Execução Fiscal 0004452-48.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 6.183.642,71

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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VIACAO REAL LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIACAO REAL LTDA - MASSA FALIDA

Terceiro

EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

RENATO FERNANDES SOARES

CPF

Reu

RENE GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

VIACAO REAL LTDA - MASSA FALIDA

Reu

VIACAO REAL LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA

CNPJ

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA

CPF

Reu

NEUSA DE LOURDES SIMOES

CPF

Reu

VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 18:01

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:10

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:44

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:48

Expedição de carta de citação

17/06/2024, 17:52

Expedição de carta de citação

17/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 18:48

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2024, 18:48

Todas as movimentações(229)

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2025, 18:01

Expedição de Intimação.

22/10/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:58

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 14:12

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 14:58

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

19/11/2024, 16:10

Juntada de certidão

10/07/2024, 18:44

Juntada de certidão

18/06/2024, 18:48

Expedição de carta de citação

17/06/2024, 17:52

Expedição de carta de citação

17/06/2024, 17:51

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 18:48

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2024, 18:48

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2024, 18:39

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 18:39

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2024, 18:28

Juntada de Petição de certidão

03/06/2024, 18:28

Mandado devolvido sem cumprimento

03/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

03/06/2024, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 11:10

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 10:56

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 10:52

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 10:49

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2024, 19:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2024, 19:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2024, 19:05

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/05/2024, 19:04

Juntada de certidão

24/05/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

16/03/2024, 00:05

Publicado Despacho em 15/03/2024.

16/03/2024, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 13:10

Recebidos os autos

08/03/2024, 16:40

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

08/03/2024, 16:40

Recebido pelo Distribuidor

07/03/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 00:49

Juntada de certidão

04/07/2023, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de VIACAO REAL LTDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA-MASSA FALIDA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de NEUSA DE LOURDES SIMOES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de RENE GOMES DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 18:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 16:33

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 18:46

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:37

Juntada de certidão

13/10/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 21:19

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:03

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO, VIACAO REAL LTDA, VIACAO CAPITAL DO VALE LTDA, NEUSA DE LOURDES SIMOES, BALTAZAR JOSE DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, RENE GOMES DE SOUSA, RENATO FERNANDES SOARES Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL CARLOS CORREA MORGADO - SP183825 DESPACHO ID 105431407. Cumpra-se a determinação ID 58727078. EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004452-48.2006.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 14:30

Conclusos para despacho

24/09/2021, 07:51

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2021, 12:24

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 20:19

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 01:50

Publicado Decisão em 19/08/2021.

19/08/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 22:46

Proferida decisão interlocutória

17/08/2021, 22:21

Conclusos para decisão

13/08/2021, 08:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/08/2021, 08:16

Juntada de certidão

13/08/2021, 08:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/08/2021, 17:27

Publicado Decisão em 06/08/2021.

07/08/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

07/08/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 13:33

Deferido o pedido de

03/08/2021, 17:04

Juntada de certidão

30/07/2021, 13:22

Conclusos para decisão

11/05/2021, 18:50

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/05/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 17:02

Conclusos para despacho

10/05/2021, 22:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2021, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 18/03/2021 23:59.

22/03/2021, 21:40

Decorrido prazo de EMPRESA DO ONIBUS SÃO BENTO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 23:08

Publicado Despacho em 25/01/2021.

26/01/2021, 23:08

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2021, 17:01

Conclusos para despacho

30/11/2020, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/11/2020, 13:45

Juntada de documento digitalizado

30/11/2020, 13:43

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

03/11/2020, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.227/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)

03/11/2020, 11:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ que foi provideniada a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o sistema eletrônio, bem omo ertifio que os autos virtuais seguem a mesma numeração do físio. Certifio, finalmente, a juntada do arquivo digitalizado dos autos físios no PJE.

03/11/2020, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/03/2020, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/02/2020, 08:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 614/616

21/11/2019, 06:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 14:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2019, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/08/2019, 09:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 497/499

25/03/2019, 06:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2019, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/11/2018, 12:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/10/2018, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 622/623

19/07/2018, 06:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/06/2018, 10:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/06/2018, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/03/2018, 12:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/02/2018, 11:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 506/508

17/08/2017, 06:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 12:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/06/2017, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2017, 11:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2017, 12:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2014 (4a. Vara)

04/04/2014, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/02/2014, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/02/2014, 14:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2013, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

30/07/2013, 12:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 523/531

19/06/2013, 06:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/06/2013, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201361030009178 Complemento Livre:

20/03/2013, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2013, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2013, 11:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

08/02/2013, 08:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 512/531

26/11/2012, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/11/2012, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

21/11/2012, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/11/2012, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2012, 09:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2012, 12:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 201261030016955 Complemento Livre:

28/06/2012, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2012, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

23/08/2011, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 201161030024426 Complemento Livre:

20/07/2011, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: COPIA DO OFICIO 612/2011

20/07/2011, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2011, 07:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

17/06/2011, 07:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2011030019398 Complemento Livre:

16/06/2011, 10:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 790/799

07/06/2011, 08:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2011, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2011030018387 Complemento Livre:

26/05/2011, 06:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

05/05/2011, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/01/2011, 09:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

25/01/2011, 09:40

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 855/2010 Complemento Livre: PROTOCOLO 2010030052226

25/01/2011, 09:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 358/373

24/01/2011, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/12/2010, 13:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO2010030050009 Complemento Livre:

07/12/2010, 13:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 947/957

02/12/2010, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2010, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010030045421 Complemento Livre:

12/11/2010, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/10/2010, 15:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

31/08/2010, 08:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2010, 08:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2010, 08:32

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: COPIA DO OFICIO/PSFN N. 788/2010 Complemento Livre:

30/08/2010, 07:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 788/791

02/08/2010, 11:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/2010, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2010, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/12/2009, 19:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2009, 14:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

10/11/2009, 14:10

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2027/2031

06/11/2009, 11:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 12:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/10/2009, 12:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2009030032513 Complemento Livre:

23/09/2009, 15:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/07/2009, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

02/07/2009, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2009, 04:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2009, 04:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.N.2009030016919 Complemento Livre:

18/05/2009, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2009, 12:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/02/2009, 11:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO 2009030001295 Complemento Livre:

25/02/2009, 12:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 605/610

30/01/2009, 12:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/11/2008, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2008, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO NUMERO 2008.030010353-1 Complemento Livre:

18/04/2008, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2008, 13:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/02/2008, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 2008.030003855-1 Complemento Livre: MEMORANDO N. 026/2008 - SURC

01/02/2008, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2008, 14:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/01/2008, 14:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: N.941/2007-RI Complemento Livre: 2 REGISTRO DE IMOVEIS SJC

10/12/2007, 14:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.1210/2007

05/12/2007, 14:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: N.1210/2007

19/09/2007, 10:38

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EMPRESA DE ONIBUS SAO BENTO LTDA Complemento Livre:

25/01/2007, 16:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: AR rl941172543br

18/01/2007, 14:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/07/2006, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2006, 12:40

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/07/2006, 13:15

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:55

Despacho

•13/03/2024, 13:10

Despacho

•06/03/2024, 00:49

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:20

Despacho

•27/04/2023, 14:36

Despacho

•18/04/2023, 18:46

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:19

Despacho

•13/01/2022, 12:18

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Decisão

•17/08/2021, 22:46

Decisão

•17/08/2021, 22:21

Decisão

•04/08/2021, 13:33

Decisão

•03/08/2021, 17:04

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/10/2025, 14:12

Despacho de Inspeção

•15/05/2025, 14:58

Despacho de Inspeção

•09/05/2024, 11:55

Despacho

•13/03/2024, 13:10

Despacho

•06/03/2024, 00:49

Despacho de Inspeção

•17/05/2023, 22:20

Despacho

•27/04/2023, 14:36

Despacho

•18/04/2023, 18:46

Despacho de Inspeção

•18/05/2022, 21:19

Despacho

•13/01/2022, 12:18

Despacho

•11/01/2022, 14:30

Decisão

•17/08/2021, 22:46

Decisão

•17/08/2021, 22:21

Decisão

•04/08/2021, 13:33

Decisão

•03/08/2021, 17:04

Despacho

•21/01/2021, 17:01