Execução Fiscal 0004452-48.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta
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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2006
Valor da Causa
R$ 6.183.642,71
Órgão julgador
4ª Vara Federal de São José dos Campos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VIACAO REAL LTDA - MASSA FALIDA
Terceiro
EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Advogados / Representantes
DANIEL CARLOS CORREA MORGADO
OAB/SP 183825
·
CPF
256.***.***-35
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (34)
Partes do Processo
(34)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
VIACAO REAL LTDA - MASSA FALIDA
Terceiro
EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
13/11/2025, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2025, 18:01
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
RENATO FERNANDES SOARES
CPF
677.***.***-63
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Reu
RENE GOMES DE SOUSA
CPF
720.***.***-72
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Reu
ODETE MARIA FERNANDES SOUSA
CPF
119.***.***-98
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Reu
VIACAO REAL LTDA - MASSA FALIDA
Reu
VIACAO REAL LTDA
CNPJ
54.***.***.0001-33
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Reu
EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA
CNPJ
60.***.***.0001-75
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Reu
BALTAZAR JOSE DE SOUSA
CPF
023.***.***-20
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Reu
NEUSA DE LOURDES SIMOES
CPF
091.***.***-08
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Reu
VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA
CNPJ
54.***.***.0001-43
Mostrar
Reu
Expedição de Intimação.
22/10/2025, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 14:58
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:52
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 13:36
Juntada de certidão
19/11/2024, 16:10
Juntada de certidão
10/07/2024, 18:44
Juntada de certidão
18/06/2024, 18:48
Expedição de carta de citação
17/06/2024, 17:52
Expedição de carta de citação
17/06/2024, 17:51
Juntada de Petição de certidão
03/06/2024, 18:48
Mandado devolvido sem cumprimento
03/06/2024, 18:48
Ver todas as movimentações (229)
Todas as movimentações
(229)
Conclusos para despacho
13/11/2025, 13:22
Juntada de Petição de manifestação
12/11/2025, 18:01
Expedição de Intimação.
22/10/2025, 16:37
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2025, 14:12
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025, 14:58
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:52
Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025, 14:04
Expedição de Outros documentos.
21/11/2024, 13:36
Juntada de certidão
19/11/2024, 16:10
Juntada de certidão
10/07/2024, 18:44
Juntada de certidão
18/06/2024, 18:48
Expedição de carta de citação
17/06/2024, 17:52
Expedição de carta de citação
17/06/2024, 17:51
Juntada de Petição de certidão
03/06/2024, 18:48
Mandado devolvido sem cumprimento
03/06/2024, 18:48
Mandado devolvido sem cumprimento
03/06/2024, 18:39
Juntada de Petição de certidão
03/06/2024, 18:39
Mandado devolvido sem cumprimento
03/06/2024, 18:28
Juntada de Petição de certidão
03/06/2024, 18:28
Mandado devolvido sem cumprimento
03/06/2024, 16:03
Juntada de Petição de diligência
03/06/2024, 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024, 15:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024, 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024, 11:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024, 11:10
Expedição de Mandado.
03/06/2024, 10:56
Expedição de Mandado.
03/06/2024, 10:54
Expedição de Mandado.
03/06/2024, 10:52
Expedição de Mandado.
03/06/2024, 10:49
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/05/2024, 19:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/05/2024, 19:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/05/2024, 19:05
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
24/05/2024, 19:04
Juntada de certidão
24/05/2024, 18:00
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 11:55
Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
16/03/2024, 00:05
Publicado Despacho em 15/03/2024.
16/03/2024, 00:05
Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024, 12:02
Expedição de Outros documentos.
13/03/2024, 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 13:10
Recebidos os autos
08/03/2024, 16:40
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante
08/03/2024, 16:40
Recebido pelo Distribuidor
07/03/2024, 13:36
Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024, 00:49
Juntada de certidão
04/07/2023, 17:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023, 00:21
Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:55
Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38
Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38
Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38
Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38
Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38
Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:38
Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023, 00:35
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 22:20
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023, 12:38
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023, 18:58
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023, 18:53
Conclusos para despacho
08/05/2023, 16:45
Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023, 16:33
Publicado Despacho em 02/05/2023.
02/05/2023, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
29/04/2023, 00:49
Expedição de Outros documentos.
27/04/2023, 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 14:36
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 18:46
Conclusos para despacho
13/10/2022, 17:37
Juntada de certidão
13/10/2022, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 21:19
Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:03
Publicado Despacho em 21/01/2022.
30/01/2022, 06:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
30/01/2022, 06:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO, VIACAO REAL LTDA, VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA, NEUSA DE LOURDES SIMOES, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, RENE GOMES DE SOUSA, RENATO FERNANDES SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 DESPACHO ID 105431407. Cumpra-se a determinação ID 58727078. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004452-48.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos
14/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/01/2022, 12:49
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022, 14:30
Conclusos para despacho
24/09/2021, 07:51
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2021, 12:24
Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 13/09/2021 23:59.
14/09/2021, 20:19
Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021, 01:50
Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021, 05:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
19/08/2021, 05:39
Expedição de Outros documentos.
17/08/2021, 22:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021, 22:46
Proferida decisão interlocutória
17/08/2021, 22:21
Conclusos para decisão
13/08/2021, 08:17
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/08/2021, 08:16
Juntada de certidão
13/08/2021, 08:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2021, 17:27
Publicado Decisão em 06/08/2021.
07/08/2021, 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
07/08/2021, 01:16
Expedição de Outros documentos.
04/08/2021, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2021, 13:33
Deferido o pedido de
03/08/2021, 17:04
Juntada de certidão
30/07/2021, 13:22
Conclusos para decisão
11/05/2021, 18:50
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
11/05/2021, 18:50
Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021, 17:02
Conclusos para despacho
10/05/2021, 22:19
Juntada de Petição de manifestação
10/05/2021, 15:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.
22/03/2021, 21:40
Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021, 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
26/01/2021, 23:08
Publicado Despacho em 25/01/2021.
26/01/2021, 23:08
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 17:01
Expedição de Outros documentos.
21/01/2021, 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2021, 17:01
Conclusos para despacho
30/11/2020, 13:45
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
30/11/2020, 13:45
Juntada de documento digitalizado
30/11/2020, 13:43
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/11/2020, 13:55
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)
03/11/2020, 11:41
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.
03/11/2020, 11:40
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/03/2020, 12:04
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
07/02/2020, 08:08
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/616
21/11/2019, 06:27
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
08/11/2019, 14:18
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/11/2019, 14:18
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/11/2019, 10:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
06/09/2019, 12:29
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/08/2019, 09:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 497/499
25/03/2019, 06:51
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
12/03/2019, 07:08
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/03/2019, 07:07
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
25/01/2019, 13:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
09/11/2018, 12:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
05/10/2018, 10:38
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/623
19/07/2018, 06:25
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/06/2018, 10:22
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
27/06/2018, 10:12
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/06/2018, 16:09
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
02/03/2018, 12:03
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
02/02/2018, 11:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 506/508
17/08/2017, 06:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
06/06/2017, 12:59
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/06/2017, 12:05
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
06/06/2017, 11:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
17/05/2017, 11:04
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/05/2017, 12:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2014 (4a. Vara)
04/04/2014, 12:09
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
20/02/2014, 14:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
20/02/2014, 14:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/07/2013, 12:13
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
30/07/2013, 12:12
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/531
19/06/2013, 06:56
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
03/06/2013, 09:44
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/06/2013, 09:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/03/2013, 14:59
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030009178 Complemento Livre:
20/03/2013, 13:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
15/03/2013, 08:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
15/03/2013, 08:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
08/03/2013, 11:54
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
08/02/2013, 08:22
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 512/531
26/11/2012, 13:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
26/11/2012, 12:39
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
21/11/2012, 08:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
13/11/2012, 09:35
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
13/11/2012, 09:22
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
29/06/2012, 12:57
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030016955 Complemento Livre:
28/06/2012, 14:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/04/2012, 13:26
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
23/08/2011, 08:26
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201161030024426 Complemento Livre:
20/07/2011, 12:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO OFICIO 612/2011
20/07/2011, 12:30
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
17/06/2011, 07:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
17/06/2011, 07:36
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030019398 Complemento Livre:
16/06/2011, 10:58
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 790/799
07/06/2011, 08:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
26/05/2011, 13:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
26/05/2011, 07:06
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011030018387 Complemento Livre:
26/05/2011, 06:51
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
20/05/2011, 12:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
05/05/2011, 12:49
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
25/01/2011, 09:40
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
25/01/2011, 09:40
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 855/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010030052226
25/01/2011, 09:00
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/373
24/01/2011, 12:06
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
14/12/2010, 13:06
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/12/2010, 15:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO2010030050009 Complemento Livre:
07/12/2010, 13:43
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 947/957
02/12/2010, 13:21
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/11/2010, 13:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
16/11/2010, 09:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030045421 Complemento Livre:
12/11/2010, 13:41
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/10/2010, 15:18
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
31/08/2010, 08:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
31/08/2010, 08:34
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/08/2010, 08:32
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COPIA DO OFICIO/PSFN N. 788/2010 Complemento Livre:
30/08/2010, 07:48
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 788/791
02/08/2010, 11:18
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/03/2010, 10:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
09/03/2010, 10:17
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
19/01/2010, 13:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
10/12/2009, 19:32
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/11/2009, 14:10
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
10/11/2009, 14:10
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2027/2031
06/11/2009, 11:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/10/2009, 12:28
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/10/2009, 12:25
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030032513 Complemento Livre:
23/09/2009, 15:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
24/07/2009, 11:56
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
02/07/2009, 11:43
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
19/05/2009, 04:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
19/05/2009, 04:40
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2009030016919 Complemento Livre:
18/05/2009, 14:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
17/04/2009, 12:53
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO
27/02/2009, 11:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009030001295 Complemento Livre:
25/02/2009, 12:49
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/610
30/01/2009, 12:17
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
24/11/2008, 16:13
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/04/2008, 13:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2008.030010353-1 Complemento Livre:
18/04/2008, 13:35
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
27/03/2008, 13:58
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
12/02/2008, 09:54
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.030003855-1 Complemento Livre: MEMORANDO N. 026/2008 - SURC
01/02/2008, 14:23
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
31/01/2008, 14:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA
29/01/2008, 14:31
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.941/2007-RI Complemento Livre: 2 REGISTRO DE IMOVEIS SJC
10/12/2007, 14:07
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.1210/2007
05/12/2007, 14:14
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.1210/2007
19/09/2007, 10:38
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA Complemento Livre:
25/01/2007, 16:08
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR rl941172543br
18/01/2007, 14:36
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/07/2006, 12:40
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/07/2006, 12:40
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
05/07/2006, 13:15
Documentos
Despacho
•
22/10/2025, 14:12
Despacho de Inspeção
•
15/05/2025, 14:58
Despacho de Inspeção
•
09/05/2024, 11:55
Despacho
•
13/03/2024, 13:10
Despacho
•
06/03/2024, 00:49
Despacho de Inspeção
•
17/05/2023, 22:20
Despacho
•
27/04/2023, 14:36
Despacho
•
18/04/2023, 18:46
Despacho de Inspeção
•
18/05/2022, 21:19
Despacho
•
13/01/2022, 12:18
Despacho
•
11/01/2022, 14:30
Decisão
•
17/08/2021, 22:46
Decisão
•
17/08/2021, 22:21
Decisão
•
04/08/2021, 13:33
Decisão
•
03/08/2021, 17:04
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Todos os documentos
(16)
Despacho
•
22/10/2025, 14:12
Despacho de Inspeção
•
15/05/2025, 14:58
Despacho de Inspeção
•
09/05/2024, 11:55
Despacho
•
13/03/2024, 13:10
Despacho
•
06/03/2024, 00:49
Despacho de Inspeção
•
17/05/2023, 22:20
Despacho
•
27/04/2023, 14:36
Despacho
•
18/04/2023, 18:46
Despacho de Inspeção
•
18/05/2022, 21:19
Despacho
•
13/01/2022, 12:18
Despacho
•
11/01/2022, 14:30
Decisão
•
17/08/2021, 22:46
Decisão
•
17/08/2021, 22:21
Decisão
•
04/08/2021, 13:33
Decisão
•
03/08/2021, 17:04
Despacho
•
21/01/2021, 17:01