Execução Fiscal 0000441-62.2009.4.03.6105 - TRF3

Execução Fiscal 0000441-62.2009.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2024, 14:51

Trânsito em julgado

05/07/2024, 15:04

Mero expediente

14/02/2024, 14:37

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSOY LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599, PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000441-62.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A parte exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Cumpra a Secretaria o último parágrafo do despacho de ID 310876272. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema.

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 12:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/01/2024, 12:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2024, 12:27

Conclusão (para julgamento)

15/01/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSOY LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599, PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846 D E S P A C H O Apresente DP&L Brasil Ltda, CNPJ 02.662.305/0001-94, incorporadora da executada, no prazo de 20 (vinte) dias, contrato social e demais documentos necessários a comprovação dos poderes de outorga da procuração id247677487-pág.01. Sem prejuízo, considerando a manifestação da exequente id308567309, venham conclusos para sentença. Após, regularizados os autos, expeça-se ofício de transferência dos valores remanescentes, nos termos do requerido. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000441-62.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

09/01/2024, 00:00

Mero expediente

08/01/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 18:47

Expedida/certificada

27/11/2023, 10:10

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSOY LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA - SP234846, MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 D E S P A C H O Conforme se verifica no andamento processual, não há outras execuções fiscais apensas a esta. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000441-62.2009.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Indefiro o requerido no item b da petição ID 130793383. A executada realizou depósitos para garantia do débito em cobro nestes autos. Os depósitos referentes a tributos federais efetuados na Caixa Econômica Federal por meio de DJE com a operação 635 são transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional no primeiro dia útil posterior ao do recebimento do depósito, nos termos das Leis 9.703/98 e 12.099/2009. Dessa forma, a transformação em pagamento definitivo deverá observar o valor do débito na data do depósito, após as retificações determinadas nos embargos à execução fiscal, sendo irrelevante o valor consolidado da dívida na data de expedição do ofício à instituição financeira. Diante do exposto, preliminarmente abra-se nova vista à Fazenda Nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor total das CDAs 80.2.08.009498-52 e 80.6.08.038757-86 na data do primeiro depósito (28/05/2010: ID 38258622 - Pág. 18). Com a resposta, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal para transformação em pagamento definitivo da União da importância exata indicada. O saldo remanescente na conta judicial será oportunamente levantado em favor da executada, a qual fica intimada desde já a indicar o nome completo e CPF/CNPJ do beneficiário do alvará de levantamento, ficando facultada a indicação de conta bancária de sua titularidade para transferência eletrônica do valor, em substituição à expedição de alvará. Após o cumprimento do ofício pela CEF, intime-se novamente a credora para manifestação sobre a satisfação do débito. Intimem-se. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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