Procedimento Comum Cível 5001907-25.2018.4.03.6126 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5001907-25.2018.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/06/2022, 12:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2022, 12:41

Trânsito em julgado

02/06/2022, 12:41

Publicação

18/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: WASHINGTON DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tendo em vista o processado nesta execução, conclui-se que houve o cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001907-25.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. Santo André, 22 de fevereiro de 2022.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2022, 14:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 17:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2022, 17:50

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: WASHINGTON DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CAMILLA AZZONI EMINA - SP177583 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 D E S P A C H O Diante do tempo decorrido informem as partes acerca do cumprimento dos alvarás de levantamento expedido ID 91448156 e ID 91446932, para fins de baixa da tarefa e prosseguimento do feito. Int. SANTO ANDRé, 13 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001907-25.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

14/02/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

04/02/2022, 10:41

Publicação

17/09/2021, 07:00

Documentos

Sentença

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: WASHINGTON DA SILVA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA MORTAGO - SP219388 D E C I S Ã O Diante da informação da cessão de crédito, através dos IDs 44427722, 4427726 e 4427728, o advogado do exequente junta cópia de contrato de honorários e requer a retenção de 30 % referente aos honorários contratados. DECIDO A juntada do contrato de honorários e pedido de destaque dos honorários contratuais deve ser formulado antes da expedição da requisição de pagamento, de forma que inviável o requerido no ID 44427722. Conforme os documentos Ids 43769818, 4769822 e 43769823, o exequente cedeu a totalidade do crédito do precatório de nº 20200053909 para Precato I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. Constou expressamente da escritura pública de cessão de direitos creditórios (pág. 2 do ID 43769823) que o exequente é beneficiário e legítimo detentor da totalidade dos direitos creditórios deste cumprimento de sentença, precatório nº 20200053909 e que cede a totalidade nos termos da cláusula segunda, assim redigida: “(...) os outorgantes cedentes, CEDEM E TRANSFEREM como de fato cedido e transferido tem ao outorgado cessionário, de forma irrevogável e irretratável, não sujeita a termo ou condição além do pagamento do preço estipulado nesta escritura, a totalidade dos direitos creditórios mencionados no item Primeiro desta Escritura, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, gravames, dívidas ou pendências, excluídos os honorários advocatícios contratuais (...)” (grifei) O parágrafo décimo sexto da cláusula segunda da escritura ainda estabeleceu: “A presente cessão não prejudicará os honorários advocatícios contratuais devidos ao patrono do outorgante cedente, os quais, serão repassados ao advogado da ação caso não estejam destacados na requisição de pagamento.” Assim, apesar da impossibilidade de destaque dos honorários na forma pretendida pelo advogado do exequente, quando do pagamento da requisição do ID 30519934, deverá ser observado o montante referente aos honorários contratuais devidos ao advogado do exequente (contrato do ID 44427728) para levantamento dos valores pela cessionária. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001907-25.2018.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Ante o exposto, indefiro o requerido no ID 44427722. Aguarde-se o pagamento do valor requisitado. Int. SANTO ANDRé, 25 de fevereiro de 2021.

04/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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