Procedimento Comum Cível 0011406-34.2011.4.03.6104 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0011406-34.2011.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2022, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2022, 18:12

Trânsito em julgado

06/06/2022, 16:32

Publicação

10/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UBIRAJARA DE SOUZA CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A "B" Em sede de cumprimento de sentença, expediram-se os respectivos requisitórios (Id 32953017 e anexos). Anexou-se ao feito o extrato de depósito do valor correspondente aos honorários advocatícios sucumbenciais, à disposição para levantamento (Id 35567770) e deu-se ciência à parte (Id 37022313). Juntou-se o extrato de depósito do valor correspondente ao requisitório principal (Id 57354933). Em face de pedido de penhora no rosto dos autos, formulado em outra demanda, determinou-se o bloqueio dos valores, à disposição do juízo (Id 57401667). Determinou-se a liberação de parte do montante, em favor do exequente (Id 77093156), determinação cumprida (Id 91391974 e anexos). Resolvidas as questões pendentes, determinou-se o levantamento do remanescente, em favor do exequente (Id 171716752). Comprovada a transferência eletrônica de valores (Id 241354143 e anexos) e nada mais aduzido (Id 245558635), veio-me o feito concluso para prolação de sentença. Levantados os valores correspondentes aos depósitos à disposição dos beneficiários e nada mais reclamado, insta reconhecer a satisfação do crédito. Ante a satisfação do crédito reclamado, a extinção da execução (cumprimento de sentença) é medida que se impõe. Em face do exposto, satisfeita a obrigação, julgo EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos moldes dos artigos 924, inc. II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o feito. PIC. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011406-34.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

09/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2022, 14:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 22:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/05/2022, 22:48

Conclusão (para julgamento)

29/04/2022, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UBIRAJARA DE SOUZA CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Pendia de levantamento valor remanescente de depósito judicial referente a requisitório expedido. Promovida a transferência eletrônica do montante em questão (Id 241354492 e anexos), deu-se ciência às partes, para eventual manifestação (Id 242120717). A executada informou ciência (Id 242746620), decorrendo in albis, o prazo para manifestação do exequente. Levantado o montante concernente aos requisitórios expedidos na lide e, nada mais aduzido, volte a demanda conclusa para sentença de extinção. Intimem-se os litigantes. Cumpram-se. Santos, data da assinatura eletrônica. ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011406-34.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:24

Mero expediente

14/03/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

14/03/2022, 18:00

Documentos

Sentença

•09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UBIRAJARA DE SOUZA CORREA Advogados do(a) EXEQUENTE: KATIA HELENA FERNANDES SIMOES AMARO - SP204950, ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE - SP42501 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O 1.Pretende o exequente a liberação parcial de requisitório colocado à disposição do juízo, ad cautelam, tendo em vista a informação acerca de requerimento de penhora no rosto dos autos em razão de execução fiscal – PJe nº 0002724-17.2016.4.03.6104 (Id 56469707). 2.A executada informou, posteriormente, novo pedido de penhora, em outra execução fiscal - PJe 0009864-10.2013.403.6104 (Id 57732249). 3.Ocorre que o exequente relata ter aderido a parcelamento de débitos fiscais, com desconto e, dessa forma, pleiteia a liberação de parte do requisitório, com o fito de quitar o acordo em questão (Id 70012186), pedido com o qual não concordou a parte adversa, sob o argumento de que a parte não preenche os requisitos para o indigitado parcelamento fiscal (Id 73303139). 4.O exequente se insurge em relação às alegações da executada, informando que o Fisco já acatou sua pretensão de parcelamento. Juntou documentos (Id 76559772 e anexos). 5.Veio-me o feito concluso. 6.Tendo em vista os argumentos e documentos trazidos pelo exequente, agregado ao fato de que, intimada anteriormente, a executada não demonstrou, até o momento, o acolhimento dos pedidos de penhora no rosto dos autos, por parte do juízo da Execução Fiscal e, ainda, considerando-se que a própria executada, nas petições de requerimento de penhora, reconhece o caráter alimentar da verba constrita, pleiteando, consubstanciada na jurisprudência, o que suplantar 50 salários mínimos, hei por bem, deferir o pedido de liberação parcial do requisitório em favor do exequente. 7.Dessa forma, proceda imediatamente a CPE ao necessário para que o valor de R$ 35.670,47 (trinta e cinco mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e sete centavos – Id 76559772) seja transferido da conta judicial relativa ao requisitório em apreço (Id 57531877 e anexos), para a conta do patrono do exequente, informada no Id 58190426, que tem procuração para tanto (Id 13375900 – fl.13): CEF (104) – Caixa Econômica Federal Agência: 0345 Conta Corrente: 50.000-4 Operação: 003 Titularidade: Franzese Advocacia. CNPJ: 05.090.256/0001-50 8.Cumpra-se, com urgência. Intimem-se, também com urgência. 9.Após a parte exequente promover o devido pagamento do acordo fiscal, deverá anexar à contenda, os respectivos comprovantes, para ciência à parte adversa. Santos, data da assinatura eletrônica ALEXANDRE BERZOSA SALIBA Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0011406-34.2011.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

23/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(165)