Execução Fiscal 5000320-66.2020.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2020

Valor da Causa

R$ 345,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(103)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SAO JOSE DOS CAMPOS GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

EMERSON SOUSA SERVOLO

CPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:44

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 02:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:18

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:01

Todas as movimentações(55)

Juntada de certidão

23/03/2026, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2025, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:44

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 16:08

Despacho

•25/04/2025, 18:22

13/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

30/04/2025, 02:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

30/04/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 18:18

Juntada de certidão

25/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

19/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 20:01

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 15:59

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:51

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2024, 16:50

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 16:50

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 21:13

Juntada de ato ordinatório

15/08/2022, 13:58

Juntada de ato ordinatório

08/06/2022, 16:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de EMERSON SOUSA SERVOLO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:30

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:36

Juntada de certidão

14/01/2022, 11:00

Juntada de certidão

14/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMERSON SOUSA SERVOLO D E S P A C H O ID 57640505. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000320-66.2020.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos DEFIRO a suspensão do curso da execução, em razão do parcelamento noticiado pelo exequente. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Int.

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 14:23

Conclusos para despacho

19/07/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/07/2021, 18:28

Juntada de certidão

09/06/2021, 10:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 00:28

Conclusos para despacho

09/10/2020, 15:19

Juntada de certidão

09/10/2020, 15:17

Juntada de certidão

06/10/2020, 14:59

Juntada de certidão

28/07/2020, 20:06

Expedição de Carta de citação.

27/07/2020, 10:10

Juntada de certidão

27/07/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 23:56

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:48

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

23/01/2020, 16:05

Juntada de certidão

23/01/2020, 16:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

23/01/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

23/01/2020, 15:34

Despacho

•25/04/2025, 18:18

Outros Documentos

•25/04/2025, 16:57

Despacho

•26/02/2024, 13:50

Despacho

•23/02/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 21:13

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 16:10

Despacho

•13/01/2022, 12:48

Despacho

•12/01/2022, 14:23

Despacho

•14/10/2020, 00:28

Despacho

•25/03/2020, 23:56