Procedimento Comum Cível 5000583-09.2018.4.03.6123 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000583-09.2018.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

02/03/2026, 15:07

Mero expediente

24/02/2026, 14:36

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO GUIMARAES MENDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA.: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 DECISÃO ID. 471210429. EXPEÇA-SE ofício de transferência eletrônica para a cessionária, conforme dados bancários informados. Após, liquidação voltem os autos conclusos para extinção da execução. Cumpra-se. Intimem-se. Bragança Paulista, na data atribuída pela assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Avenida dos Imigrantes, 1411, Jardim América, Bragança Paulista - SP - CEP: 12902-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000583-09.2018.4.03.6123

12/01/2026, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2026, 15:43

Publicação

27/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LUCIANO GUIMARAES MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: OPORTUNA TECNOLOGIA E INVESTIMENTOS LTDA. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: OLGA FAGUNDES ALVES - SP247820 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BRAGANçA PAULISTA, 12 de novembro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000583-09.2018.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista

26/11/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

12/11/2025, 18:40

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:10

Julgamento em Diligência

10/11/2025, 15:04

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 18:16

Publicação

27/06/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 07:00

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO GUIMARAES MENDES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DO COUTO SANTOS - SP327569 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 5000583-09.2018.4.03.6123 Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em que há cessão de crédito celebrada entre a parte exequente e terceiro. A pessoa jurídica denominada Oportuna Tecnologia e Investimentos Ltda apresentou pedido nos autos (ID 357731058), requerendo sua intervenção, trazendo instrumento particular declaratório de cessão de direitos creditórios no ID 357732632. A cessão de crédito não depende da anuência do devedor para ter validade, uma vez que o credor figura na posição jurídica ativa de poder exigir o cumprimento da obrigação, ressalvada a incidência de uma das hipóteses do CC, 286. Outrossim, a cessão de crédito não terá eficácia em relação ao devedor até que este seja notificado. Contudo, tendo em vista o instrumento particular, verifica-se a notificação judicial (ID 360201833). DECIDO. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cessão de crédito, pois que atende ao disposto na indigitada norma, bem como determino a inclusão como terceiro interessado do Oportuna Tecnologia e Investimentos Ltda – CNPJ 03.774.088/0001-97. Registre-se. Sem prejuízo, COMUNIQUE-SE com urgência, via correio eletrônico, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Divisão de Pagamentos de Precatório; para que o crédito, oriundo da requisição protocolada sob número 20240085456, seja efetuado em conta judicial à ordem deste Juízo, anotando-se o nome do terceiro interessado do pedido. Após noticiado o pagamento do precatório, expeçam-se, em favor do cessionário e, se o caso, em favor do(s) beneficiário(s) dos honorários advocatícios contratuais destacados, alvará(s) de levantamento e/ou ofício(s) de transferência eletrônica de valor, se houver, nos autos, conta bancária previamente informada pela parte interessada. Em seguida, com a informação de quitação integral dos requisitórios, tornem os autos conclusos para extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

26/06/2025, 00:00

—

Mero expediente

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decisão Interlocutória de Mérito

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(76)