Procedimento Comum Cível 0002951-20.2010.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002951-20.2010.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2024, 08:44

Trânsito em julgado

05/12/2024, 08:44

Publicação

27/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDER FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP397370, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, MARIA RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a satisfação da parte credora, julgo extinta, por sentença, a presente execução, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São José dos Campos, 25 de setembro de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002951-20.2010.4.03.6103

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2024, 13:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/09/2024, 12:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/09/2024, 12:31

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDER FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP397370, KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN - SP367453, MARIA RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002951-20.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que esclareça se efetuou o levantamento dos valores relativos ao alvará ID 334237533, tendo em vista que não consta nos autos esta informação. Independentemente do levantamento dos valores, em nada mais sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, tornem-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

24/09/2024, 00:00

Mero expediente

21/09/2024, 12:29

Conclusão (para despacho)

21/09/2024, 09:34

Publicação

09/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDER FERREIRA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP397370, MARIA RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL, CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002951-20.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Petição ID 312455643: defiro a transferência eletrônica dos valores depositados em conta vinculada ao processo (Banco do Brasil, conta nº 600124048337), alusivos ao pagamento do valor principal do ofício precatório nº 20220056399 (Número do Protocolo: 20220052467), para a conta indicada pela cessionária FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL. Sem prejuízo, cientifique-se a cessionária CM FEDERAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS de que o pagamento decorrente do ofício precatório expedido nos autos já se encontra à disposição deste Juízo (Banco do Brasil, conta nº 600124048338), devendo a parte beneficiária requerer o quê de direito: expedição de alvará de levantamento ou transferência eletrônica dos valores a serem levantados. Em caso de requerimento de transferência em substituição ao alvará, deverá apresentar os dados de identificação da conta indicada (banco, agência, conta, nome do titular, CPF/CNPJ e informar se o beneficiário é isento de Imposto de Renda). Cumprido, expeça-se o necessário. Após, em nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

26/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDER FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA RUBINEIA DE CAMPOS - SP256745 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002951-20.2010.4.03.6103 / 3ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença que reconheceu o direito do autor à assistência médico hospitalar, com licença para tratamento da própria saúde e agregação na qualidade de adido, em consequência, condenou a UNIÃO a pagar diferenças daí decorrentes. O autor apresentou cálculos e, intimada, a UNIÃO impugnou o cumprimento da sentença, com outros cálculos que entende devidos. A contadoria judicial apontou equívocos nos cálculos de ambas as partes. Intimadas, as partes concordaram com os cálculos apresentados pela Contadoria. É o relatório. DECIDO. Considerando que ambas as partes manifestaram sua concordância quanto aos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, despareceu qualquer controvérsia ainda existente. Esclareço que, na generalidade dos casos, tenho entendido não ser possível processar a execução por um valor maior do que o pretendido pelo próprio autor. No entanto, tendo em vista que a correção foi reconhecida por ambas as partes, é razoável que a execução deva se processar pelo valor correto. Em face do exposto, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento da sentença, para fixar o valor da execução em R$ 196.515,94 (cento e noventa e seis mil, quinhentos e quinze reais e noventa e quatro centavos), atualizado até dezembro de 2020. Condeno a impugnante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre a diferença entre o valor efetivamente devido e o valor por ela pretendido. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se as requisições de pagamento, devendo ser destacados dos valores devidos à parte autora, os honorários advocatícios convencionados entre as partes, conforme contrato de honorários acostado aos autos (Id. 111468068), nos termos do artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), aguardando-se os autos sobrestados em Secretaria o seu pagamento. Quanto ao informado pela União a respeito do não-comparecimento do autor para dar continuidade a seu tratamento de saúde, os documentos trazidos pelo autor indicam que o tratamento está em seguimento, tendo sido realizados exames recentes (setembro de 2021) que sugerem que o tratamento está em andamento. Assim, por ora, nada há a prover, sem prejuízo de eventual revisão no futuro, caro o tratamento não seja realizado. Intimem-se. São José dos Campos, na data da assinatura.

18/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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