Execução Fiscal 0003524-46.2010.4.03.6107 - TRF3

Execução Fiscal 0003524-46.2010.4.03.6107 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 13:44

Trânsito em julgado

07/08/2024, 19:23

Trânsito em julgado

28/06/2024, 13:35

Publicação

17/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA S E N T E N Ç A (TIPO B) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003524-46.2010.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal entre as partes acima descritas. Segundo informação prestada pela própria parte exequente, ocorreu o pagamento integral do débito. Assim, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta esta execução. Custas processuais já recolhidas (ID 41278930, pág. 13). A fim de viabilizar o cumprimento da sentença de extinção e o arquivamento dos autos, AUTORIZO a parte executada (LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA, CPF 067.436.038-99) a efetuar o levantamento dos valores que estão depositados à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, conta 3971/635/00000599-0 (ID 41278930, págs. 45 e 46). Deverá a agência bancária adotar as providências necessárias no sentido de tornar disponíveis à executada, para levantamento, os valores que lhe pertencem, comunicando a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte executada (endereço atualizado: Rua Antônio Pires do Rio n.º 240, Jardim Amizade, Araçatuba - ID 249715908), por carta, ou por publicação (se possuir advogado) a fim de que compareça à instituição financeira para levantamento dos respectivos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ante ao aqui decidido, libero a restrição de transferência (via RENAJUD - ID 41278930, pág. 59) que recaiu sobre os veículos “Fiat/Tempra HLX 16V, placas CDY-8478”, ”VW/Gol 1000, placas BLZ-6998” e “Fiat/Uno Mille EP, placas BTN-3738” Dê-se cumprimento ao Comunicado nº 09/2021-NUAJ. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, e, após, se em termos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Registrada eletronicamente. Araçatuba, data no sistema. Cópia desta sentença e de eventual(is) outro(s) documento(s) servirá(ão) de Ofício à Caixa Econômica Federal para adoção do quanto necessário a viabilizar a transferência do numerário a LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA. Cópia desta sentença poderá servir, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE 25/2023, à Central de Mandados local, como mandado para a liberação do bloqueio RENAJUD, em nome de LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA, CPF 067.436.038-99, na forma acima determinada. Obs: ordem expedida por determinação do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1534 – Vila Estádio – Araçatuba/SP – Telefone (18) 3117 0165 – e-mail: [email protected].

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 15:50

Conclusão (para julgamento)

13/05/2024, 18:04

Mero expediente

17/11/2022, 19:04

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 15:58

Publicação

20/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA S E N T E N Ç A Tendo em vista que as partes possuem intenção de por termo à lide, ao que acresço estarem as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, HOMOLOGO a transação formulada no termo de audiência juntado aos autos, com fundamento no art. 334, § 11, c.c. art. 487, III, “b”, com a SUSPENSÃO do processo nos termos do artigo 313, II, do Código de Processo Civil. Caberá ao Conselho Regional noticiar ao Juízo de origem o eventual inadimplemento das parcelas ou o integral cumprimento da avença, com pedido de prosseguimento ou de extinção, para que se possa providenciar a baixa definitiva da execução. No entanto, na hipótese de inadimplemento do acordo, será retomada a execução do débito originário, mencionado na Certidão de Dívida Ativa que dá suporte à presente execução fiscal. Tendo em conta a renúncia manifestada pelas partes quanto ao prazo para qualquer impugnação desta homologação, consideram-se intimadas as partes. Realizado o registro eletrônico, devolvam-se os autos ao Juízo de origem ARAçATUBA, DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003524-46.2010.4.03.6107 / CECON-Araçatuba

19/05/2022, 00:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/05/2022, 14:36

Homologação de Transação

13/05/2022, 13:19

Documentos

Sentença

•16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA S E N T E N Ç A (TIPO B) EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003524-46.2010.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal entre as partes acima descritas. Segundo informação prestada pela própria parte exequente, ocorreu o pagamento integral do débito. Assim, de acordo com o artigo 924, II, do Código de Processo Civil, declaro extinta esta execução. Custas processuais já recolhidas (ID 41278930, pág. 13). A fim de viabilizar o cumprimento da sentença de extinção e o arquivamento dos autos, AUTORIZO a parte executada (LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA, CPF 067.436.038-99) a efetuar o levantamento dos valores que estão depositados à disposição do Juízo junto à Caixa Econômica Federal, conta 3971/635/00000599-0 (ID 41278930, págs. 45 e 46). Deverá a agência bancária adotar as providências necessárias no sentido de tornar disponíveis à executada, para levantamento, os valores que lhe pertencem, comunicando a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte executada (endereço atualizado: Rua Antônio Pires do Rio n.º 240, Jardim Amizade, Araçatuba - ID 249715908), por carta, ou por publicação (se possuir advogado) a fim de que compareça à instituição financeira para levantamento dos respectivos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Ante ao aqui decidido, libero a restrição de transferência (via RENAJUD - ID 41278930, pág. 59) que recaiu sobre os veículos “Fiat/Tempra HLX 16V, placas CDY-8478”, ”VW/Gol 1000, placas BLZ-6998” e “Fiat/Uno Mille EP, placas BTN-3738” Dê-se cumprimento ao Comunicado nº 09/2021-NUAJ. Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, e, após, se em termos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Registrada eletronicamente. Araçatuba, data no sistema. Cópia desta sentença e de eventual(is) outro(s) documento(s) servirá(ão) de Ofício à Caixa Econômica Federal para adoção do quanto necessário a viabilizar a transferência do numerário a LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA. Cópia desta sentença poderá servir, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE 25/2023, à Central de Mandados local, como mandado para a liberação do bloqueio RENAJUD, em nome de LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA, CPF 067.436.038-99, na forma acima determinada. Obs: ordem expedida por determinação do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Araçatuba/SP (Avenida Joaquim Pompeu de Toledo nº 1534 – Vila Estádio – Araçatuba/SP – Telefone (18) 3117 0165 – e-mail: [email protected].

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411 EXECUTADO: LILIANE FABRI RIBEIRO GOUVEIA D E S P A C H O Dê-se ciência à exequente acerca da juntada, a este feito, dos autos executivos apensos de n.º. 0000316-15.2014.403.6107, em que figuram as mesmas partes (ID n.º 44223382). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003524-46.2010.4.03.6107 / 1ª Vara Federal de Araçatuba Intime-se também a exequente de que, visando à otimização dos trabalhos judiciais, mencionados autos foram remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição, e nestes terão seguimento, devendo, portanto, serem observados quando da prática de quaisquer atos processuais. No mais, defiro a suspensão da(s) execução(ões) requerida(s) pela parte exequente (petição de ID n.º 42868557; fl. 57 do ID n.º 44223382 – traslado de cópia integral do processo apenso n.º 0000316-15.2014.403.6107),nos termos do art. 922 do CPC, pelo prazo suficiente ao cumprimento do(s) parcelamento(s) noticiado(s). Os presentes autos e seus eventuais apensos deverão ser remetidos ao arquivo, por sobrestamento, sem baixa na distribuição, podendo ser desarquivados a qualquer momento, por solicitação das partes, quando do término do pagamento ou em caso de inadimplência. Cumpra-se, independentemente de eventual solicitação de novo prazo a ser requerido pela parte exequente. Mantenho, por ora, as restrições de transferência (via pesquisa RENAJUD) que incidiram sobre os veículos FIAT/TEMPRA HLX 16V, placas CDY8478; VW-Gol 1000, placas BLZ6998 e FIAT UNO MILLE EP, placas BTN3738 (fl. 49 dos autos físicos – ID n.º 41278930, Documento Digitalizado – Volume 1), em nome da parte executada, até porque, embora o dinheiro seja o primeiro bem na ordem legal de penhora, a quantia bloqueada a título de BACENJUD e posteriormente depositada junto à CEF (fls. 32/37 dos autos físicos – ID n.º 41278930, Documento Digitalizado – Volume 1) é insuficiente à garantia ou pagamento do débito. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba, data no sistema.

01/02/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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