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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS EXECUTADO: RIO LIDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA, MARIA ROSANGELA MOREIRA, SERGIO RUBENS GRACIANO S E N T E N Ç A A requerimento do Exequente (ID 245196693), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Independente do trânsito em julgado, levante-se a indisponibilidade de pág. 28 do ID 40976005, através da Central de Indisponibilidades. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que tal verba já fora incluída no valor da execução. Diante do irrisório valor das custas processuais (vide valor da causa), desnecessária a intimação do(a) Executado(a) para recolhimento, eis que a tentativa de recebimento resultaria mais onerosa aos cofres públicos que o não pagamento do valor devido. Ocorrendo o trânsito em julgado do decisum em tela, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m). SãO JOSé DO RIO PRETO, 14 de março de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000683-71.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto