Procedimento Comum Cível 5007015-05.2021.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 37.125,41

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 05ª Vara Federal de Ribeirão Preto com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 14:54

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:27

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

19/12/2023, 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2022, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:07

Publicado Intimação em 03/08/2022.

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 15:59

Sentença

•06/06/2022, 15:43

03/08/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 15:59

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:12

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 10:38

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de apelação

23/06/2022, 14:54

Publicado Intimação em 08/06/2022.

09/06/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

09/06/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:21

Julgado procedente o pedido

06/06/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

26/05/2022, 14:44

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:27

Juntada de Petição de réplica

23/05/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:38

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 06:24

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:46

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de contestação

17/03/2022, 11:15

Juntada de Petição de contestação

11/03/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:15

Publicado Intimação em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 18:31

Juntada de certidão

08/03/2022, 18:02

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 17:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/03/2022, 13:58

Conclusos para decisão

07/03/2022, 01:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:09

Publicado Despacho em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/02/2022, 11:11

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 17:32

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

11/02/2022, 19:15

Publicado Despacho em 10/02/2022.

11/02/2022, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DROGAN DROGARIAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE REGO - SP165345 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Promova a Secretaria a intimação da impetrante, para que, no prazo legal e sob pena de julgamento conforme o estado do processo, possa fazer a convolação do rito mandamental em rito ordinário. Transcorrendo o prazo, voltem conclusos para prolação de sentença (se não for postulada a convolação) ou para decisão ou despacho (se for ´postulada a convolação). MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007015-05.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

09/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/02/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 16:14

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/01/2022, 10:36

Expedição de Informação

17/01/2022, 10:30

Recebidos os autos

17/01/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: DROGAN DROGARIAS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: ALEXANDRE REGO - SP165345 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM RIBEIRÃO PRETO/SP, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Promova a Secretaria a notificação da autoridade impetrada e a intimação da pessoa jurídica interessada, para que, no prazo legal, digam se a documentação unilateral juntada pela impetrante pode ser aceita como demonstração plena da alegação acerca de empregadas gestantes afastadas do trabalho em decorrência da COVID-19, com a manutenção das respectivas remunerações Sendo juntadas as manifestações, voltem conclusos. P. I. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5007015-05.2021.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

13/01/2022, 12:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/01/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

07/01/2022, 17:13

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 04:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 00:32

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2021, 15:49

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO//SP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:10

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 00:06

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 09:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/11/2021, 17:29

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de parecer

05/11/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 15:22

Juntada de certidão

04/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de Gerente Executivo do INSS em Ribeirão Preto/SP em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

19/10/2021, 12:35

Publicado Intimação em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 03:29

Mandado devolvido cumprido

15/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de diligência

15/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de informação

15/10/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2021, 17:54

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 17:15

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:11

Juntada de certidão

14/10/2021, 17:07

Determinada Requisição de Informações

14/10/2021, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 15:42

Conclusos para despacho

14/10/2021, 13:44

Decorrido prazo de DROGAN DROGARIAS LTDA em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 00:04

Juntada de Petição de emenda à inicial

17/09/2021, 14:40

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

16/09/2021, 00:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 02:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 21:30

Conclusos para despacho

13/09/2021, 17:59

Juntada de Petição de outras peças

13/09/2021, 12:17

Recebidos os autos

10/09/2021, 18:17

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

10/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

10/09/2021, 18:17

Recebido pelo Distribuidor

10/09/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 17:48

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:38

Despacho

•25/04/2022, 13:50

Despacho

•08/03/2022, 13:58

Despacho

•23/02/2022, 12:16

Despacho

•23/02/2022, 11:11

Despacho

•08/02/2022, 19:01

Despacho

•08/02/2022, 18:32

Despacho

•13/01/2022, 12:34

Despacho

•13/01/2022, 12:08

Despacho

•10/11/2021, 09:16

Despacho

•09/11/2021, 17:29

Despacho

•04/11/2021, 15:22

Despacho

•14/10/2021, 15:42

Todos os documentos(17)

Despacho

•01/08/2022, 15:59

Sentença

•06/06/2022, 15:43

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 15:38

Despacho

•25/04/2022, 13:50

Despacho

•08/03/2022, 13:58

Despacho

•23/02/2022, 12:16

Despacho

•23/02/2022, 11:11

Despacho

•08/02/2022, 19:01

Despacho

•08/02/2022, 18:32

Despacho

•13/01/2022, 12:34

Despacho

•13/01/2022, 12:08

Despacho

•10/11/2021, 09:16

Despacho

•09/11/2021, 17:29

Despacho

•04/11/2021, 15:22

Despacho

•14/10/2021, 15:42

Despacho

•14/09/2021, 02:44

Despacho

•13/09/2021, 21:30