—

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2021

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

LUIS FLAVIO HORITA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

—

Partes do Processo(21)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2022

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUIS FLAVIO HORITA em 26/09/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

Publicado Sentença em 02/09/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações/razões finais

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/08/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(50)