Execução Fiscal 0055454-62.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Execução Fiscal 0055454-62.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/04/2024, 15:23

Trânsito em julgado

16/04/2024, 18:56

Publicação

21/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCUS ELIDIUS MICHELLI DE ALMEIDA - SP100076, ROBERTO TADAO MAGAMI JUNIOR - SP244363 EXECUTADO: GISLAINE JORDAO DE SOUSA S E N T E N Ç A O(a) exequente requer a extinção do feito em razão da satisfação da obrigação pelo executado. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055454-62.2016.4.03.6182 Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino o imediato levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras que tenham recaído sobre o patrimônio do executado, devendo a Secretaria oficiar, se necessário. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido, independentemente de cumprimento. Nos termos do artigo 16 da Lei nº 9.289/96, o(s) executado(s) deverá(ão) proceder ao pagamento das custas, salvo se estas não ultrapassarem o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em conformidade com a Portaria MF n. 75, de 22 de março de 2012 (DOU de 26/03/2012). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

20/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2024, 15:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/02/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

08/02/2024, 12:17

Expedida/certificada

15/12/2023, 15:43

Mero expediente

24/03/2023, 11:47

Conclusão (para despacho)

14/03/2023, 16:27

Expedida/certificada

01/03/2023, 18:08

Mero expediente

16/12/2022, 19:24

Conclusão (para despacho)

14/10/2022, 16:05

Publicação

18/03/2022, 07:00