Execução Fiscal 0003714-45.2015.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.107,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

MARCONDES & GUSMAO TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARNOLDO ANTONIO MARCONDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES

OAB/SP 293120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ARNOLDO ANTONIO MARCONDES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 05/10/2022.

05/10/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 23:07

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:14

Juntada de documento digitalizado

02/05/2022, 14:14

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 13:18

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:05

Decorrido prazo de ARNOLDO ANTONIO MARCONDES em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:02

Publicado Sentença em 05/10/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 13:15

Sentença

•03/10/2022, 15:43

05/10/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2022, 14:03

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:52

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

30/09/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/09/2022, 23:07

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:14

Juntada de documento digitalizado

02/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de ARNOLDO ANTONIO MARCONDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCONDES & GUSMAO TRANSPORTES LTDA - ME, ARNOLDO ANTONIO MARCONDES Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO FELIPE ALMEIDA MARCONDES - SP293120 DESPACHO Ante o comparecimento espontâneo do executado em ID 33543772, denotando conhecimento da presente execução fiscal, dou-o por citado, nos termos do artigo 239, §1º, do CPC. ID 37652757. Providencie o executado o depósito judicial do débito, no prazo de cinco dias. Na ausência de depósito, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003714-45.2015.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:34

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:29

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/11/2020, 15:40

Juntada de certidão

17/11/2020, 21:09

Conclusos para despacho

14/10/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2020, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 16:12

Juntada de ato ordinatório

30/09/2020, 16:12

Juntada de Petição de outras peças

26/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 17:52

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 17:08

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/06/2020, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 17:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/10/2019, 15:30

Sentença

•03/10/2022, 14:03

Despacho

•13/01/2022, 12:36

Despacho

•11/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 16:12