Execução Fiscal 5003197-92.2019.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5003197-92.2019.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/04/2024, 10:38

Por decisão judicial

02/04/2024, 10:37

Mero expediente

15/03/2024, 22:27

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 09:00

Mero expediente

06/09/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2023, 07:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ANA CAROLINA SCAVARIELLO CPF: 167.967.338-60 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE POMPEU - SP372880 DESPACHO / OFICIO 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003197-92.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Defiro o pedido do exequente e determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência dos R$ 2.804,49 bloqueados pelo SISBAJUD junto ao BANCO BRADESCO e já depositados nessa agência ID 141875632, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 248389874. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada. Cumprido, intime-se o exequente. Sem prejuízo, indefiro o pedido da executada formulado no ID 123292799 parte final para que seja parcelado o remanescente em 6 vezes, pois a concessão de parcelamento compete ao exequente. Dessa forma, deverá a executada buscar administrativamente tal providência, caso seja de seu interesse. No entanto, defiro o pedido para que seja designada audiência de tentativa de conciliação em relação ao valor remanescente, considerando-se a dinâmica adotada por este juízo, que prioriza as conciliações, nos termos da Resolução 42, de 25/08/2016, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil. Oportunamente, determino a remessa dos autos à Central de Conciliação deste juízo para pautar data e demais providências necessárias para que a conciliação se realize. Saliento que as intimações para comparecimento do executado ficarão a cargo da parte exequente. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

Mero expediente

16/01/2023, 14:27

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

25/07/2022, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ANA CAROLINA SCAVARIELLO CPF: 167.967.338-60 Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELLA MAGALHAES BERNARDINO - SP372928 DESPACHO / OFÍCIO A executada compareceu aos autos comprovando que o valor de R$ 1.449,81 bloqueado pelo SISBAJUD é oriundo de conta poupança. Na ocasião, não impugnou o bloqueio realizado junto ao BANCO BRADESCO e formulou pedido de parcelamento do saldo remanescente (ID 123292799). Inicialmente, diante dos documentos acostados, verifico que o valor bloqueado junto ao BANCO ITAÚ S/A é originário de poupança, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, X, do CPC, razão pela qual 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003197-92.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba defiro o quanto lá requerido e determino ao gerente da CEF agência 3969 que providencie a devolução dos valores de R$ 1.449,81, transferidos a essa agência na data de 26/10/2021 pelo ID 072021000018509330 (ID 141875632), para a conta de origem da executada junto ao BANCO ITAÚ S/A, conta poupança nº 27812-0, agência 2904 (ID 123292794). Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o bloqueio realizado no BANCO BRADESCO e a proposta de parcelamento feita pela executada no ID 123292799. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma via desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada. Intime-se. Piracicaba, 14 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:18

Mero expediente

16/03/2022, 09:43

Documentos

Despacho

•25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ANA CAROLINA SCAVARIELLO CPF: 167.967.338-60 Advogado do(a) EXECUTADO: FELIPE POMPEU - SP372880 DESPACHO / OFICIO 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003197-92.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba Defiro o pedido do exequente e determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência dos R$ 2.804,49 bloqueados pelo SISBAJUD junto ao BANCO BRADESCO e já depositados nessa agência ID 141875632, convertendo-os em renda para o exequente, conforme requerido no ID 248389874. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada. Cumprido, intime-se o exequente. Sem prejuízo, indefiro o pedido da executada formulado no ID 123292799 parte final para que seja parcelado o remanescente em 6 vezes, pois a concessão de parcelamento compete ao exequente. Dessa forma, deverá a executada buscar administrativamente tal providência, caso seja de seu interesse. No entanto, defiro o pedido para que seja designada audiência de tentativa de conciliação em relação ao valor remanescente, considerando-se a dinâmica adotada por este juízo, que prioriza as conciliações, nos termos da Resolução 42, de 25/08/2016, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e do artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil. Oportunamente, determino a remessa dos autos à Central de Conciliação deste juízo para pautar data e demais providências necessárias para que a conciliação se realize. Saliento que as intimações para comparecimento do executado ficarão a cargo da parte exequente. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 4 REGIAO EXECUTADO: ANA CAROLINA SCAVARIELLO CPF: 167.967.338-60 Advogado do(a) EXECUTADO: ISABELLA MAGALHAES BERNARDINO - SP372928 DESPACHO / OFÍCIO A executada compareceu aos autos comprovando que o valor de R$ 1.449,81 bloqueado pelo SISBAJUD é oriundo de conta poupança. Na ocasião, não impugnou o bloqueio realizado junto ao BANCO BRADESCO e formulou pedido de parcelamento do saldo remanescente (ID 123292799). Inicialmente, diante dos documentos acostados, verifico que o valor bloqueado junto ao BANCO ITAÚ S/A é originário de poupança, sendo, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, X, do CPC, razão pela qual 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5003197-92.2019.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba defiro o quanto lá requerido e determino ao gerente da CEF agência 3969 que providencie a devolução dos valores de R$ 1.449,81, transferidos a essa agência na data de 26/10/2021 pelo ID 072021000018509330 (ID 141875632), para a conta de origem da executada junto ao BANCO ITAÚ S/A, conta poupança nº 27812-0, agência 2904 (ID 123292794). Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o bloqueio realizado no BANCO BRADESCO e a proposta de parcelamento feita pela executada no ID 123292799. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, uma via desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada. Intime-se. Piracicaba, 14 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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