Execução Fiscal 0000318-82.2014.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0000318-82.2014.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 18:57

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 17:19

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

19/12/2024, 17:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2024, 19:21

Convenção das Partes

16/04/2024, 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER ALEXANDRE BARBOSA D E S P A C H O 1. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000318-82.2014.4.03.6107 Intime-se a exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o acordo informado. 2. Escoado o prazo sem manifestação, mantenha-se a execução suspensa nos termos da r. sentença id 250114537. Intimem-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data no sistema.

01/09/2023, 00:00

Mero expediente

16/05/2023, 18:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 19:15

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER ALEXANDRE BARBOSA S E N T E N Ç A Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO a transação formulada no termo de audiência juntado aos autos, com fundamento no art. 334, § 11, c.c. art. 487, III, “b”, com a SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil. Caberá ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. No entanto, na hipótese de inadimplemento do acordo, será retomada a execução do débito originário, mencionado na Certidão de Dívida Ativa que dá suporte à presente execução fiscal. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação desta homologação, consideram-se intimadas as partes. Realizado o registro eletrônico, devolvam-se os autos ao Juízo de origem ARAçATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000318-82.2014.4.03.6107 / CECON-Araçatuba

19/05/2022, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2022, 14:37

Homologação de Transação

13/05/2022, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2022, 13:19

Documentos

Despacho

•01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: WAGNER ALEXANDRE BARBOSA D E S P A C H O Petição de ID n.º 47841645: requer o exequente a realização de penhora sobre o veículo identificado às fls. 48, no endereço indicado às fls. 52, qual seja, RUA LINDOLFO FREITAS, 56, CONJUNTO HABITACIONAL ETHEO, ARAÇATUBA-SP, CEP 16057-760, expedindo-se, para tanto, mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, nomeando-se a parte executada como depositária fiel do bem, nos termos do artigo 627 e seguintes do Código Civil. Pois bem. 1. No caso presente, já houve a citação do executado, e já transcorreu o prazo legal para que efetuasse o pagamento do débito ou nomeasse bens à penhora (consoante fls. 63/65 do ID n.º 41259362, Documento Digitalizado, Volume 01). 2. Em sendo assim, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação, Intimação e Registro, devendo a constrição recair sobre o veículo “JTN/SUZUKI EN125 YES, PLACA DVW-4135” (cuja transferência fora bloqueada via convênio RENAJUD – fl. 48 dos autos físicos), nos termos em que requerido pelo exequente, e atendendo-se ao já decidido nos despachos de fls. 47 e 49 dos autos físicos (ou fls. 54 e 57 do ID n.º 41259362, Documento Digitalizado, Volume 01). Se negativa a penhora, ou ainda que positiva, não garantir a integralidade da execução, deverão ser penhorados bens livres da parte executada, suficientes à garantia do crédito, caso em que a parte executada deverá ser intimada de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos do Devedor (observando-se que uma das condições de admissibilidade de eventuais embargos será a garantia integral do Juízo, nos termos do item “5” do despacho inicial – fls. 12/14 dos autos físicos). Endereços indicados ao cumprimento da diligência: “Rua Conde Zepelin n.º 619, apto. 841, Bl. 800” (local da ocorrência da citação), OU “Rua Lindolfo Freitas n.º 56, Conjunto Habitacional Etheocle Turrini”, ambos em Araçatuba/SP. Caso haja recusa do(a) depositário(a) em assumir o encargo em relação a bem que já esteja sob sua posse, dar-se-á a recusa por injustificada/protelatória, e o executado(a) deverá ser nomeado(a) compulsoriamente, o que se faz em caráter excepcional e motivado. Concedo ao oficial de justiça avaliador federal, a quem couber o cumprimento do mandado, os benefícios do artigo 845 e parágrafos do Código de Processo Civil. 3. Preliminarmente à expedição do mandado, no entanto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000318-82.2014.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o demonstrativo atualizado do débito em execução. 4. Se interpostos Embargos à Execução, tornem-me os autos conclusos. 5. Transcorrido “in albis” o prazo para interposição de embargos, ou se negativa a diligência determinada no item “2”, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. 6. Para o caso de nada ser dito no prazo acima, ou se o exequente apresentar manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, sem baixa na distribuição, competindo à parte interessada, não ao Juízo, manifestar-se nos autos quando tiver interesse, bem como, comunicar o Juízo quando da possibilidade de retomada dos atos processuais. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

04/08/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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