Apelação Cível 0000479-66.2013.4.03.6127 - TRF3

Apelação Cível 0000479-66.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 22:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FATIMA REGINA FERREIRA STURARO GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ - SP85021, RONALDO MOLLES - SP303805 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000479-66.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pelo qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Regularmente processada, a parte exequente foi intimada para manifestar-se sobre a satisfação do crédito (ID 302985322), mediante o levantamento dos valores executados, o que foi cumprido (ID 304260145). Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de novembro de 2023.

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA REGINA FERREIRA STURARO GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ - SP85021, RONALDO MOLLES - SP303805 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a notícia da liberação do(s) crédito(s), dê-se ciência à parte interessada para que efetue o respectivo saque do(s) valor(es) junto à entidade bancária, independentemente de alvará, munida de seus documentos pessoais, a teor do disposto no parágrafo primeiro do art. 49 e parágrafos da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Os dados da requisição, inclusive banco pagador (1 – Banco do Brasil ou 104 – CEF), poderão ser consultados online no link: http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag A parte autora deverá comunicar nos autos o sucesso no levantamento do(s) crédito(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Deixo consignado, por fim, que o silêncio será considerado como sucesso no levantamento dos respectivos valores e consequente remessa dos autos para prolação de sentença extintiva. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000479-66.2013.4.03.6127 Intime-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 4 de outubro de 2023.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA REGINA FERREIRA STURARO GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ - SP85021, RONALDO MOLLES - SP303805 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes acerca do teor das minutas de ofícios requisitórios elaboradas via Sistema PRECWEB, nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal - CJF. Após, não havendo óbice ou apontamentos, encaminhem-se os referidos ofícios requisitórios ao E. TRF 3ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. São João da Boa Vista, 2 de junho de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000479-66.2013.4.03.6127

06/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA REGINA FERREIRA STURARO GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MOLLES - SP303805, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ - SP85021 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000479-66.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a exequente apresentou cálculos no montante de R$ 80.512,70 sendo R$ 73.193,33 referentes ao crédito principal e R$ 7.319,37 aos honorários sucumbenciais, para 01/2022(ID 240.555.396). Intimado, o INSS apresentou impugnação, apontando como corretos os valores de R$ 63.410,95, sendo R$ 58.123,73 de principal e R$ 5.287,22 de honorários, para 01/2022 (ID 245.626.122). A exequente manifestou sua concordância com os valores apresentados em impugnação (ID 246.890.521). Dessa forma, determino o prosseguimento da execução, observando-se os valores indicados na impugnação e a consequente expedição dos ofícios requisitórios de pagamento nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se os valores apontados na impugnação. Nos termos do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil, arbitro em favor da INSS honorários no importe de R$ 1.710,17, em valores de janeiro de 2022, correspondentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado pela exequente na inicial de cumprimento de sentença e o assinalado na impugnação, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade ao exequente, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventuais recursos, elabore a Secretaria minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em quinze dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA REGINA FERREIRA STURARO GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MOLLES - SP303805, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ - SP85021 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000479-66.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Recebo a impugnação apresentada pelo INSS. Manifeste-se a exequente em quinze dias. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA REGINA FERREIRA STURARO GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MOLLES - SP303805, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ - SP85021 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante o desinteresse do executado na execução invertida, manifeste-se o exequente, em quinze dias, nos termos do artigo 534 do Código de Processo Civil. No silêncio, arquivem-se. Int. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000479-66.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista

24/01/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

01/09/2020, 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2020, 12:29

Trânsito em julgado

01/09/2020, 12:29

Expedida/certificada (Decisão)

28/04/2020, 23:14

Negação de seguimento

27/04/2020, 23:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/04/2020, 23:42

Remessa (outros motivos)

23/04/2020, 18:07

Recebimento

23/04/2020, 18:07

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FATIMA REGINA FERREIRA STURARO GARCIA Advogados do(a) EXEQUENTE: RONALDO MOLLES - SP303805, JUAN EMILIO MARTI GONZALEZ - SP85021 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000479-66.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a exequente apresentou cálculos no montante de R$ 80.512,70 sendo R$ 73.193,33 referentes ao crédito principal e R$ 7.319,37 aos honorários sucumbenciais, para 01/2022(ID 240.555.396). Intimado, o INSS apresentou impugnação, apontando como corretos os valores de R$ 63.410,95, sendo R$ 58.123,73 de principal e R$ 5.287,22 de honorários, para 01/2022 (ID 245.626.122). A exequente manifestou sua concordância com os valores apresentados em impugnação (ID 246.890.521). Dessa forma, determino o prosseguimento da execução, observando-se os valores indicados na impugnação e a consequente expedição dos ofícios requisitórios de pagamento nos termos do artigo 535, parágrafo 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, observando-se os valores apontados na impugnação. Nos termos do artigo 85, parágrafo 7º, do Código de Processo Civil, arbitro em favor da INSS honorários no importe de R$ 1.710,17, em valores de janeiro de 2022, correspondentes a 10% (dez por cento) da diferença entre o valor indicado pela exequente na inicial de cumprimento de sentença e o assinalado na impugnação, ficando sua exigibilidade suspensa em razão da concessão da gratuidade ao exequente, nos termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para eventuais recursos, elabore a Secretaria minutas de ofícios requisitórios, intimando-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 11 da Resolução nº458/17, do Conselho da Justiça Federal. Não havendo impugnação ao teor das minutas em quinze dias, contados da intimação desta decisão, encaminhem-se os ofícios requisitórios ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada (Decisão)

Negação de seguimento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Remessa (outros motivos)

Recebimento

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