Apelação / Remessa Necessária 5181743-08.2020.4.03.9999 - TRF3

Apelação / Remessa Necessária 5181743-08.2020.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/09/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

11/09/2023, 17:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

11/09/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

13/04/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

21/03/2023, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

01/12/2022, 00:00

Recurso Especial repetitivo

09/06/2022, 16:56

Publicação

18/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL PORTELA NETO Advogado do(a) APELADO: EVA TERESINHA SANCHES - SP107813-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O A Primeira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, por acórdão proferido nos REsp nº 1.905.830/SP, nº 1.912.784/SP e nº 1.913.152/SP, determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que se encontrem em fase recursal, em todo o território nacional, no âmbito dos Tribunais e Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada (art. 1.037, II do CPC), de acordo com o tema cadastrado sob o número 1124, no sistema de recursos repetitivos, com a seguinte redação: “Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária.” A lide versada nestes autos está abarcada pela controvérsia pendente de julgamento no referido paradigma, razão pela qual, em cumprimento à decisão emanada do STJ, determino o sobrestamento do processo. Intimem-se. São Paulo, 16 de março de 2022. Monica Bonavina Juíza Federal Convocada PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5181743-08.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 30 - JUÍZA CONVOCADA MONICA BONAVINA

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

16/03/2022, 14:24

Recurso Especial repetitivo

16/03/2022, 09:52

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

20/10/2021, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

07/05/2020, 00:00

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

28/04/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2022, 00:00

—

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Recurso Especial repetitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada (Decisão)

Recurso Especial repetitivo

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Redistribuição (sucessão; sorteio manual)

Todas as movimentações(18)