Procedimento Comum Cível 5009473-35.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2020

Valor da Causa

R$ 153.845,77

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

NOTRE DAME

Terceiro

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA

OAB/SP 290225·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:03

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:45

Todas as movimentações(98)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 11:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Documentos

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 18:13

Despacho

•15/05/2026, 11:21

11/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 19:01

Conclusos para decisão

27/02/2024, 18:06

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 20:03

Publicado Despacho em 09/11/2023.

09/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 12:23

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de réplica

16/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:53

Conclusos para despacho

17/05/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 16:13

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:34

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:28

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2023, 19:54

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 10:41

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:01

Conclusos para despacho

22/03/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 20:21

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:09

Publicado Despacho em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 21:34

Conclusos para despacho

22/02/2023, 12:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/02/2023, 19:18

Recebidos os autos

06/01/2023, 13:38

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Federal em Plantão Judicial

19/12/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

16/12/2022, 00:17

Publicado Decisão em 15/12/2022.

16/12/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 18:29

Juntada de Petição de contestação

13/12/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2022, 15:12

Conclusos para decisão

12/12/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

26/11/2022, 17:58

Publicado Despacho em 25/11/2022.

26/11/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:06

Juntada de certidão

17/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 28/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225 REU: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS D E S P A C H O Aguarde-se a resposta ao despacho lançado nos autos n. 50266460920194036100. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009473-35.2020.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 20:07

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:48

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:55

Publicado Despacho em 15/07/2021.

15/07/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

12/07/2021, 15:15

Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 13:27

Publicado Despacho em 18/02/2021.

19/02/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021

19/02/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 17:26

Conclusos para despacho

11/02/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/07/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 00:20

Publicado Despacho em 11/06/2020.

11/06/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 20:53

Conclusos para decisão

01/06/2020, 19:15

Juntada de certidão

01/06/2020, 19:15

Juntada de certidão

29/05/2020, 09:14

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2020, 09:14

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/05/2020, 20:35

Distribuído por sorteio

28/05/2020, 20:35

Despacho

•25/03/2026, 15:05

Despacho

•11/03/2026, 15:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:01

Despacho

•07/11/2023, 18:20

Despacho

•03/10/2023, 12:23

Despacho

•22/05/2023, 14:56

Despacho

•17/05/2023, 22:53

Decisão

•10/04/2023, 14:28

Decisão

•04/04/2023, 19:54

Despacho

•23/03/2023, 13:01

Despacho

•22/03/2023, 18:01

Despacho

•23/02/2023, 10:38

Despacho

•22/02/2023, 21:34

Todos os documentos(28)

Despacho de Inspeção

•15/05/2026, 18:13

Despacho

•15/05/2026, 11:21

Despacho

•25/03/2026, 15:05

Despacho

•11/03/2026, 15:04

Despacho de Inspeção

•12/05/2025, 19:01

Despacho

•07/11/2023, 18:20

Despacho

•03/10/2023, 12:23

Despacho

•22/05/2023, 14:56

Despacho

•17/05/2023, 22:53

Decisão

•10/04/2023, 14:28

Decisão

•04/04/2023, 19:54

Despacho

•23/03/2023, 13:01

Despacho

•22/03/2023, 18:01

Despacho

•23/02/2023, 10:38

Despacho

•22/02/2023, 21:34

Decisão

•13/12/2022, 18:53

Decisão

•13/12/2022, 18:29

Despacho

•23/11/2022, 18:44

Despacho

•23/11/2022, 18:06

Despacho de Inspeção

•20/05/2022, 15:27

Despacho

•13/01/2022, 12:36

Despacho

•12/11/2021, 20:07

Despacho

•13/07/2021, 14:21

Despacho

•12/07/2021, 17:17

Despacho

•12/02/2021, 11:19

Despacho

•11/02/2021, 17:26

Despacho

•08/06/2020, 16:47

Despacho

•02/06/2020, 20:53