Cumprimento de sentença 5004713-69.2018.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.143.192,29

Órgão julgador

3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 03ª Vara Federal de São Bernardo do Campo com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:38

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 12:05

Todas as movimentações(234)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/04/2026, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 15:41

Despacho

•27/04/2026, 15:39

27/02/2026, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:38

Conclusos para despacho

24/02/2026, 13:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2026, 10:53

Juntada de certidão

16/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

15/01/2026, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2026, 11:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/01/2026, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2025, 12:05

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 11:35

Não conhecidos os embargos de declaração

12/11/2025, 02:26

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 17:55

Conclusos para despacho

22/10/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2025, 12:18

Publicado Decisão em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 12:30

Não conhecidos os embargos de declaração

30/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/09/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

25/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 14:14

Conclusos para decisão

21/08/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/08/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 14:58

Juntada de certidão

23/07/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 19:02

Conclusos para decisão

21/07/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 13:37

Juntada de certidão

01/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 16:44

Juntada de ato ordinatório

09/06/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 21:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 17:37

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/05/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2025, 22:52

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/04/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/04/2025, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 08:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/10/2022, 06:54

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:29

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:04

Juntada de Petição de outras peças

04/10/2022, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:20

Publicado Despacho em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 22:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 18:08

Conclusos para despacho

23/09/2022, 14:07

Expedição de outros documentos

23/09/2022, 12:36

Juntada de certidão

22/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 16:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2022, 07:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/09/2022, 07:46

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:18

Conclusos para despacho

31/08/2022, 07:14

Decorrido prazo de MICHEL LEME CAVALHEIRO em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:25

Juntada de Petição de certidão

08/08/2022, 11:09

Mandado devolvido cumprido

08/08/2022, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 10:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2022, 16:23

Conclusos para despacho

05/07/2022, 02:23

Juntada de certidão

05/07/2022, 02:22

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 04/07/2022 23:59.

05/07/2022, 00:25

Juntada de Petição de outras peças

27/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 14:10

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:39

Decorrido prazo de MICHEL LEME CAVALHEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:09

Juntada de Petição de certidão

24/05/2022, 09:51

Mandado devolvido cumprido

24/05/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 17:24

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2022, 11:55

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:33

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

29/04/2022, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:27

Publicado Despacho em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 06:56

Conclusos para despacho

19/04/2022, 20:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2022, 20:24

Juntada de Petição de outras peças

19/04/2022, 16:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/02/2022, 07:37

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:26

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 REU: MICHEL LEME CAVALHEIRO MONITÓRIA (40) Nº 5004713-69.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos. Indefiro o requerimento da CEF, uma vez que o Infoseg não serve para prestação de informações ao cível e sim prioritariamente aos feitos penais. Além do mais, o endereço constante no Infoseg é o mesmo constante da RF, bem como nas operadoras telefônicas, vez que o cadastro é por CPF. Alerto a CEF que o endereço mais atualizado é o constante no sistema BACENJUD, já consultado na presente ação. Retornem ao arquivo sobrestado. Int. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 05:18

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2022, 18:17

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2022, 15:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/02/2022, 09:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/02/2022, 09:08

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

11/02/2022, 23:37

Publicado Despacho em 01/02/2022.

11/02/2022, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 REU: MICHEL LEME CAVALHEIRO MONITÓRIA (40) Nº 5004713-69.2018.4.03.6114 / 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Vistos Indefiro pois tais pesquisas já foram deferidas e constam nos autos (id 11665794, 12004467, 12059328 e 12128826). Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 dias, em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado até nova provocação. Intime-se. slb SãO BERNARDO DO CAMPO, 27 de janeiro de 2022.

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 07:43

Conclusos para despacho

27/01/2022, 21:38

Juntada de Petição de outras peças

27/01/2022, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: SONIA MARIA BERTONCINI - SP142534 REU: MICHEL LEME CAVALHEIRO MONITÓRIA (40) Nº 5004713-69.2018.4.03.6114 Vistos. Manifeste-se a Exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. No silêncio, remetam-se os presentes autos ao arquivo sobrestado até nova provocação. Intime-se. slb

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 20:13

Conclusos para despacho

12/01/2022, 15:27

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:26

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:34

Juntada de certidão

19/11/2021, 16:22

Juntada de certidão

17/11/2021, 16:41

Juntada de certidão

14/10/2021, 00:52

Decorrido prazo de MICHEL LEME CAVALHEIRO em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:20

Juntada de certidão

27/08/2021, 11:14

Juntada de certidão

05/07/2021, 15:07

Juntada de certidão

05/07/2021, 13:40

Juntada de certidão

09/06/2021, 14:46

Juntada de certidão

08/06/2021, 17:52

Juntada de certidão

03/05/2021, 06:53

Juntada de certidão

27/04/2021, 16:42

Juntada de certidão

26/04/2021, 19:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/04/2021, 16:00

Desentranhado o documento

26/04/2021, 14:27

Desentranhado o documento

26/04/2021, 14:26

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 14:26

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/04/2021, 19:16

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:35

Mandado devolvido sem cumprimento

22/04/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

22/04/2021, 16:33

Juntada de certidão

20/04/2021, 17:22

Juntada de certidão

22/03/2021, 16:34

Juntada de certidão

17/02/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2020, 07:19

Juntada de Petição de diligência

08/10/2020, 19:08

Mandado devolvido para redistribuição

08/10/2020, 19:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2020, 18:11

Expedição de Mandado.

07/08/2020, 18:11

Mandado devolvido sem cumprimento

07/08/2020, 16:10

Juntada de Petição de certidão

07/08/2020, 16:10

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 00:04

Publicado Despacho em 10/07/2020.

10/07/2020, 00:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2020, 15:42

Expedição de Mandado.

07/07/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 18:34

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:22

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2020, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 15:43

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

26/03/2019, 12:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 01:27

Publicado Despacho em 14/11/2018.

14/11/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/11/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2018, 13:01

Conclusos para despacho

09/11/2018, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2018, 18:53

Publicado Despacho em 08/11/2018.

08/11/2018, 01:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/11/2018, 01:34

Expedição de Outros documentos.

06/11/2018, 12:06

Juntada de certidão

06/11/2018, 12:05

Juntada de certidão

31/10/2018, 18:04

Juntada de certidão

30/10/2018, 14:27

Juntada de certidão

17/10/2018, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 12:53

Conclusos para despacho

17/10/2018, 11:42

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2018, 22:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 13:50

Conclusos para despacho

11/10/2018, 11:55

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 10/10/2018 23:59:59.

11/10/2018, 06:23

Mandado devolvido sem cumprimento

10/10/2018, 20:16

Juntada de Petição de diligência

10/10/2018, 20:16

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

23/09/2018, 15:54

Publicado Decisão em 19/09/2018.

23/09/2018, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2018, 18:39

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 18:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2018, 19:14

Conclusos para decisão

06/09/2018, 12:52

Juntada de certidão

06/09/2018, 12:52

Expedição de Certidão

05/09/2018, 14:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2018, 14:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

05/09/2018, 11:20

Despacho

•27/02/2026, 17:45

Despacho

•27/02/2026, 17:38

Despacho

•15/01/2026, 16:02

Despacho

•15/01/2026, 15:58

Decisão

•12/11/2025, 11:35

Decisão

•12/11/2025, 02:26

Despacho

•24/10/2025, 11:53

Despacho

•23/10/2025, 17:55

Decisão

•09/10/2025, 12:30

Decisão

•30/09/2025, 14:53

Despacho

•22/09/2025, 15:03

Despacho

•22/09/2025, 14:59

Decisão

•25/08/2025, 11:57

Todos os documentos(63)

Despacho

•27/04/2026, 15:41

Despacho

•27/04/2026, 15:39

Despacho

•27/02/2026, 17:45

Despacho

•27/02/2026, 17:38

Despacho

•15/01/2026, 16:02

Despacho

•15/01/2026, 15:58

Decisão

•12/11/2025, 11:35

Decisão

•12/11/2025, 02:26

Despacho

•24/10/2025, 11:53

Despacho

•23/10/2025, 17:55

Decisão

•09/10/2025, 12:30

Decisão

•30/09/2025, 14:53

Despacho

•22/09/2025, 15:03

Despacho

•22/09/2025, 14:59

Decisão

•25/08/2025, 11:57

Decisão

•22/08/2025, 14:14

Decisão

•23/07/2025, 14:58

Decisão

•22/07/2025, 19:02

Decisão

•01/07/2025, 13:37

Decisão

•24/06/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 16:43

Decisão

•23/05/2025, 21:31

Decisão

•23/05/2025, 17:37

Despacho

•04/05/2025, 16:52

Despacho

•03/05/2025, 22:52

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•03/04/2025, 11:54

Despacho de Inspeção

•08/05/2023, 08:56

Despacho

•04/10/2022, 16:40

Despacho

•04/10/2022, 16:29

Despacho

•23/09/2022, 22:39

Despacho

•23/09/2022, 18:08

Despacho

•20/09/2022, 16:49

Despacho

•20/09/2022, 16:34

Despacho

•01/09/2022, 14:29

Despacho

•01/09/2022, 14:18

Despacho

•06/07/2022, 10:16

Despacho

•06/07/2022, 10:13

Despacho

•15/06/2022, 17:33

Despacho

•15/06/2022, 14:10

Despacho de Inspeção

•02/05/2022, 09:38

Despacho

•29/04/2022, 17:32

Despacho

•29/04/2022, 16:33

Despacho

•20/04/2022, 14:15

Despacho

•20/04/2022, 06:56

Despacho

•16/02/2022, 15:09

Despacho

•16/02/2022, 05:18

Despacho

•28/01/2022, 09:31

Despacho

•28/01/2022, 07:43

Despacho

•13/01/2022, 12:51

Despacho

•13/01/2022, 12:15

Despacho

•12/01/2022, 20:13

Despacho

•07/07/2020, 14:26

Despacho

•06/07/2020, 18:34

Despacho de Inspeção

•18/05/2020, 15:43

Despacho

•09/11/2018, 15:05

Despacho

•09/11/2018, 13:01

Despacho

•06/11/2018, 12:05

Despacho

•17/10/2018, 12:53

Despacho

•11/10/2018, 14:54

Despacho

•11/10/2018, 13:50

Decisão

•14/09/2018, 14:39

Decisão

•06/09/2018, 19:14