Execução de Título Extrajudicial 5001744-12.2021.4.03.6103 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001744-12.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/05/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A EXECUTADO: SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GILBERTO ALCIONE SALVADOR, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RAFAEL SONNEWEND ROCHA - SP271826 TERCEIRO INTERESSADO: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA: JEAN COLIN TALAVERA - SP230741, FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA: FABIO DA ROCHA GENTILE - SP163594, LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688 ATO ORDINATÓRIO DE SECRETARIA AUTORIZADO PELA PORTARIA SJCP-02V Nº 114, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República; do artigo 152, inciso VI, § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil; e do artigo 128, do Provimento Core nº 01/2020, procedo ao seguinte ato ordinatório: Ficam as partes intimadas, para manifestar-se acerca das alegações apresentadas pela VIA BRASÍLIA SEGURA SPE S/A – ID 561369396, no prazo de 15 (quinze) dias. São José dos Campos-SP, data da assinatura eletrônica PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001744-12.2021.4.03.6103

27/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2026, 15:49

Expedida/certificada

11/12/2025, 12:22

Sem descrição

09/12/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

01/12/2025, 16:47

Expedida/certificada

30/06/2025, 13:01

Mero expediente

27/06/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:22

Petição (Embargos de declaração)

30/05/2025, 01:31

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/05/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 06:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Documentos

Ato ordinatório

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A EXECUTADO: SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GILBERTO ALCIONE SALVADOR, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR Advogados do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194, RAFAEL SONNEWEND ROCHA - SP271826 TERCEIRO INTERESSADO: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, MERCABENCO MERC E ADMINISTRADORA DE BENS E CONS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JEAN COLIN TALAVERA - SP230741 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FABIO DA ROCHA GENTILE - SP163594 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LEONARDO FRANCISCO RUIVO - SP203688 D E S P A C H O ID 340228730: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001744-12.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Conforme a Resolução PRES 482/21, atualizada em parte pela Resolução PRES 501, de 09/02/2022, a intimação de todas as procuradorias, inclusive da Caixa Econômica Federal, passou a ser pelo próprio sistema, conforme previsto no art. 13, Inciso I. Assim como ocorre nas demais procuradorias, cabe ao próprio Procurador Gestor da Caixa Econômica Federal, a inclusão dos advogados privados como procuradores, caso deseje que os mesmos tenham acesso às intimações, pelo portal da Procuradoria. Desta forma, a inclusão dos mesmos como procuradores na Procuradoria, é suficiente para que tenham acesso às intimações e documentos, inclusive em processos sigilosos. Ressalto ainda que a Resolução 88/2017, a qual fora revogada, já determinava que a CEF fosse cadastrada apenas como “Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal” e fosse intimada por publicação, nos termos de convênio firmado à época com o E. TRF da 3ª. Região. Assim, indefiro o pedido de inclusão de advogado da CEF para fins de intimação e acesso a autos sigilos, cabendo à própria gestora CEF tal mister. Determino, outrossim a exclusão de todos os procuradores, mantendo somente o Departamento Jurídico - Caixa Econômica Federal, à exemplo do que é feito com as demais procuradorias. Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Considerando os termos do § 6º, artigo 5º da Lei 11.419 de 19.12.2006, decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remetam-se os autos conclusos para prolação de sentença de extinção por falta de interesse, nos termos do artigo 485, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil – NCPC. Int. Fábio Fischer Juiz Federal Substituto

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GILBERTO ALCIONE SALVADOR, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR Advogados do(a) EXECUTADO: GEAN KLEVERSON DE CASTRO SILVA - SP332194, RAFAEL SONNEWEND ROCHA - SP271826 TERCEIRO INTERESSADO: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JEAN COLIN TALAVERA - SP230741 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - SP196461 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001744-12.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada pela CEF em face de SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR e GILBERTO ALCIONE SALVADOR, para cobrança de dívida originada nos contratos nº25.4846.690.0000029-41 e nº25.4846.737.000006-63. Em relação ao contrato nº25.4846.737.000006-63, observo que foi juntado Termo de Constituição de Garantia sob ID45656437, no qual consta a alienação fiduciária em favor da CEF dos seguintes bens: 04 Empilhadeiras; 04 Semi reboques – placas EJW-1716, EJW-1714, BWF-7245 e BWF-7278. Em relação ao contrato nº25.4846.690.0000029-41, observo que foi juntado Termo de Constituição de Garantia sob ID45656438, no qual consta a alienação fiduciária em favor da CEF dos seguintes bens: 09 Caminhões M. Benz – placas OVC-1385, OVC-2267, OVC-5145, OVC-8144, OVC-9941, OVC-5603, OVC-8055, OVC-2620 E OVC-6826. Pois bem. A terceira interessada MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA pretende o levantamento das restrições que recaíram sobre bens de sua propriedade, nos termos do artigo 7º do Decreto-Lei nº911/69, em relação aos quais já foi, inclusive, proferida sentença favorável em ação de busca e apreensão nº10000664-07.2018.8.26.0219, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Guararema (ID265941743 e seguintes) Dentre os veículos indicados em referida ação de busca e apreensão e que apresentam restrição oriunda do presente feito estão 10 (dez) veículos, quais sejam: Caminhões Volvo - placas FBE0117, FOL5443, FMY8004, FXI0533, FZM4014, GFO3115, GCG8861, FNT6111, GKG7944 e FFT4944. Ora, da simples comparação entre as placas dos veículos que foram dados em garantia fiduciária em favor da CEF e aqueles pertencentes à terceira interessada, é possível constatar que se tratam de bens diversos, com placas diferentes. Desta forma, nítido está que deve prevalecer o direito da credora fiduciária MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA sobre tais bens. Ante o exposto, determino o levantamento das restrições que recaem sobre os bens de propriedade da terceira interessada MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, abaixo indicados: 01. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA FBE0117; 02. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA FOL5443; 03. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA FMY8004; 04. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA FXI0533; 05. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA FZM4014; 06. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA GFO3115; 07. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA FNT6111; 08. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA GCG8861; 09. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA GKG7944; 10. CAMINHÃO VOLVO FH540, 6X47, ANO 2017/2018, PLACA FFT4944; Providencie a Secretaria o necessário ao levantamento das restrições dos veículos acima indicados perante o Sistema Renajud. Em continuidade, observo que a CEF rejeitou a indicação de bens feita pela parte executada sob ID246681807, uma vez que seriam bens que já consta com alienação fiduciária em favor da exequente (ID249327870). Assim, informe a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, se há outros bens para serem indicados à penhora. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. MÔNICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GILBERTO ALCIONE SALVADOR, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR D E S P A C H O ID 167839228: I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001744-12.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, através da utilização do sistema BACENJUD, no valor atualizado da dívida em R$ 2.831.666,95 (dois milhões, oitocentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos) em 11/2021. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opor (opuserem) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: SALVADOR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, GILBERTO ALCIONE SALVADOR, FERNANDO HENRIQUE SALVADOR DESPACHO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor exequendo, que deverá ser devidamente atualizado na data do efetivo recolhimento e acrescido no valor dos honorários advocatícios. Caso não efetivado o pagamento no prazo legal, o Sr. Oficial de Justiça procederá a penhora/arresto/registro/avaliação de bens suficientes à solução da dívida, nos termos dos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 13.105/2015, intimando-se o cônjuge do executado, se casado for, caso a penhora recaia sobre bens imóveis. 2. Fixo honorários em 10% sobre o valor da causa. Intime(m)-se o(s) executado(s) de que, nos termos do artigo 827, § 1º, do CPC, a verba honorária será reduzida de metade na hipótese de adimplemento do valor integral no prazo assinalado. 3. Intime(m)-se o(s) executado(s), também, de que poderá(ão) oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. 4. Destaco que o Sr. Oficial de Justiça fica autorizado a valer-se da prerrogativa inserta no artigo 212, parágrafos 1º e 2º, do CPC. 5. Em sendo positiva a citação mas não havendo pagamento, oposição de embargos ou penhora aleatória de bem(ns), determino nova tentativa de constrição de bem(ns) passíveis de constrição judicial. 6. Após a realização das medidas constritivas, dê-se vista ao exequente para requerer o que de direito no prazo de 60 (sessenta) dias. 7. Frustradas as tentativas de localização de bens pertencentes ao devedor sobre os quais possa-se proceder a constrição judicial, por meio do arresto ou da penhora, para garantia da execução, autorizo, desde já, a realização de pesquisa nos sistemas RENAJUD e WEBSERVICE. Em sendo negativo o resultado das referidas pesquisas, tornem os autos conclusos para decisão acerca da possibilidade de eventual pesquisa pelo sistema INFOJUD. 8. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001744-12.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

18/03/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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