Procedimento Comum Cível 0007858-36.2013.4.03.6102 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007858-36.2013.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2025, 18:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/09/2025, 18:44

Trânsito em julgado

10/07/2025, 15:33

Publicação

14/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007858-36.2013.4.03.6102 Vistos. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO promovida entre as partes acima identificadas, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 924, II, 535 e 925 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado e silentes as partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ribeirão Preto, 9 de abril de 2025.

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 16:23

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2025, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2025, 11:29

Conclusão (para julgamento)

08/04/2025, 18:03

Publicação

19/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 A T O O R D I N A T Ó R I O Esclareçam os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, se satisfeita a execução do julgado, consignando-se que o silêncio será interpretado como concordância, dando ensejo à sua extinção. RIBEIRÃO PRETO, 17 de fevereiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007858-36.2013.4.03.6102 / 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto

18/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351, ROBERTO THIAGO BORGES MARTINS - SP445174 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Requisitem-se à agência da CEF nesta Justiça Federal informações acerca do cumprimento dos alvarás de levantamento expedidos nos autos. Cumpra-se. 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) nº 0007858-36.2013.4.03.6102

14/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA - SP258351 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATASHA MARINHO GOES - SP411693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AMANDA REGINA MARCOLA DE SANTANA - SP404693 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CRISTIANE BARBOSA ALVES VIEIRA - SP362093 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NATALIA MACEDO DA SILVA FERARESI - SP385485 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 D E S P A C H O 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007858-36.2013.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de comunicação de cessão parcial de precatório já requisitado ao TRF3R, que se encontra atualmente aguardando pagamento, e o respectivo pedido de habilitação, apresentada por PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 35.705.695/0001-91 (CESSIONÁRIO), administrado pela VÓRTX DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 22.610.500/0001-88, na qual informa a cessão de crédito, em seu favor, de 70% do valor do precatório previdenciário (ofício requisitório 20210133685 e protocolo de requisição 20210230833), documento Id 118406121, no valor R$ 190.790,48, em nome da parte exequente REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO, CPF 054.090.008-70 (CEDENTE), bem como requer a sua habilitação no referido crédito. Informa, ainda, que não estão incluídos na cessão os 30% a título de honorários advocatícios contratuais em nome de JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 26.561.824/0001-24, no valor de R$ 81.767,35. 2. Assim, tendo vista a documentação apresentada, homologo a cessão de crédito, na forma requerida, bem como a habilitação processual do referido cessionário, na condição de terceiro interessado. Anote-se. 3. Comunique-se, por meio eletrônico, ao Tribunal Regional da 3.ª Região, Secretaria da Presidência, Divisão de Pagamento de Requisitórios, e-mail [email protected], para que, quando dos depósitos, coloque os valores integralmente requisitados à disposição deste Juízo com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário acima identificado, nos termos do art. 21 da Resolução 458/2017, encaminhando-se cópia deste despacho e do precatório documento Id 118406121. 4. Com a realização dos depósitos, expeçam-se alvará ou ofício para transferência eletrônica de valores, conforme segue: a) honorários advocatícios contratuais - em favor de JOAO ANSELMO ALVES DE OLIVEIRA-SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 26.561.824/0001-24, no valor de R$ 81.767,35, mais acréscimos legais; b) crédito previdenciário cedido por REGINALDO JOSE DO NASCIMENTO, CPF 054.090.008-70 (CEDENTE), em favor de PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, CNPJ 35.705.695/0001-91 (CESSIONÁRIO), o valor de R$ 190.790,48, mais acréscimos legais. 5. Cumprida a determinação do item 3, dê-se ciência às partes, no prazo de até 5 (cinco) dias, e nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do referido precatório em arquivo sobrestado. Int.

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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