Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal
TRF31° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
12/12/2017
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
Autor
JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO
OAB/SP 86795·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
26/05/2023, 19:07
Por decisão judicial
26/05/2023, 19:07
Expedida/certificada
24/01/2023, 13:50
Publicação
20/09/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EXECUTADO: JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO CPF: 125.493.123-68 QUANTIA DEVIDA: R$ 3.221,35 CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Nº: 333/17 INSCRITA EM: 03/10/2017 NATUREZA DA DÍVIDA: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Outrossim, fica Vossa Senhoria cientificado de que este Juízo se situa na Rua João Guimarães Rosa, 215, nesta Capital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, por determinação deste juízo e será afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 12 de setembro de 2022.
Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR MARCIO FERRO CATAPANI, JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e possa interessar que, nos autos da presente execução fiscal, fica o(a) executado(a) abaixo identificado(a), ou seu representante legal, C I T A D O para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida atualizada e acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução, nos termos do artigo 8º, caput e inciso IV, da Lei nº 6.830/80. EXECUÇÃO FISCAL: 0034726-63.2017.4.03.6182
19/09/2022, 00:00
Mero expediente
05/09/2022, 17:07
Conclusão (para despacho)
15/05/2022, 16:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a)
EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795
EXECUTADO: JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO D E S P A C H O Cumpra-se o despacho de ID. 48944223, expedindo-se carta precatória. São Paulo, 7 de julho de 2021.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0034726-63.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
17/03/2022, 00:00
Mero expediente
12/07/2021, 08:06
Conclusão (para despacho)
12/05/2021, 10:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a)
EXEQUENTE: OLGA CODORNIZ CAMPELLO CARNEIRO - SP86795
EXECUTADO: JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO D E S P A C H O 1
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0034726-63.2017.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie o recolhimento das custas de diligências do Sr. Oficial de Justiça. 2 Com a vinda do recolhimento das custas e tendo em vista o endereço indicado (Rua Franca, 171, Jardim Dom José, CEP 06823-350), determino que a presente decisão sirva de Carta Precatória a ser remetida à Comarca de Embu das Artes/SP para que se proceda à citação do executado JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO, CPF 125.493.123-68, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o pagamento da dívida ou a garantia da execução, para fins de satisfação do débito (R$ 4.223,66 em 06/11/2019), mais acréscimos legais, cobrado pela parte exequente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceda-se: à penhora de bens de propriedade da parte executada, em tantos quantos bastem para satisfação da dívida; ao registro da penhora nas hipóteses do art. 14 da Lei nº 6.830/80; à nomeação de depositário dos bens penhorados; à avaliação; e, por fim, à intimação do executado da penhora realizada para fins de oposição de embargos. Não opostos embargos no prazo legal, proceda-se ao leilão dos bens penhorados. 3 Juntada aos autos a carta precatória cumprida, dê-se vista dos autos à exequente para manifestação, no prazo de 10 dias. 4 - Em caso de inexistência de requerimentos diversos ou de existência de requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei 6.830/80, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. 5 Intime-se o Conselho exequente pelo Diário Eletrônico. Nos termos dos arts. 246, §§ 1º e 2º e 1050, do Código de Processo Civil, o Conselho exequente é obrigado a manter cadastro perante a administração do TRF3 nos sistemas de processo, para efeito de recebimento de intimações em autos eletrônicos. A ausência de cadastro implica a automática autorização de intimação por meio de publicação no Diário da Justiça Eletrônico, nos termos do art. 9º, inciso III, alínea “b”, da Resolução PRES TRF3 88/2017. Sem prejuízo, deve o Conselho realizar seu cadastro nos termos acima, de modo a garantir sua futura intimação pelo sistema PJe, em todos os processos de que é parte. Publique-se. São Paulo, 15 de abril de 2021.