Execução Fiscal 0000114-48.2014.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 0000114-48.2014.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2025, 16:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 16:47

Trânsito em julgado

24/09/2024, 22:17

Publicação

01/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR - SP112490 EXECUTADO: MARCELA RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREIA CRISTINA GALDIANO - SP171781 S E N T E N Ç A A requerimento do Exequente (ID 332648470), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levante-se a indisponibilidade de pág. 52 do ID 38662227. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Diante do irrisório valor remanescente das custas (vide valor da causa e GRU de pág. 24 do ID 38662227), desnecessária a intimação do(a) Executado(a) para recolhimento, eis que a tentativa de recebimento resultaria mais onerosa aos cofres públicos que o não pagamento do valor devido. Certificado o trânsito em julgado e considerando que o valor das custas é inferior ao valor mínimo para inscrição em Dívida Ativa da União (§5º do art. 1º da Portaria nº 75/2012-MF), arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000114-48.2014.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/07/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/07/2024, 14:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 15:01

Ato ordinatório

22/05/2024, 17:50

Expedida/certificada

10/05/2024, 11:41

Mero expediente

30/04/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 19:04

Publicação

15/12/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(74)