Procedimento Comum Cível 0000115-94.2013.4.03.6127 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000115-94.2013.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/06/2026, 10:42

Trânsito em julgado

08/06/2026, 10:42

Mero expediente

29/05/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 15:32

Publicação

22/01/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000115-94.2013.4.03.6127 SUCEDIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCELO ROSENTHAL - SP163855 SUCEDIDO: MBCL LOTERIAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI - SP120372 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANDRE APARECIDO BARBOSA - SP121154 SENTENÇA Trata-se de execução de sentença, na qual foi cumprida a condenação imposta no julgado. Decido. Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 9 de janeiro de 2026.

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista Praça Governador Armando Sales, 58, Centro, São João Da Boa Vista - SP - CEP: 13870-005 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000115-94.2013.4.03.6127 SUCEDIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARCELO ROSENTHAL - SP163855 SUCEDIDO: MBCL LOTERIAS LTDA - ME ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI - SP120372 ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANDRE APARECIDO BARBOSA - SP121154 DESPACHO Id. 505147816: ciência às partes. No mais, façam-me os autos conclusos para prolação de sentença extintiva. Int. e cumpra-se.

12/01/2026, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2026, 18:36

Conclusão (para julgamento)

09/01/2026, 11:29

Expedida/certificada

09/01/2026, 11:28

Mero expediente

07/01/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 11:52

Mero expediente

13/10/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000115-94.2013.4.03.6127 / 1ª Vara Federal de São João da Boa Vista SUCEDIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) SUCEDIDO: MARISA SACILOTTO NERY - SP115807, MARCELO ROSENTHAL - SP163855 SUCEDIDO: MBCL LOTERIAS LTDA - ME Advogados do(a) SUCEDIDO: LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI - SP120372, ANDRE APARECIDO BARBOSA - SP121154 D E S P A C H O Id. 28531812: considerando os ditames expostos no artigo 854 e, em consonância com o disposto no artigo 835, inciso I, ambos do CPC, que prescreve recaia a penhora, em primeiro lugar, sobre dinheiro, defiro o pedido deduzido pela Caixa Econômica Federal - CEF e DETERMINO, nesta data, a realização de rastreamento e bloqueio de eventuais ativos financeiros existentes em nome da MBCL LOTERIAS LTDA-ME, em instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, em pesquisas reiteradas, conforme convênio firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, até o valor atualizado débito. Quanto ao valor depositado pela CEF à título de honorários de sucumbência destinado ao patrono da MBCL Lotéricas LTDA-ME (id. 21283739), defiro o pedido de levantamento do valor (id. 244433175), que deverá ser efetivado mediante a expedição de transferência eletrônica de valores. Decorridos os prazos recursais, promova a Secretaria à transferência dos valores atualizados e depositados em Juízo pela Caixa Econômica Federal (id. 23104125), no importe de R$ 5.095,95 (atualizado para 08/2019), para conta bancária indicada pela MBCL Loterias LTDA-ME (id. 244433175). O ofício de transferência será confeccionado conforme especificações do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020 e encaminhado ao correio eletrônico [email protected] nos termos do Comunicado da Corregedoria Regional, datado de 06 de maio de 2.020. No mais, concluída a transferência, a exequente deverá comprovar nos autos, no prazo de 15(quinze) dias, o recebimento do crédito e a quitação da obrigação. A Secretaria certificará nos autos o cumprimento da ordem pela instituição financeira, em atendimento à previsão do parágrafo 3º do artigo 262 do Provimento CORE acima indicado. Intimem-se. Cumpra-se. SãO JOãO DA BOA VISTA, 3 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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