Execução Fiscal 5004414-48.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

APROBR COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2023, 08:38

Por decisão judicial

08/11/2023, 08:33

Mero expediente

07/11/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:34

Mero expediente

28/09/2023, 18:16

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: APROBR COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA - ME DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004414-48.2019.4.03.6182 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:46

Mero expediente

28/03/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 19:28

Expedida/certificada

14/03/2023, 19:41

Mero expediente

24/08/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 22:16

Expedida/certificada

17/07/2022, 21:10

Todas as movimentações(42)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/11/2023, 08:38

Por decisão judicial

08/11/2023, 08:33

Mero expediente

07/11/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 17:34

Mero expediente

28/09/2023, 18:16

Documentos

•29/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: APROBR COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA - ME DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004414-48.2019.4.03.6182 Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se nova vista à parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:46

Mero expediente

28/03/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 19:28

Expedida/certificada

14/03/2023, 19:41

Mero expediente

24/08/2022, 16:56

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 22:16

Expedida/certificada

17/07/2022, 21:10

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO(A): APROBR COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA - ME CNPJ: 10.933.116/0001-37 CDA(S) n.º: 2019 L01 f 0216-SP Valor da dívida: RR$ 3.021,11 (em 05/10/20) Natureza/Assunto: [Multas e demais Sanções] Valor bloqueado: R$ 1.017,98 (17/11/20) Fica(m), ainda, ciente(s) de plano o(s) Executado(s) que, decorrido o prazo legal sem a apresentação de manifestação, o bloqueio será, automaticamente, convertido em penhora (CPC, art. 854, parágrafo 5º) com a transferência dos valores, quando se iniciará o prazo para eventual oposição de embargos e INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário Eletrônico do Tribunal Regional da Terceira Região e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, VERA DOS SANTOS PICCIAFUOCO/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 15/03/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA (BLOQUEIO BACENJUD) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA SILVA, Juiz Federal Titular da 5ª Vara Federal Especializada em Execuções Fiscais de São Paulo/SP, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que tendo em vista que o(s) EXECUTADO(S) não foi(ram) localizado(s), fica(m) pelo presente INTIMADO(S) na forma da lei, do BLOQUEIO JUDICIAL VIA SISTEMA BACENJUD, que recaiu sobre VALORES de sua propriedade, para que, em querendo, apresente(m) manifestação no prazo legal (CPC, art. 854, parágrafos 2º e 3º). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004414-48.2019.4.03.6182

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/07/2021, 22:18

Mero expediente

03/06/2021, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 13:48

Mero expediente

02/05/2021, 21:52

Conclusão (para despacho)

02/05/2021, 17:39

Expedida/certificada

19/04/2021, 18:45

Mero expediente

19/04/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 17:20

Mero expediente

29/03/2021, 19:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2021, 19:39

Expedida/certificada

26/02/2021, 21:12

Mero expediente

03/11/2020, 19:41

Conclusão (para despacho)

29/10/2020, 23:05

Expedida/certificada

29/09/2020, 20:44

Mero expediente

30/06/2020, 23:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2020, 19:22

Expedida/certificada

19/06/2020, 13:04

Mero expediente

25/03/2020, 14:06

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 14:06

Mero expediente

15/04/2019, 18:27

Conclusão (para despacho)

02/04/2019, 12:38

Remessa (outros motivos)

06/03/2019, 15:54

Distribuição (sorteio)

06/03/2019, 15:01

Edital

•17/03/2022, 00:00