Cumprimento de sentença 5000289-45.2022.4.03.6113 - TRF3

Cumprimento de sentença 5000289-45.2022.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/09/2022, 14:14

Trânsito em julgado

30/09/2022, 14:13

Publicação

08/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVAN DE MORAIS ELIAS, ROSANGELA HELENA ANTONIETI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 EXECUTADO: 0304- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: WILLIAN DONIZETE RODRIGUES - SP303272 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-45.2022.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Cuida-se de Ação Ordinária em fase de cumprimento de sentença movida por Ivan de Morais Elias e Rosângela Helena Antonieti em face da Caixa Econômica Federal e da Infratécnica Engenharia e Construções LTDA. Ocorrida a hipótese prevista no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a obrigação, com fulcro no art. 925 do mesmo código. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Franca (SP), datado e assinado eletronicamente.

07/09/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2022, 18:32

Conclusão (para julgamento)

30/08/2022, 21:57

Julgamento em Diligência

26/08/2022, 13:40

Conclusão (para julgamento)

23/08/2022, 16:36

Publicação

20/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IVAN DE MORAIS ELIAS, ROSANGELA HELENA ANTONIETI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 EXECUTADO: 0304- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D E C I S Ã O Converto o julgamento em diligência. A r. sentença condenou a Caixa Econômica Federal e a corré Infratécnica Engenharia e Construção Ltda., solidariamente, ao pagamento dos honorários referentes ao trabalho do perito judicial, que foram fixados em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Não há notícia do pagamento da referida despesa nos presentes autos, tampouco nos autos do processo físico nº 00018479420094036113, conforme consulta eletrônica à movimentação processual do referido feito. Considerando que os honorários periciais das ações condenatórias em geral devem ser atualizados pelo IPCA-E (itens 4.1.5 e 4.2.1.1 do Manual de Cálculos da Justiça Federal), o valor da condenação atualmente é de R$ 449,42, conforme demonstrativo abaixo: Dados calculados Índice de correção no período 1,79767030 Valor percentual correspondente 79,767030 % Valor corrigido na data final R$ 449,42 ( REAL ) Assim, intimem-se a Caixa Econômica Federal e a corré Infratécnica Engenharia e Construção Ltda. para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o pagamento da referida despesa, de forma solidária. Comprovado o pagamento, diligencie a Secretaria para a transferência dos valores para conta de titularidade do perito nomeado nos autos - Sr. João Panissi Neto. Ao final, tornem conclusos para sentença de extinção. Int. Cumpra-se. Franca/SP, datada e assinada eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-45.2022.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca

16/06/2022, 00:00

Julgamento em Diligência

14/06/2022, 23:50

Conclusão (para julgamento)

10/06/2022, 10:01

Publicação

06/06/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IVAN DE MORAIS ELIAS, ROSANGELA HELENA ANTONIETI Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIKA VALIM DE MELO BERLE - SP220099, ANDERSON ROGERIO MIOTO - SP185597 EXECUTADO: 0304- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, INFRATECNICA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA D E S P A C H O Id.: 247982790 e 247984786: Concordam os exequentes com os depósitos efetuados parceladamente e requerem a transferência bancária dos créditos depositados para a conta bancária de sua patrona. Porém, não consta dos autos os devidos instrumentos de mandatos, com poderes expressos para receber valores e dar quitação, de modo que concedo aos requerentes o prazo de 15 (quinze) dias para regularização de suas representações processuais, sob pena de indeferimento do pedido. Cumprida a determinação supra, se em termos, conforme o artigo 262, do Provimento Nº 01/2020-CORE de 22 de janeiro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para expedição de alvará de levantamentos ou ofícios de transferências bancárias, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, da 3ª Região, que estipula que a parte poderá indicar conta bancária para transferência de valores a serem levantados, em substituição à expedição de alvará, observada a legislação em vigor e, considerando a existência dos valores depositados nos autos (id. 245603181, 246150564, 247568087 e 247809670) e a outorga de poderes à advogada dos requerentes para “..., RECEBER E DAR QUITAÇÃO,...”, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000289-45.2022.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca defiro o pedido para transferência bancária do valor total depositado para a conta de titularidade da advogada indicada. Oficie-se à Caixa Econômica Federal – Agência 3995- Pab Justiça Federal, para promover a transferência do valor total depositado nas contas judiciais nºs. 3995.005.86402783-4 e 3995.005.86402798-2 (R$ 130.480,88 e atualização) para a conta corrente nº 20.041-4, Ag. 3995, do CEF, de titularidade de ERIKA VALIM DE MELO BERLE - CPF. 260.082.848-60, comprovando nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Em atenção aos princípios da instrumentalidade e celeridade processual (artigo 188, do CPC) e à recomendação nº. 11 do CNJ, via deste despacho servirá de ofício, que deverá ser instruído com cópias do extrato de pagamento, observando-se o fluxo do alvará de levantamento. Efetuados os saques nas contas de destino, deve a patrona dos exequentes comprovar nos autos o repasse do valor aos beneficiários do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias. Comprovado o repasse do valor aos beneficiários e nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Cumpra-se. Int. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

29/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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Julgamento em Diligência

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