Execução Fiscal 5002071-16.2020.4.03.6127 - TRF3

Execução Fiscal 5002071-16.2020.4.03.6127 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2026, 12:21

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:15

Por decisão judicial

11/02/2026, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 DESPACHO Determino a suspensão desta execução fiscal até o julgamento final da ação anulatória de n. 5001243-38.2019.4.03.6100 (tramitação perante a 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP), com fundamento no artigo 313, V, "a", do CPC. Lavre-se termo de penhora do seguro-garantia ofertado nestes autos (Id 53259113). Tendo em vista que a executada já apresentou previamente pretensão com relação aos títulos executivos extrajudiciais em cobrança nos autos deste processo, na via de ação ordinária e autônoma, desnecessária a abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos à execução fiscal, previsto no art. 16 da LEF. À Secretaria para excluir a prevenção dos 53 processos apontados no sistema processual. Oficie-se ao Juízo Federal da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP (referência autos n. 5001243-38.2019.4.03.6100 dele), solicitando-se que informe a este Juízo desta 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP acerca da decisão final nos autos da referida ação anulatória. Serve esta decisão como ofício. Comunique-se por mensagem eletrônica. Após, remetam-se estes autos ao arquivo sobrestado, sem baixa, aguardando-se o trânsito em julgado da ação anulatória de n. 5001243-38.2019.4.03.6100. Cumpra-se e intimem-se com prioridade. PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002071-16.2020.4.03.6127

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 16:00

Mero expediente

03/11/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:33

Julgamento em Diligência

01/10/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:59

Julgamento em Diligência

18/09/2025, 14:59

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:59

Julgamento em Diligência

18/09/2025, 14:59

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 01:00

—

Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para decisão)

Julgamento em Diligência

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