Execução Fiscal 0008733-25.2013.4.03.6128 - TRF3

Execução Fiscal 0008733-25.2013.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 15:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 15:20

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA SELOTO LTDA, DECIO SELOTO, DILSON SELOTO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008733-25.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí VISTOS. ID 334875516: Defiro. Suspendo a execução fiscal nos termos do art. 40, caput e 2º, da Lei n.º 6.830/80, e Portaria PGFN n.º 396/2016 com redação dada pela Portaria PGFN nº 520/2019. Esta determinação não obsta que a Fazenda Nacional promova o regular prosseguimento do feito, por simples petição, caso entenda inaplicável a referida Portaria. Dispenso a intimação da exequente uma vez que a mesma já se deu por ciente na petição que pleiteou referido pedido. Cumpra-se. Jundiaí, 13 de agosto de 2024.

14/08/2024, 00:00

Por decisão judicial

13/08/2024, 10:22

Conclusão (para despacho)

13/08/2024, 09:33

Expedida/certificada

20/06/2024, 13:42

Expedida/certificada

10/06/2024, 17:29

Mero expediente

10/06/2024, 16:06

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:11

Publicação

22/05/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA SELOTO LTDA, DECIO SELOTO, DILSON SELOTO Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471 TERCEIRO INTERESSADO: GUSTAVO GOMEZ RODRIGUES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARISSOL GOMEZ RODRIGUES - SP151758 D E C I S Ã O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0008733-25.2013.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos em inspeção. Id 313233407 – indefiro o pedido da União de constatação e reavaliação nestes autos, uma vez que, como é de conhecimento das partes, nos autos da Execução Fiscal 0011075-72.2014.403.6128 já há andamento relativo à alienação dos imóveis, devendo os atos lá serem concentrados. Observo que a parte executada não informou o parcelamento dos débitos deste processo, e já teve afastada, naquela execução acima citada, a tentativa de parcelamento no momento da alienação do imóvel. Quanto à baixa das hipotecas, requerida pelo adquirente do imóvel naquela execução, tal pedido deve ser formulado no processo relativo à alienação. Proceda a Secretaria a exclusão do Terceiro Interessado deste processo (após a intimação deste ato). P.I.C, sobrestando o processo em Secretaria. P.I.C. JUNDIAí, 14 de maio de 2024.

21/05/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/08/2024, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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