Execução Fiscal 5000107-96.2021.4.03.6112 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Vara Federal de Presidente Prudente com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

CLEONICE OLIVEIRA FRANCA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2022, 17:00

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO EXECUTADO: CLEONICE OLIVEIRA FRANCA CARVALHO S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000107-96.2021.4.03.6112 / 1ª Vara Federal de Presidente Prudente Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO – COREN/SP em face de CLEONICE OLIVEIRA FRANCA CARVALHO. O exequente informou o pagamento integral dos débitos e requereu a extinção do feito (ID 244583708). Tendo em vista o pagamento integral da dívida, extingo a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado nesta data, considerando a renúncia ao prazo recursal declarada pelo exequente. Proceda a Secretaria ao levantamento/desbloqueio, via sistema Sisbajud, dos valores bloqueados no ID 243098904 (páginas 1 e 2). Cumpra-se imediatamente. Após, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Publique-se. Intimem-se.

17/03/2022, 00:00

Trânsito em julgado

16/03/2022, 13:16

Expedida/certificada

16/03/2022, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2022, 18:42

Conclusão (para julgamento)

15/03/2022, 17:20

Mero expediente

22/01/2022, 16:59

Conclusão (para despacho)

21/01/2022, 22:20

Expedida/certificada

02/02/2021, 09:29

Mero expediente

22/01/2021, 15:17

Conclusão (para despacho)

20/01/2021, 17:10

Remessa (outros motivos)

11/01/2021, 18:41

Distribuição (sorteio)

11/01/2021, 17:57

Documentos

•17/03/2022, 00:00