Execução Fiscal 5000745-07.2019.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 5000745-07.2019.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

02/06/2026, 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS - SP301955 EXECUTADO: JORGE PAULO GOMES DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000745-07.2019.4.03.6143 Vistos em Inspeção. Considerando indicativo de parcelamento, defiro o pedido da exequente. Ao arquivo sobrestado, nos termos do art. 922, do CPC e do art. 151, inc. VI do CTN. Intimem-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 12:22

Mero expediente

06/05/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996 EXECUTADO: JORGE PAULO GOMES DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FABIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS - SP301955 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000745-07.2019.4.03.6143 Intime-se o exequente da resposta do DETRAN (ID 370915011). No silêncio, cumpra-se o despacho ID 343071503. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

12/02/2026, 00:00

Mero expediente

10/02/2026, 17:46

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: JORGE PAULO GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS - SP301955 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000745-07.2019.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Considerando o novo valor executado determino o seguimento do feito. Indefiro a utilização do sistema RENAJUD para simples pesquisa de existência de veículos, como requerido pelo exequente (ID 329492795), uma vez que a Portaria 15 do DENATRAM autoriza acesso à entidades e órgãos públicos dos dados dos sistemas e subsistemas informatizados daquele Departamento Nacional de Trânsito. A exequente, mediante acesso às informações constantes do banco de dados do RENAVAM, poderá ela própria pesquisar a existência de veículos registrados em nome do executado e então postular a utilização do RENAJUD para que o Juízo efetive restrição sobre o veículo por ela indicado. Nada sendo juntado ou requerido, determino a suspensão do feito, devendo permanecer os autos ao arquivo sobrestado por um ano e, findo este prazo, encaminhados ao arquivo provisório com baixa art. 40/LEF. Ressalto, por fim, que caso o exequente entenda diversamente a situação fática constante dos autos, basta que requeira a este Juízo o prosseguimento do feito com a fundamentação pertinente, a fim de se evitar a provocação desnecessária das instâncias superiores. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

23/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 17:37

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

16/09/2024, 10:43

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: JORGE PAULO GOMES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO MARTINS BARBOSA DOS SANTOS - SP301955 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000745-07.2019.4.03.6143 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Considerando o novo valor executado determino o seguimento do feito. Indefiro a utilização do sistema RENAJUD para simples pesquisa de existência de veículos, como requerido pelo exequente (ID 329492795), uma vez que a Portaria 15 do DENATRAM autoriza acesso à entidades e órgãos públicos dos dados dos sistemas e subsistemas informatizados daquele Departamento Nacional de Trânsito. A exequente, mediante acesso às informações constantes do banco de dados do RENAVAM, poderá ela própria pesquisar a existência de veículos registrados em nome do executado e então postular a utilização do RENAJUD para que o Juízo efetive restrição sobre o veículo por ela indicado. Nada sendo juntado ou requerido, determino a suspensão do feito, devendo permanecer os autos ao arquivo sobrestado por um ano e, findo este prazo, encaminhados ao arquivo provisório com baixa art. 40/LEF. Ressalto, por fim, que caso o exequente entenda diversamente a situação fática constante dos autos, basta que requeira a este Juízo o prosseguimento do feito com a fundamentação pertinente, a fim de se evitar a provocação desnecessária das instâncias superiores. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

23/05/2025, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

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