Procedimento Comum Cível 0002755-76.2008.4.03.6117 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0002755-76.2008.4.03.6117 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSPORTADORA IRMAOS PERIM LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS CONTADOR NETO - SP213314, CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO - SP217204 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência ao autor acerca da resposta de ofício apresentada pela CEF (ID nº 255145742). Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Jahu, datado e assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002755-76.2008.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú

22/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

21/09/2022, 07:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/09/2022, 07:42

Expedida/certificada

21/09/2022, 07:40

Mero expediente

11/07/2022, 14:43

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 14:35

Trânsito em julgado

11/07/2022, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSPORTADORA IRMAOS PERIM LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS CONTADOR NETO - SP213314, CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO - SP217204 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Verifico que o patrono da parte autora forneceu, na petição constante no ID nº 164820233, os dados necessários para transferência bancária. Nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC e dos arts. 256 e 262, §§, do Provimento CORE 01/2020, Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002755-76.2008.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú defiro a transferência do montante depositado na CEF em favor da autora Transportadora Irmãos Perim Ltda (ID nº 140292130), para o Banco do Brasil S/A, Agência 0027-2, Conta Corrente nº 100.127-2, em nome do patrono da parte autora, Dr. Rubens Contador Neto, CPF nº 218.074.368-88, visto que a procuração a ele outorgada dá poderes para receber e dar quitação (ID nº 47247267). A transferência eletrônica bancária deverá observar o disposto no art. 258 do Provimento COGE 01/2020, devendo o Diretor de Secretaria certificar nos autos a conferência dos dados e valores constantes do documento, inclusive eventual alíquota para cálculo de tributação incidente. Cópia do presente servirá como Ofício a ser encaminhada pela via eletrônica à CEF, Agência 2742, em Jaú/SP. Instrua-se o ofício com cópia deste despacho, da petição constante no ID nº 164820233, do extrato de pagamento ID nº 140292130, bem como da procuração judicial juntada aos autos (ID nº 47247267). Sem prejuízo, comunique-se eletrônicamente o setor de pagamentos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para que disponibilize a esse Juízo os valores depositados nos autos, cuja cópia segue anexa (ID nº 140292130). Cumpra-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.

17/03/2022, 00:00

Expedida/certificada

14/03/2022, 12:07

Mero expediente

26/11/2021, 17:22

Conclusão (para despacho)

26/11/2021, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: TRANSPORTADORA IRMAOS PERIM LTDA - ME Advogados do(a) EXEQUENTE: RUBENS CONTADOR NETO - SP213314, CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO - SP217204 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante as medidas adotadas para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do Covid-19, mormente as que visam diminuir o contato social; mercê do disposto no art. 906, parágrafo único do CPC/2015 e do art. 262 do Provimento Nº 1/2020 – CORE, do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, cientifique-se o credor de que poderá requerer a transferência dos valores depositados judicialmente em substituição à expedição de alvará. Para tanto saliento que o requerente deverá indicar: 1) a titularidade da parte para a transferência dos valores a ela devidos; 2) de titularidade do(a) advogado(a) para a transferência dos valores relativos aos honorários advocatícios; 3) de titularidade do(a) advogado(a), quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte. Enfatizo que a petição enviada no sistema do PJe deverá ser identificada como “Solicitação de levantamento – oficio de transferência ou alvará” e deverá informar os seguintes dados: a) Banco; b) Agência; c) Número da Conta com dígito verificador; d) Tipo de conta; e) CPF/CNPJ do titular da conta; f) Declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002755-76.2008.4.03.6117 / 1ª Vara Federal de Jaú Intime-se. Jahu, datado e assinado eletronicamente.

19/11/2021, 00:00

Documentos

Intimação

•22/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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