Execução Fiscal 5001399-71.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

FERNANDO DE SOUZA BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA VIDAL FREDERICO

OAB/PR 94509·CPF

·

Representa: Réu

RICARDO BALDAN

OAB/PR 64711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

02/01/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2023, 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 10:00

Por decisão judicial

23/11/2022, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 09:54

Mero expediente

22/09/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 09:47

Mero expediente

02/08/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 08:06

Mero expediente

14/06/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 09:11

Todas as movimentações(92)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/01/2023, 17:43

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2023, 10:35

Conclusão (para decisão)

02/01/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/01/2023, 16:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documentos

•20/05/2022, 00:00

02/01/2023, 16:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 10:00

Por decisão judicial

23/11/2022, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

27/09/2022, 14:26

Conclusão (para decisão)

27/09/2022, 09:54

Mero expediente

22/09/2022, 15:12

Conclusão (para despacho)

22/09/2022, 09:47

Mero expediente

02/08/2022, 14:03

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 08:06

Mero expediente

14/06/2022, 09:12

Conclusão (para despacho)

14/06/2022, 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA - ME, FERNANDO DE SOUZA BEZERRA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA VIDAL FREDERICO - PR94509, RICARDO BALDAN - PR64711 D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001399-71.2019.4.03.6182 Intime-se novamente o executado para que cumpra os exatos termos da decisão ID 247176904. São Paulo, 19/05/2022.

20/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2022, 13:03

Conclusão (para despacho)

19/05/2022, 08:10

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA - ME, FERNANDO DE SOUZA BEZERRA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA VIDAL FREDERICO - PR94509, RICARDO BALDAN - PR64711 D E C I S Ã O Tendo em vista que o E. TRF 3ª Região considerou os valores bloqueados impenhoráveis, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001399-71.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, forneça os dados bancários necessários para a transferência dos valores. Após, venham os autos conclusos. Int. São Paulo, 28 de março de 2022.

30/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/03/2022, 13:30

Conclusão (para decisão)

28/03/2022, 20:43

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA - ME, FERNANDO DE SOUZA BEZERRA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA VIDAL FREDERICO - PR94509, RICARDO BALDAN - PR64711 D E C I S Ã O Convertam-se em renda da exequente os valores bloqueados nos termos requeridos. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal. Após, promova-se vista à exequente para que se manifeste no prazo de 30 dias. Int. São Paulo, 15/03/2022. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001399-71.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/03/2022, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2022, 14:23

Conclusão (para decisão)

15/03/2022, 19:33

Mero expediente

05/03/2022, 09:25

Conclusão (para despacho)

04/03/2022, 17:08

Mero expediente

18/02/2022, 13:56

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 08:05

Publicação

01/12/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA - ME, FERNANDO DE SOUZA BEZERRA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA VIDAL FREDERICO - PR94509, RICARDO BALDAN - PR64711 D E C I S Ã O De acordo com os extratos bancários apresentados pelo executado FERNANDO BEZERRA, constato que a ordem de bloqueio realizada por este juízo (id150432132), atingiu a quantia de R$ 3200,00 (três mil e duzentos reais), depositado por Arnaldo Lataler, referente a pensão alimentícia dos menores Lavinia Nascimento Lantaler e Victor Emanuel Nascimento Lantaler. Assim, demonstrada a impenhorabilidade dos valores creditados a título de pensão alimentícia, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 3.200,00, depositado na conta do Nu Pagamentos de titularidade do executado Fernando Bezerra. Com relação aos demais valores bloqueados (R$ 1.213,22 – CEF e R$300,71 – Nu Pagamentos), o executado não comprovou a origem ou impenhorabilidade dos valores, razão pela qual SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001399-71.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo indefiro o levantamento da quantia. Converta-se em penhora o bloqueio de R$1.213,22 – CEF e R$300,71 – Nu Pagamentos, com a transferência dos valores (CPC, art. 854, § 5º). São Paulo, 29 de novembro de 2021.

30/11/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2021, 18:12

Conclusão (para decisão)

25/11/2021, 15:20

Publicação

23/11/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO: FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA - ME, FERNANDO DE SOUZA BEZERRA Advogados do(a) EXECUTADO: NATALIA VIDAL FREDERICO - PR94509, RICARDO BALDAN - PR64711 D E C I S Ã O Junte o executado, no prazo de 15 (quinze) dias, extratos bancários integrais das contas atingidas pelo bloqueio judicial dos meses setembro outubro e novembro de 2021, demonstrando a impenhorabilidade dos valores na forma do artigo 833 do Código de Processo Civil. Após, voltem os autos conclusos. Int. São Paulo, 19/11/2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5001399-71.2019.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

22/11/2021, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/11/2021, 15:37

Decisão Interlocutória de Mérito

05/07/2021, 19:53

Conclusão (para decisão)

05/07/2021, 19:42

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2021, 14:10

Conclusão (para decisão)

20/05/2021, 08:43

Ato ordinatório

12/05/2021, 10:37

Petição (Renúncia de mandato)

29/04/2021, 18:28

Publicação

16/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA EXECUTADO(A): FERNANDO BEZERRA FILMES LTDA - ME CNPJ: 09.292.358/0001-00 RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO: FERNANDO DE SOUZA BEZERRA CPF: 195.845.068-54 CDA(S) n.º: 4.008.000013/19-61 Valor da dívida: R$ 7.872,27 (em 14/10/2020) Natureza/Assunto: [Federais] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 08/03/2021. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao(s) RESPONSÁVEL(EIS) TRIBUTÁRIO(S) abaixo relacionado(s), que não foi(ram)localizado(s) ou se encontra(m) em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá(ão) 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001399-71.2019.4.03.6182

15/03/2021, 00:00

Mero expediente

25/02/2021, 14:08

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 09:32

Mero expediente

28/10/2020, 14:22

Conclusão (para decisão)

28/10/2020, 12:27

Mero expediente

22/10/2020, 11:31

Conclusão (para despacho)

21/10/2020, 21:22

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2020, 12:19

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 23:09

Mero expediente

04/09/2020, 12:15

Conclusão (para despacho)

04/09/2020, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2020, 09:31

Conclusão (para decisão)

11/08/2020, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2020, 17:43

Conclusão (para decisão)

04/03/2020, 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2020, 16:32

Conclusão (para decisão)

26/02/2020, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

20/02/2020, 13:57

Conclusão (para decisão)

20/02/2020, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

25/01/2020, 17:23

Conclusão (para decisão)

25/01/2020, 17:23

Publicação

30/10/2019, 07:00

Mero expediente

30/09/2019, 10:03

Conclusão (para despacho)

30/09/2019, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2019, 10:07

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 10:06

Mero expediente

11/06/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

11/06/2019, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

09/04/2019, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/04/2019, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2019, 14:34

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 10:10

Ordenação de entrega de autos

18/02/2019, 10:06

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2019, 14:50

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2019, 15:52

Conclusão (para decisão)

05/02/2019, 10:57

Mero expediente

28/01/2019, 16:34

Conclusão (para despacho)

28/01/2019, 14:55

Remessa (outros motivos)

28/01/2019, 12:03

Distribuição (sorteio)

23/01/2019, 14:45

Decisão

•30/03/2022, 00:00

•17/03/2022, 00:00

•30/11/2021, 00:00

•22/11/2021, 00:00

•15/03/2021, 00:00