Apelação / Remessa Necessária 5002934-77.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Apelação / Remessa Necessária 5002934-77.2017.4.03.6126 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se a parte exequente para que informe o levantamento de todos os valores aqui pagos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as devidas cautelas. SANTO ANDRÉ, 7 de abril de 2025.

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Em razão do cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Promova-se o levantamento de eventual constrição ou garantia, se houver. Remetam-se os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.C. SANTO ANDRé, 14 de janeiro de 2025. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor dos PRC/RPV expedidos, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. SANTO ANDRé, 30 de janeiro de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

31/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 261634983: Diante da concordância manifestada pelo INSS requisite-se a importância apurada pela Exequente Id 256500363 a título de honorários de sucumbência. Id 264150697: Dê-se ciência. Id 265308466 - Atenda-se. Fica a requerente ciente de que tal expediente ficará disponível nestes autos para impressão. Int. Santo André, 24 de outubro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

09/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor da RPV expedida, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente nos termos do art. 534 do CPC quanto à verba sucumbencial. SANTO ANDRé, 11 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes do teor da RPV expedida, em cumprimento ao disposto no artigo 11 da Resolução CJF 458/2017, com posterior remessa por via eletrônica. Após o envio eletrônico, aguarde-se o pagamento no arquivo sobrestado. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente nos termos do art. 534 do CPC quanto à verba sucumbencial. SANTO ANDRé, 11 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André

12/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O O Instituto Nacional do Seguro Social impugnou conta de liquidação apresentada por Paulo Estela Pinhata da Silva, alegando, em síntese, excesso. Intimada, a parte autora concordou expressamente com as alegações do INSS. Decido. Tratando-se de direito disponível e havendo expressa concordância da parte contrária acerca das razões e cálculos apresentados pelo impugnante, toca a este juízo acolhê-los e julgar procedente a impugnação. Isto posto, julgo procedente a impugnação, para reduzir o valor exequendo ao montante de R$ 60.790,02, atualizado para a competência agosto de 2021, conforme ID 170559319. Condeno a parte impugnada, com fulcro no artigo 85 caput, §§ 1º e 2º, do CPC, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor decorrente da sucumbência (valor pleiteado subtraído do valor ora fixado), atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Beneficiária da gratuidade judicial, deverá ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC. Informe a impugnada a existência de despesas dedutíveis, nos termos Resolução CJF 458/2017 e providencie, ainda, a juntada aos autos de comprovante de situação cadastral de seu CPF. Cumpridas as determinações supra, providencie-se o pagamento conforme requerido pelo exequente. Sem prejuízo, fixo a verba de sucumbência, na ação principal em 12% do valor da condenação até a data da sentença. Manifeste-se a parte exequente, nos termos do artigo 543, do CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Intime-se. Cumpra-se. SANTO ANDRé, 17 de fevereiro de 2022.

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTELA PINHATA DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: PEDRO PASCHOAL DE SA E SARTI JUNIOR - SP271819, SERGIO GARCIA MARQUESINI - SP96414 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id 170559318/Id 170559320: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002934-77.2017.4.03.6126 / 1ª Vara Federal de Santo André Recebo a impugnação apresentada pelo INSS. Certifique-se acerca de sua tempestividade. Dê-se vista ao impugnado para resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, se for o caso, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para conferência das contas. Intime-se. Santo André, 20 de janeiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/01/2021, 12:50

Trânsito em julgado

13/01/2021, 12:50

Publicação

04/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 07:00

Expedida/certificada

28/10/2020, 18:35

Não-Provimento

27/10/2020, 13:22

Mérito

23/10/2020, 21:20

Documentos

•14/04/2025, 00:00