Execução Fiscal 5003788-41.2020.4.03.6102 - TRF3

Execução Fiscal 5003788-41.2020.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/05/2024, 14:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2024, 14:32

Julgamento em Diligência

20/05/2024, 14:31

Conclusão (para despacho)

18/05/2024, 09:15

Julgamento em Diligência

22/01/2024, 15:59

Conclusão (para despacho)

12/12/2023, 17:52

Publicação

30/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, LEANDRO CINTRA VILAS BOAS - SP234688, SANDRA DE CASTRO SILVA - SP236204 EXECUTADO: EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRUNO AMORIM NETO - SP75056, BRUNO DE PAULA ORLANDI - SP268874 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003788-41.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Trata-se de execução fiscal, na qual houve o pagamento do débito consoante manifestação do exequente (ID nº 306548154). Assim, em virtude da ocorrência da situação prevista no inciso II, do artigo 924, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 925 do mesmo Diploma Legal. Determino o levantamento das penhoras lavradas conforme ID nº 42944082 (veículos) e ID nº 255343731 (direitos a lucros e dividendos), ficando os depositários desonerados do encargo assumido. Promova a serventia as anotações pertinentes junto ao sistema RENAJUD para remoção das restrições lançadas aos veículos de propriedade do executado vinculadas ao presente feito. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Publique-se e Intime-se.

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 15:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, LEANDRO CINTRA VILAS BOAS - SP234688, SANDRA DE CASTRO SILVA - SP236204 EXECUTADO: EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRUNO AMORIM NETO - SP75056, BRUNO DE PAULA ORLANDI - SP268874 D E S P A C H O Extratos ID nº 303851690: Requeira a Exequente o que de direito, manifestando-se sobre a quitação do débito objeto da presente execução. Prazo de 30 (trinta) dias. Após, tornem os autos conclusos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003788-41.2020.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Intime-se.

25/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, LEANDRO CINTRA VILAS BOAS - SP234688, SANDRA DE CASTRO SILVA - SP236204 Executado: EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO Endereço: Rua Benedicta Rodrigues Domingos, 889, AP 44 - BLOCO OSLO, Parque Industrial Lagoinha, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14095-050 Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO BRUNO AMORIM NETO - SP75056, BRUNO DE PAULA ORLANDI - SP268874 Valor da causa: R$ 3.684,24 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/E1C304B54E Endereço para a diligência: Rep. legal da empresa EROB - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA: GREGORIO MACHADO BONINI - CPF: 320.011.888-11 - Avenida Heraclito Fontoura Sobral Pinto nº400, casa 166 Condomínio JardimSul, Bairro Guaporé – Ribeirão Preto/SP CEP: 14022-070 DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 294430902: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003788-41.2020.4.03.6102 Defiro o pedido formulado e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME GREGORIO MACHADO BONINI - CPF: 320.011.888-11, com endereço à Avenida Heraclito Fontoura Sobral Pinto nº400, casa 166 Condomínio JardimSul, Bairro Guaporé – Ribeirão Preto/SP CEP: 14022-070, na situação de sócio e administrador da empresa EROB - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ 18.670.412/0001-02), do termo de penhora lavrado nos autos (ID nº 255343731); "1. ID nº 241732631: Defiro. Pelo presente, que também servirá de TERMO DE PENHORA, ficam penhorados os direitos a lucros e dividendos de titularidade do executado EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO - CPF: 144.464.638-96 junto à empresa EROB - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ 18.670.412/0001-02), para a garantia da dívida exigida nos presentes autos no valor de R$ 4.205,90 (quatro mil duzentos e cinco reais e noventa centavos) em 04/02/2022 (ID nº 241732646). 2. Fica a empresa EROB - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ 18.670.412/0001-02), na pessoa de seu administrador judicial, nomeada depositária da referida penhora, devendo ser intimado(a) desta nomeação, bem como de que não poderá repassar valores ao executado, no limite penhorado, sem deferimento do juízo, competindo-lhe, ainda, proceder ao depósito de eventuais valores disponíveis em conta junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2014 - Fórum Federal de Ribeirão Preto/SP) vinculada aos presentes autos. Em caso inexistência de valores, deverá comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias." b) CIENTIFIQUE referido representante legal de que, por esta decisão, foi nomeado depositário da referida penhora, bem como de que não poderá repassar valores ao executado EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO - CPF: 144.464.638-96, no limite penhorado, sem deferimento do juízo, competindo-lhe, ainda, proceder ao depósito de eventuais valores disponíveis em conta junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2014 - Fórum Federal de Ribeirão Preto/SP) vinculada aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso inexistência de valores, no mesmo prazo, deverá comprovar nos autos. c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se e cumpra-se.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDERSON CADAN PATRICIO FONSECA - SP267010-B, LEANDRO CINTRA VILAS BOAS - SP234688, SANDRA DE CASTRO SILVA - SP236204 Nome: EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO Endereço: Rua Benedicta Rodrigues Domingos, 889, AP 44 - BLOCO OSLO, Parque Industrial Lagoinha, RIBEIRãO PRETO - SP - CEP: 14095-050 Valor da causa: R$ R$ 3.684,24 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/G271914605 Endereço para a diligência: RUA VITOR HUGO DA CUNHA CAMPOS, 42, APTO 51, JARDIM BOTANICO, RIBEIRAO PRETO - SP, CEP 14021-577 - representante legal da empresa EROB - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. DESPACHO/MANDADO 1. Manifestação ID nº 271701423: Considerando que o cumprimento da ordem de penhora de lucros e dividendos foi cumprida junto ao próprio executado - denotando ineficácia da ordem - determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) INTIME EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI, CPF: 291.193.088-68, RG/RNE: 3178477 - SP, com endereço na RUA VITOR HUGO DA CUNHA CAMPOS, 42, APTO 51, JARDIM BOTANICO, RIBEIRAO PRETO - SP, CEP 14021-577, na situação de sócio e administrador da empresa EROB - ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (CNPJ 18.670.412/0001-02), do termo de penhora lavrado nos autos (ID nº 255343731); b) CIENTIFIQUE referido representante legal de que, por esta decisão, foi nomeado depositário da referida penhora, bem como de que não poderá repassar valores ao executado EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA BONINI FILHO, no limite penhorado, sem deferimento do juízo, competindo-lhe, ainda, proceder ao depósito de eventuais valores disponíveis em conta junto à Caixa Econômica Federal (PAB 2014 - Fórum Federal de Ribeirão Preto/SP) vinculada aos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso inexistência de valores, deverá comprovar nos autos, também no prazo de 15 (quinze) dias; c) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento pelo balcão virtual, das 12:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 e que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no link acima referido, com validade de 180 dias. 2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo a devolução do mesmo devidamente cumprido, proceda a serventia o encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário do mesmo e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003788-41.2020.4.03.6102 Intime-se e cumpra-se.

07/02/2023, 00:00

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Julgamento em Diligência

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