Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000679-90.2015.4.03.6131 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000679-90.2015.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

08/06/2026, 14:02

Ato ordinatório

19/05/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAILTON FERNANDES ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LIVIA SANI FARIA - SP338909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PEDRO FERNANDES CARDOSO - SP130996 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: PEDRO FERNANDES CARDOSO Despacho PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Botucatu Rua Papoula, 89, Vila Paraíso, Botucatu - SP - CEP: 18607-143 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000679-90.2015.4.03.6131 Vistos. Manifestação da parte exequente de id. nº 379607511: Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Int. BOTUCATU, data da assinatura. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 16:50

Mero expediente

01/10/2025, 14:05

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 17:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADAILTON FERNANDES Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO BRANCO - SP143911, LIVIA SANI FARIA - SP338909 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: PEDRO FERNANDES CARDOSO - SP130996 D E S P A C H O Esclareçam as partes, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca do andamento e cumprimento das medidas disciplinadas nos autos da Execução Fiscal nº 5000739-31.2022.4.03.6131, para prosseguimento da presente demanda, requerendo o que eventualmente entenderem de direito. Int. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta BOTUCATU, 24 de abril de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000679-90.2015.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 16:28

Ato ordinatório

21/05/2025, 13:44

Mero expediente

24/04/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

10/03/2025, 12:02

Publicação

13/11/2024, 07:00

Documentos

Despacho

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000679-90.2015.403.6131 - ADAILTON FERNANDES(SP143911 - CARLOS ALBERTO BRANCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1911 - ELCIO DO CARMO DOMINGUES E SP130996 - PEDRO FERNANDES CARDOSO) Ciência às partes do julgamento definitivo dos Embargos à Execução nº 0000413-69.2016.4.03.6131 (apenso) pelo E. TRF da 3ª Região. O título judicial transitado em julgado nos Embargos à Execução em apenso, dependentes deste feito principal, acolheu de maneira definitiva o cálculo de liquidação elaborado pela parte exequente às fls. 458/474, no valor total de R$ 1.028.277,89 atualizado para 11/2015, sendo R$ 956.453,87 referente ao montante principal e R$ 71.824,02 referente aos honorários sucumbenciais. Foram expedidas neste feito principal as requisições de pagamento referentes aos valores incontroversos, com base no cálculo apresentado pelo INSS nos Embargos à Execução, aqui copiado às fls. 481/483, no valor total de R$ 713.560,78 para 11/2015, sendo R$ 693.804,04 referente ao montante principal incontroverso e R$ 19.756,74 referente aos honorários sucumbenciais incontroversos. Os valores incontroversos requisitados foram depositados em modalidade cujo saque pela parte interessada independe da expedição de alvarás de levantamento, conforme extratos de fls. 100 e 101 dos Embargos à Execução em apenso. Ante o exposto, expeçam-se as requisições de pagamento SUPLEMENTARES relativas às diferenças ainda devidas, com base no cálculo de fls. 458/474 deste feito, descontando-se os montantes já pagos através dos valores incontroversos depositados nos autos, sendo: uma requisição de pagamento à parte autora no valor de R$ 262.649,83 e uma requisição relativa aos honorários sucumbenciais no valor de R$ 52.067,28, valores atualizados até 11/2015. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos nos ofícios requisitórios, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que os ofícios requisitórios serão expedidos anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região dos ofícios requisitórios. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int.

20/08/2021, 00:00

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