Procedimento Comum Cível 0000254-86.2012.4.03.6125 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000254-86.2012.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2023, 14:06

Trânsito em julgado

18/05/2023, 13:01

Publicação

23/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURI MATIOLI SALGUEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDAIR APARECIDO NUNES - PR50974 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Sentença Tipo B S E N T E N Ç A Diante da notícia do pagamento, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil/2015. Sem honorários, porquanto já incluídos no crédito executado. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Ourinhos, SP, na data em que assinado eletronicamente. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000254-86.2012.4.03.6125

21/02/2023, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2023, 20:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/02/2023, 19:21

Conclusão (para julgamento)

27/01/2023, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURI MATIOLI SALGUEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDAIR APARECIDO NUNES - PR50974 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1) ID 262240113: considerando que o valor relativo aos honorários sucumbenciais, cuja transferência se requer na mencionada petição, já se encontra devidamente depositado e liberado em favor do peticionário (ID 261612210 - conta nº 1181005137300904), bastando, para o seu levantamento, o comparecimento do credor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal - CEF, portando seus documentos pessoais, não cabe, para tal desiderato, qualquer providência deste Juízo. 2) Manifeste-se o exequente sobre a satisfação de sua pretensão executória, no prazo de 10 (dez) dias. 3) Após, se o caso, venham-me os autos conclusos, para prolação de sentença de extinção da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000254-86.2012.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

27/09/2022, 00:00

Mero expediente

23/09/2022, 18:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2022, 11:50

Publicação

06/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AMAURI MATIOLI SALGUEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDAIR APARECIDO NUNES - PR50974 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da portaria nº 1/2017 deste Juízo, dê-se vista dos autos às partes antes da transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) (RPV/PRC) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. Intimação - Subseção Judiciária de Ourinhos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000254-86.2012.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

05/07/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•21/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AMAURI MATIOLI SALGUEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: ALDAIR APARECIDO NUNES - PR50974 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O ID 103756214: Considerando-se os termos do despacho proferido no ID 84279192 – fl. 7 (fl. 288 dos autos físicos), que homologou a avença entre as partes, a fim de que, do valor do precatório a ser recebido pelo autor, fosse deduzido o valor dos honorários sucumbenciais arbitrados em favor da executada União Federal, bem como em se levando em conta que o valor depositado em favor do autor (ID 103923364) encontra-se convertido à ordem deste Juízo, expeçam-se alvarás de levantamento conforme segue: em nome do advogado Aldair Aparecido Nunes - CPF 867.714.009-30, para que efetue o levantamento do valor total depositado na conta nº 1181.005.13607014-0 (ID 103923364), relativo aos honorários contratuais; em nome do autor Amauri Matioli Salgueiro - CPF 327.556.949-04, para que efetue o levantamento do valor total depositado na conta nº 1181.005.13607013-1 (ID 103923364), deduzido o valor de R$.10.233,53 (ID 84279198). Uma vez expedidos os alvarás e juntados nos autos, intimem-se os credores, via imprensa oficial, a promover a impressão dos mesmos, para apresentação junto a qualquer agência da CEF, com o fito de se proceder ao devido levantamento das quantias depositadas. Quanto ao valor mencionado no item “b” acima, que deverá ser deduzido do valor total a ser pago ao autor, expeça-se ofício à CEF (PAB da Justiça Federal em São Paulo-SP), a fim de que o mencionado valor (R$.10.233,53) oriundo da conta nº 1181.005.13607013-1 seja convertido em renda da União sob o código nº 2864 (honorários). Consigno o prazo de 10 dias para que a instituição bancária informe a este juízo a conversão determinada. Cópia deste despacho servirá de Ofício a ser encaminhado ao PAB da CEF para o devido cumprimento. Sem prejuízo, verifico, conforme já consignado no despacho ID 84279192 - fl. 25, que a RPV expedida sob nº 20200000170 (fl. 291 dos autos físicos) ainda não foi transmitida ao E. TRF3. Ocorre que, a despeito de a mencionada RPV estar em termos para ser transmitida nos autos físicos, o fato de, atualmente, os autos estarem tramitando sob a forma eletrônica impede a transmissão por meio do sistema SIAPRIWEB. Destarte, promova a Secretaria o cancelamento daquela RPV sob nº 20200000170, expedida nos autos físicos, e expeça-se nova RPV, agora pelo sistema PRECWEB, vindo-me, em seguida, para a devida transmissão ao E. TRF3. Cumpra-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000254-86.2012.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos Intime-se. Ourinhos, na data em que assinado eletronicamente. xam

04/02/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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