Procedimento Comum Cível 5024114-91.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 165.517,90

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - DES. FED. RUBENS CALIXTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 46 - Des.fed. Rubens Calixto

Partes do Processo

ZARPO VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SOARES DE SANT ANNA

OAB/SP 237863·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON

OAB/SP 339274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ZARPO VIAGENS S.A.

CNPJ

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ZARPO VIAGENS

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 22:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 02:41

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:11

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:49

Todas as movimentações(130)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

15/04/2025, 22:22

Publicado Intimação em 14/04/2025.

15/04/2025, 22:22

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•10/04/2025, 11:00

Despacho

•10/04/2025, 10:58

10/04/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 10:58

Conclusos para despacho

10/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 02:41

Publicado Sentença em 19/03/2025.

24/03/2025, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 08:11

Julgado procedente em parte o pedido

14/03/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 08:49

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:05

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:04

Juntada de certidão

29/04/2024, 16:02

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 18:10

Juntada de certidão

22/04/2024, 18:10

Juntada de ato ordinatório

22/04/2024, 17:37

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

22/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 17:00

Conclusos para despacho

19/01/2024, 18:38

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2024, 13:09

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:02

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:04

Conclusos para despacho

27/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2023, 15:59

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 18:29

Juntada de Petição de laudo pericial

21/08/2023, 18:29

Conclusos para despacho

15/08/2023, 08:28

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 17:38

Juntada de certidão

19/07/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 15:02

Conclusos para despacho

29/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:07

Juntada de certidão

23/05/2023, 19:14

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 09:56

Juntada de certidão

11/05/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 18:49

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

26/01/2023, 20:03

Publicado Intimação em 24/01/2023.

26/01/2023, 20:03

Juntada de certidão

26/01/2023, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 18:18

Juntada de certidão

20/01/2023, 18:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

20/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 15:06

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2022, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

27/09/2022, 00:09

Publicado Intimação em 27/09/2022.

27/09/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 12:43

Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2022, 16:25

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:15

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

22/09/2022, 11:11

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2022, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/09/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:12

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:22

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 15:21

Juntada de certidão

13/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2022, 13:31

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

27/04/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 19:03

Conclusos para despacho

09/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de réplica

11/02/2022, 16:57

Publicado Intimação em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:54

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2022, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ZARPO VIAGENS S.A. Advogados do(a) AUTOR: MARCELO SOARES DE SANT ANNA - SP237863, JOAO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON - SP339274 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada, no prazo de quinze dias. No mesmo prazo, especifiquem as partes outras provas que porventura queiram produzir. SÃO PAULO, 9 de dezembro de 2021. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5024114-91.2021.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 16:29

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de ZARPO VIAGENS S.A. em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de contestação

25/09/2021, 23:43

Publicado Intimação em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

10/09/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 15:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2021, 18:02

Conclusos para decisão

31/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de custas

30/08/2021, 13:47

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/08/2021, 14:45

Juntada de certidão

27/08/2021, 14:45

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2021, 16:27

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 16:27

Sentença

•14/03/2025, 17:27

Despacho

•22/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2024, 17:37

Despacho

•15/02/2024, 17:00

Despacho

•23/10/2023, 15:04

Despacho

•24/08/2023, 12:37

Despacho

•23/08/2023, 15:49

Despacho

•19/07/2023, 17:38

Despacho

•14/07/2023, 15:02

Despacho

•11/05/2023, 09:56

Despacho

•10/05/2023, 18:49

Despacho

•14/12/2022, 15:06

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/04/2025, 11:00

Despacho

•10/04/2025, 10:58

Sentença

•14/03/2025, 17:27

Despacho

•22/04/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 17:37

Ofício de transferência eletrônica

•22/04/2024, 17:37

Despacho

•15/02/2024, 17:00

Despacho

•23/10/2023, 15:04

Despacho

•24/08/2023, 12:37

Despacho

•23/08/2023, 15:49

Despacho

•19/07/2023, 17:38

Despacho

•14/07/2023, 15:02

Despacho

•11/05/2023, 09:56

Despacho

•10/05/2023, 18:49

Despacho

•14/12/2022, 15:06

Documento Comprobatório

•04/10/2022, 23:24

Decisão

•22/09/2022, 16:25

Despacho

•25/08/2022, 18:22

Despacho

•29/03/2022, 19:03

Despacho

•09/12/2021, 16:29

Decisão

•31/08/2021, 18:02