Execução Fiscal 0007756-74.2014.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER DUCCINI

OAB/SP 258875·CPF·Representa: Réu

DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 231895·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE

OAB/SP 339010·CPF·Representa: Réu

MATEUS ANDREAZZA NERONE

CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARRETO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2023, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

18/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 20:05

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:26

Todas as movimentações(107)

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de substabelecimento

27/06/2023, 11:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2022, 20:05

Despacho

•08/07/2022, 11:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/08/2022, 18:38

Decorrido prazo de SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

01/08/2022, 20:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 20:05

Juntada de ato ordinatório

01/08/2022, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

12/07/2022, 00:06

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 17:26

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:50

Conclusos para despacho

19/04/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:11

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:32

Decorrido prazo de SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE - SP339010-E D E S P A C H O Ante o trânsito em julgado do acórdão proferido nos Embargos à Execução nº 0005957-59.2015.4.03.6103, que deu provimento ao recurso de apelação interposto (IDs 239297832, 239297833 e 239297834), resta prejudicado o pedido formulado pela exequente em ID 54924516. Prossiga-se com a execução, requerendo a exequente o que de direito. Int. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0007756-74.2014.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:23

Juntada de certidão

10/01/2022, 22:48

Conclusos para despacho

25/06/2021, 22:36

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 17:23

Decorrido prazo de SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:37

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 01:50

Juntada de certidão

15/04/2021, 21:18

Conclusos para despacho

15/04/2021, 21:18

Juntada de certidão

15/04/2021, 21:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.198/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/10/2020, 14:43

Juntada de certidão

23/07/2020, 23:34

Decorrido prazo de SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 26/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 16:40

Decorrido prazo de SB COMERCIO DE ROUPAS EIRELI - EPP em 28/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 01:38

Publicado Despacho em 06/05/2020.

10/05/2020, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2020

10/05/2020, 19:44

Publicado Despacho em 04/05/2020.

06/05/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 23:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2020, 23:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2020, 23:00

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:53

Conclusos para despacho

28/04/2020, 17:53

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:53

Juntada de certidão

28/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2020

24/04/2020, 03:54

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:46

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:46

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 17:46

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:30

Conclusos para despacho

16/04/2020, 11:30

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:30

Juntada de certidão

16/04/2020, 11:30

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 18:52

Juntada de certidão

01/04/2020, 18:50

Juntada de certidão

01/04/2020, 18:50

Juntada de certidão

01/04/2020, 18:50

Juntada de certidão

01/04/2020, 18:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 08:04

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 18:12

Juntada de certidão

31/01/2020, 18:09

Juntada de ato ordinatório

31/01/2020, 17:35

Juntada de certidão

31/01/2020, 17:32

Juntada de certidão

31/01/2020, 17:32

Juntada de certidão

28/08/2019, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2019, 14:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 13:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

01/04/2019, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que o embargante-apelante efetivou a digitalização destes autos junto ao sistema PJ-e, dando origem aos autos eletrônios lasse: Exeução fisal nº. 00077567420144036103.

29/03/2019, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/03/2019, 12:43

Juntada de Petição de outros documentos

26/02/2019, 10:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

25/02/2019, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2019, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que provideniei o traslado da r. sentença proferida nos embargos em apenso.

10/08/2018, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2018, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/04/2018, 07:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/11/2016, 14:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

07/10/2016, 07:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/01/2016, 15:56

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0005957-59.2015.403.6103 - Apenso

16/11/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2015, 16:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 16:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561820123805 Complemento Livre:

04/11/2015, 16:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0304.2015.02140 Complemento Livre:

04/11/2015, 16:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2015, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/09/2015, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201561330006237 Complemento Livre:

18/09/2015, 12:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0304.2015.02140 (Guia 2015.0079)

17/08/2015, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2015, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 13:33

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/01/2015, 14:27

Despacho

•07/07/2022, 17:26

Despacho

•13/01/2022, 12:47

Despacho

•12/01/2022, 14:23

Despacho

•19/05/2021, 17:48

Despacho

•14/05/2021, 01:50

Despacho

•03/05/2020, 23:00

Despacho

•20/04/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 17:35