou guia de depósito judicial do valor devido (ID91694528). Instada a se manifestar, a CEF requereu o levantamento do valor depositado e a liberação das contrições efetivadas nos autos (ID238922134). Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do depósito da(s) importância(s) devida(s) a título de sucumbência (ID91694528), sem impugnação pela exequente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Autorizo à CEF a reversão do valor depositado sob ID91694528 em seu favor. Providencie a Secretaria a imediata liberação da constrição efetivada nos autos pelo sistema RENAJUD sob ID44766598. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA NOLASCO - SP401816-A EXECUTADO: VICENTE ALVES FERREIRA, ELENICE DO PRADO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000883-94.2019.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença transitada em julgado que condenou o autor/executado ao pagamento da verba de sucumbência em favor da CEF. O executado apresentou guia de depósito judicial do valor devido (ID91694528). Instada a se manifestar, a CEF requereu o levantamento do valor depositado e a liberação das contrições efetivadas nos autos (ID238922134). Decido. Processado o feito, houve o cumprimento da obrigação pelo executado, através do depósito da(s) importância(s) devida(s) a título de sucumbência (ID91694528), sem impugnação pela exequente. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Autorizo à CEF a reversão do valor depositado sob ID91694528 em seu favor. Providencie a Secretaria a imediata liberação da constrição efetivada nos autos pelo sistema RENAJUD sob ID44766598. Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. Mônica Wilma S. G. Bevilaqua Juíza Federal

17/03/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 17:38

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 18:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 07:00

Documentos

Despacho

•05/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SERGIO PINTO - SP184538 EXECUTADO: VICENTE ALVES FERREIRA, ELENICE DO PRADO FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILSON DE FARIA - SP263072 D E S P A C H O I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000883-94.2019.4.03.6103 defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico (valor exequendo R$ 470,12 - 06/2020), através da utilização do sistema BACENJUD. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opôs (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

01/02/2021, 00:00

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Petição (Renúncia de mandato)

Baixa Definitiva

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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