Procedimento Comum Cível 0003647-48.2010.4.03.6138 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003647-48.2010.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2022, 13:15

Trânsito em julgado

30/06/2022, 13:09

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 18:08

Recebimento

25/03/2022, 16:32

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Extingo por sentença a fase executória do julgado, diante do pagamento e da não oposição do exequente, com fundamento no art. 924, II combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Transitando esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente David Gomes de Barros Souza Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 19:18

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 14:39

Publicação

10/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada do(s) depósito(s), bem como para manifestar-se sobre a satisfação do crédito no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que no silêncio a ação será julgada extinta pelo pagamento. Cumpre destacar que compete à parte autora/advogado comparecer diretamente na agência bancária detentora dos valores para efetuar o saque, que independe da expedição de alvará. Decorrido o prazo previsto no parágrafo anterior, com ou sem manifestação da parte autora, os autos irão conclusos. Assinado, datado e registrado eletronicamente Técnico(a) Judiciário(a)/Analista Judiciário(a) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138

09/02/2022, 00:00

Publicação

08/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DEVAIR BASSO DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: AUTHARIS FREITAS DOS SANTOS - SP195962, AUTHARIS ABRAO DOS SANTOS - SP70702 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Portaria 15/2016, 1ª Vara Federal de Barretos/SP) Fica a parte autora intimada para, no prazo de 01 (um) mês: I – MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS apresentados pelo INSS (ID 55956796) e sobre eventual interesse em RENUNCIAR a crédito excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite para requisição de pequeno valor (RPV), caso em que o advogado deverá ter poder para renunciar ou deverá colher manifestação da própria parte; II – requerer DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS, com apresentação do respectivo contrato assinado pelos contratantes; III – diligenciar no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil para verificar a necessidade de sanar eventuais IRREGULARIDADES EXISTENTES NA SITUAÇÃO CADASTRAL DA PARTE AUTORA NO CPF, juntando aos autos o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF, sob pena de serem arquivados os autos para aguardar a regularização e nova provocação; IV – informar e fazer prova documental de eventuais VALORES DEDUTÍVEIS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, nos termos da Resolução 458, de 2017, do Conselho da Justiça Federal, sendo cientificada a parte autora de que deduções não previstas na norma referida serão desconsideradas (Redação dada pela Portaria nº 46, de 26/09/2018); V – APRESENTAR SEUS PRÓPRIOS CÁLCULOS, se discordar daqueles apresentados pelo INSS, para dar início ao cumprimento de sentença contra a fazenda pública, na forma dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil de 2015. Com a concordância da parte autora, ou no seu silêncio, a execução, ou cumprimento de sentença contra a fazenda pública prosseguirá de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS, com a requisição do pagamento, caso em que será considerado findo o prazo para impugnação pelo INSS na data em que a parte autora concordar com os cálculos ou em que decorrer o prazo para sua manifestação. Barretos, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Técnico Judiciário Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003647-48.2010.4.03.6138

25/06/2021, 00:00

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Trânsito em julgado

Remessa (outros motivos)

Recebimento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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