Procedimento Comum Cível 0000047-91.2006.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000047-91.2006.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILMAR GOMES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE RAMOS - SP70150 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HUGO SEROA AZI - BA51709 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000047-91.2006.4.03.6127 Vistos em Inspeção. Id. 575144724: ciência às partes. No mais, reporto-me ao despacho id. 408868446 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para dizer sobre a satisfação da pretensão executória. Int. SãO JOãO DA BOA VISTA, 11 de maio de 2026

19/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/05/2026, 14:23

Mero expediente

11/05/2026, 13:25

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WILMAR GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE RAMOS - SP70150 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, HUGO SEROA AZI - BA51709, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A D E S P A C H O Id. 393258098: manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos do prosseguimento, notadamente dizendo sobre a satisfação da pretensão executória, requerendo o que de direito. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000047-91.2006.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Intime-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 30 de julho de 2025

04/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/08/2025, 11:05

Mero expediente

30/07/2025, 13:56

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WILMAR GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE RAMOS - SP70150 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, HUGO SEROA AZI - BA51709, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A D E S P A C H O Id. 374891517: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000047-91.2006.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista defiro. Oficie-se ao PAB da CEF, agência 2765, requisitando que a instituição bancária se pronuncie, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do questionamento do i. causídico formulado na petição em comento. Na mesma resposta deverá o PAB da CEF informar o saldo (residual) da conta 2765.005.86401281-7. Cópia do presente despacho servirá de ofício, devendo ser instruído, ainda, com cópia da petição id. 374891517. Int. e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 7 de julho de 2025

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 11:03

Mero expediente

07/07/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILMAR GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE RAMOS - SP70150 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, HUGO SEROA AZI - BA51709, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A D E C I S Ã O Id. 315084511 e anexo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000047-91.2006.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista trata-se de embargos de declaração opostos por Wilmar Gomes, sob alegação de omissão e contradição na decisão proferida no id. 313920932. Os embargos são tempestivos. Intimada, a embargada se manifestou (id. 316638873 e anexos). Fundamento e decido. Os Embargos de Declaração, postos à disposição das partes litigantes, prestam-se para esclarecer, interpretar ou completar o pronunciamento judicial. O Código de Processo Civil de 2015 ainda ampliou o seu alcance para os casos de correção de erro material (art. 1.022, III) e especificou as hipóteses nas quais se considera omisso o pronunciamento judicial (art. 1.022, parágrafo único, I e II, c.c. o art. 489, § 1º). No id. 313920932, a decisão publicada constou que a parte exequente seria o senhor “Wilson Gomes”. No entanto, o nome do exequente é Wilmar Gomes, tratando-se apenas de erro material. Posto isso, corrijo a decisão embargada: onde se lê: “WILSON GOMES”, leia-se “WILMAR GOMES”. Quanto aos valores fixados, não há qualquer omissão e/ou contradição. Ressalta-se que o objeto de apreciação proferida na decisão de id. 313920932 foi o crédito controvertido, qual seja o valor que supera R$ 22.859,03, crédito incontroverso. A parte exequente apresentou seus cálculos no montante total de R$ 45.822,46 (manifestação – id. 35343535), enquanto a Caixa Econômica Federal calculou um valor total de R$ 22.859,05. Esse juízo, entretanto, acolheu os cálculos elaborados pela perícia judicial, os quais perfazem o total de R$ 26.671,07 (laudo pericial – id. 247725521). Os cálculos acolhidos por este Juízo se aproximam dos cálculos da parte executada, o que resultou no acolhimento da impugnação, cuja decisão fixou o crédito remanescente (objeto controvertido) em R$ 3.812,05 (atualizado em 09/2020). Ademais, na fase de conhecimento do processo, o pedido justiça gratuita foi indeferido, conforme despacho de id. 35344551 (fl. 16) e decisão proferida no agravo de instrumento nº 2006.03.00.017721-0 (id. 35344551 – fls. 34/35), razão pela qual cabe a parte sucumbente arcar com as custas e honorários de sucumbência. Diante do exposto, conheço os presentes embargos para acolhê-los em parte, apenas para correção de erro material. Assim, mantenho a decisão que condenou o exequente-impugnado em honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o valor excedente da execução (R$ 19.151,38), qual seja, o montante de R$ 1.915,14 (atualizados em 09/2020), bem como ao pagamento dos honorários periciais. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 8 de março de 2024.

12/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WILMAR GOMES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE RAMOS - SP70150 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - SP140055-A, MARCELO FERREIRA ABDALLA - SP116442, THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000047-91.2006.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Trata-se de cumprimento de sentença proposto WILSON GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS com objetivo de receber o crédito decorrente da obrigação. Para tanto, o exequente, apresentou a planilha discriminada do crédito (id. 35343535) no valor total de R$ 45.822,46. No entanto, a Caixa Econômica Federal discordou dos cálculos oferecendo impugnação (id. 39372668 e anexos), apontando como devido o valor de R$ 22.859,03. Em despacho de id. 46816268, foi deferida a liberação do valor incontroverso, qual seja o valor de R$ 22.859,03. Diante da discordância das partes, fora nomeada perita judicial contábil que elaborou seu laudo técnico no id. 247725513 e anexo. O exequente manifestou discordância (id. 250476232), enquanto a CEF concordou com os cálculos (id. 249800627). Houve complemento do laudo pericial juntado no id. 308977909. Os autos vieram conclusos. Decido. O cálculo da perita judicial contábil mostra-se adequado na apuração do quantum uma vez que expressa o montante determinado no julgado e atualizado pelos critérios definidos no r. julgado, assim como dentro do período apurado. Assim, acolho a impugnação da Caixa Econômica Federal, para acolher os cálculos elaborados pela perícia judicial contábil (id. 247725513 e anexo). Abatido o valor incontroverso já levantado de R$ 22.859,03, fixo o valor remanescente em R$ 3.812,05, atualizados para 09/2020. Nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando a sucumbência mínima da CEF, condeno o exequente-impugnado em honorários advocatícios em 10% sobre o valor excedente da execução (R$ 19.151,38), bem como nos honorários periciais, ficando autorizado o abatimento do montante devido do valor remanescente a pagar. Considerando que a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito de R$ 45.822,46 como garantia do juízo (ids. 39372679 e 39372681), após as deduções dos encargos processuais, o montante final remanescente do débito poderá ser quitado, restituindo-se o saldo remanescente. Intimem-se e cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 6 de fevereiro de 2024.

08/02/2024, 00:00

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