Execução Fiscal 0404802-49.1998.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE NASRALLAH

OAB/SP 141946·CPF·Representa: Réu

FABIO MASSAYUKI OSHIRO

OAB/SP 228863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA

CNPJ

Reu

NICHOLAS ZAITSEFF

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NICHOLAS ZAITSEFF em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:42

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASRALLAH em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:25

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:35

Mandado devolvido cumprido

14/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 16:09

Mandado devolvido cumprido

14/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de NICHOLAS ZAITSEFF em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:42

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 18:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE NASRALLAH em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 18:02

Despacho

•15/04/2025, 18:47

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 17:20

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 18:25

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:35

Mandado devolvido cumprido

14/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 16:09

Mandado devolvido cumprido

14/08/2025, 16:06

Juntada de Petição de diligência

14/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/06/2025, 12:32

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:59

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:59

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

06/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 02:01

Publicado Despacho em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 18:47

Juntada de certidão

19/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:12

Conclusos para despacho

08/03/2024, 07:07

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 00:08

Publicado Despacho em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:14

Conclusos para despacho

19/06/2023, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:02

Expedição de outros documentos

08/03/2023, 17:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/02/2023, 20:39

Decorrido prazo de INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:29

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAS MATARAZZO DE FIBRAS SINTETICAS LTDA, NICHOLAS ZAITSEFF DESPACHO Proceda-se à transformação do depósito judicial em pagamento definitivo da União, nos termos da Lei no 9.703/98. Após, tornem conclusos. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0404802-49.1998.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.159/2021 (4a. Vara) (em Seretaria)

18/11/2021, 12:20

Conclusos para despacho

07/10/2021, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 18:54

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 14:29

Apensado ao processo 0404857-97.1998.4.03.6103

08/03/2021, 16:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/03/2021, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/03/2021, 11:19

Juntada de Petição de documentos diversos

24/02/2021, 23:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/02/2021, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

11/02/2021, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que os autos foram oloados à disposição da Prouradoria Federal em São José dos Campos para digitalização e inlusão no sistema PJe, sem que a tal ato seja onferido aráter de itação/intimação. Certifio, ainda, que proedi ao umprimento do determinado no artigo 3º, parágrafo 2º, da Resolução nº 142/2017, do E. TRF da 3ª Região, om a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, devendo os autos ser proessados através do sistema PJ-e, enontrando-se os autos físios disponíveis para umprimento do parágrafo 5º do art. 3º, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio.

11/02/2021, 11:49

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS

11/01/2021, 12:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 403/2019 - PROTOCOLO 202061030001456

11/01/2021, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/02/2020, 09:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/02/2020, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/02/2020, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. Complemento Livre: PROTOCOLO: 202061030000769.

07/02/2020, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL COMUNICAÇÃO Nº DA DISTRIBUIÇÃO CP Complemento Livre: CP 403-2019 - 0007457-78.2019.403.6182 - PROT 202061030000034

27/01/2020, 10:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO Loal de Cumprimento: SAO PAULO/SP Complemento Livre: CP 403/2019 VIA MALOTE DIGITAL

09/12/2019, 14:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/11/2019, 10:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROT.201961030014753

14/11/2019, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Complemento Livre: PROT.201961030014751

14/11/2019, 09:51

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 508/2019 Complemento Livre: PROT.201961030014736

14/11/2019, 09:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

11/04/2019, 09:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 11:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que umpri o primeiro parágrafo do r. despaho retro.

31/01/2019, 09:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/01/2019, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2019, 13:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2019, 11:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201961030000578 Complemento Livre:

22/01/2019, 13:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2019, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/01/2019, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/10/2018, 12:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que trasladei a ópia do r. aórdão e de sua ertidão de trânsito em julgado dos Embargos à Exeução nº 00007417420024036103, para os presentes autos, onforme segue.

15/10/2018, 11:32

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0404857-97.1998.403.6103 - Apenso

30/07/2018, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, em onsulta ao sistema proessual do TRF-3, nesta data, verifiquei que os Embargos nº 0000741-74.2002.403.6103 enontram-se onlusos ao Relator desde 29/11/2015.

30/07/2018, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2016, 10:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/09/2016, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2016, 09:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2016, 09:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SJCAMPOS Complemento Livre:

17/05/2016, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2016, 07:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201661030007589 Complemento Livre:

28/04/2016, 12:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/02/2016, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2016, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2015, 10:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561030042439 Complemento Livre:

03/12/2015, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2015, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

20/11/2015, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 449/2015 - 4 TURMA TRF3 Complemento Livre: VIA E-MAIL

09/11/2015, 17:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/11/2015, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2015, 10:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561030037920 Complemento Livre:

05/11/2015, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2015, 10:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/10/2015, 12:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561890058501 Complemento Livre:

20/10/2015, 15:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2015, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/02/2015, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2015, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2015, 14:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/02/2015, 07:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/02/2015, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/02/2015, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA EMAIL DE TRF3 Complemento Livre: PROTOCOLO 201561030004667

13/02/2015, 08:37

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 51/2015 Complemento Livre: 1 VARA FAZENDA PUBLICA SJC - AR:.jg578057783br

10/02/2015, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/02/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2015, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2015, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2011 (4a. Vara)

16/11/2011, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2011, 12:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

15/07/2011, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2010, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/07/2010, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009030029151-1 Complemento Livre:

12/08/2009, 15:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/07/2009, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/06/2009, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2009, 10:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/04/2009, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2008, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

06/11/2008, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CLS SENT EMBARGOS Complemento Livre:

19/09/2008, 15:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2008, 12:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/02/2008, 13:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. N. 2007.030051640-1 Complemento Livre:

11/01/2008, 14:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2007, 15:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

30/10/2007, 14:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2007030043526 Complemento Livre:

30/10/2007, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2007, 13:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/03/2007, 14:19

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2006, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

12/07/2006, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/02/2006, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

13/02/2006, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

01/08/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/07/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/2003, 13:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/12/2003, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

11/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/08/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2002, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2002, 10:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/03/2002, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/03/2002, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2001, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

26/04/2001, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) MANIFESTACAO

18/04/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/02/2001, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

28/02/2001, 11:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/01/2001, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/01/2001, 11:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2000, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/07/2000, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/02/2000, 13:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/02/2000, 13:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/04/1999, 07:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/1999, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

26/02/1999, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/1999, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

10/12/1998, 10:47

Documento - JUNTADA

24/11/1998, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/1998, 10:47

Documento - JUNTADA

11/11/1998, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/09/1998, 09:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/1998, 09:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/1998, 09:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

04/09/1998, 13:28

Despacho

•01/03/2024, 13:15

Despacho

•29/02/2024, 19:14

Despacho

•13/01/2022, 12:46

Despacho

•11/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:29