Execução Fiscal 0005418-19.2017.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:03

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:10

Mero expediente

10/10/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 10:56

Trânsito em julgado

10/10/2023, 10:51

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:14

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:01

Publicação

23/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005418-19.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

22/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 11:08

Mero expediente

31/03/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 09:50

Expedida/certificada

24/01/2023, 12:55

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

02/04/2024, 14:03

Expedida/certificada

10/10/2023, 14:10

Mero expediente

10/10/2023, 14:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 10:56

Trânsito em julgado

10/10/2023, 10:51

Documentos

•22/05/2023, 00:00

•17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2023, 16:14

Ato ordinatório

23/05/2023, 16:01

Publicação

23/05/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005418-19.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas Cuida-se de execução fiscal, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. O exequente requereu a extinção do feito em razão do pagamento do débito. É o relatório. Decido. De fato, satisfeita a obrigação pelo devedor, impõe-se extinguir a execução por meio de sentença. Ante o exposto, homologo o pedido deduzido e declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. Custas “ex lege”. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intimem-se. Campinas, data registrada no sistema.

22/05/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

02/05/2023, 11:08

Mero expediente

31/03/2023, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 09:50

Expedida/certificada

24/01/2023, 12:55

Mero expediente

24/01/2023, 12:55

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:45

Julgamento em Diligência

22/11/2022, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/10/2022, 09:01

Mero expediente

21/09/2022, 15:54

Conclusão (para despacho)

31/08/2022, 09:23

Mero expediente

06/06/2022, 17:01

Conclusão (para despacho)

14/05/2022, 22:44

Expedida/certificada

26/03/2022, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPINAS EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL D E S P A C H O Fica a parte executada intimada, via Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o saldo remanescente apontado pela parte exequente (ID 204651406). Como medida de economia processual, esclareço que a parte executada deverá informar-se, perante o órgão credor, sobre o valor atualizado do débito, eis que a importância comunicada pela parte exequente, certamente, estará desatualizada na data do pagamento. Com a resposta, dê-se nova vista dos autos para a parte exequente requerer o que de direito, bem como para se manifestar sobre a satisfação do seu crédito, se for o caso. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, venham os autos conclusos. Intime(m)-se. Cumpra-se. Campinas, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005418-19.2017.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/01/2022, 13:53

Mero expediente

16/11/2021, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 16:36

Mero expediente

12/11/2020, 14:19

Remessa (outros motivos)

30/09/2020, 14:43

Reativação

30/09/2020, 14:34

Expedida/certificada

21/09/2020, 16:02

Mero expediente

21/09/2020, 16:02

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 09:06

Mero expediente

07/08/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 12:30

Expedida/certificada

16/04/2020, 14:36

Mero expediente

16/04/2020, 14:36

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 11:40

Remessa (outros motivos)

18/06/2019, 10:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/06/2019, 10:04

Recebimento

08/03/2019, 15:05

Entrega em carga/vista

20/02/2019, 11:51

Recebimento

06/06/2018, 13:46

Entrega em carga/vista

04/06/2018, 14:43

Mero expediente

23/05/2018, 14:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 13:55

Recebimento

11/05/2018, 11:22

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 14:46

Mero expediente

02/02/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 19:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2017, 19:13

Recebimento

03/10/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

03/08/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 12:21

Distribuição (sorteio)

31/05/2017, 14:19