Apelação Cível 5000861-04.2017.4.03.6104 - TRF3

Apelação Cível 5000861-04.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225, CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225, CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução de título executivo judicial. Percorridos os trâmites legais, foram liberados os montantes mediante extratos de pagamento. Instada a parte exequente a se manifestar sobre o levantamento dos valores depositados, quedou-se inerte. Ante o exposto, declaro, por sentença, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P. R. I. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225, CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ciência do retorno dos autos do arquivo sobrestado. Concedo à parte exequente, o prazo adicional de 10 (dez) dias, para que informe o efetivo levantamento dos valores depositados nos autos. Após, venham os autos conclusos para sentença extintiva da execução. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID. 252636640: Tendo em vista o(s) extrato(s) de pagamento de requisição de pequeno valor (RPV), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para levantamento nos termos do artigo 40, § 1.º, da Resolução 458, de 04/10/2017, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Após, aguarde-se comunicação de pagamento do(s) ofício(s) precatório(s) pendente, no arquivo sobrestado. Publique-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104

18/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Reconsidero o despacho retro, aguardando-se em Secretaria o decurso de prazo para o INSS manifestar-se acerca do(s) ofício(s) requisitório(s) transmitido(s). Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

26/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Res. 458/2017 do CJF, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será (ão) transmitido(s) ao tribunal. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2020 - SANT-DSUJ/SANT-CPE, disponibilizada no Diário Eletrônico de 31/01/2020. Santos, 16 de março de 2022. 2ª Vara Federal de Santos Autos nº 5000861-04.2017.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 168111237: no que concerne à expedição de requisitório para pagamento da verba honorária contratual à sociedade de advogados, o parágrafo 3º, do art. 105, do Novo CPC, assim dispõe: “Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo”. Tendo em vista a documentação apresentada (ID 168111244, ID 168111248, ID 168114544 e ID 168114548) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos defiro o pedido. Prossiga-se com a expedição dos requisitórios. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Em razão da expressa manifestação da parte executada (id. 98230943), concordando com os valores apresentados pela exequente, acolho e homologo os cálculos de liquidação ofertados (id. 54560620), no importe de R$ 158.541,30 (cento e cinquenta e oito mil, quinhentos e quarenta e um reais e trinta centavos), sendo R$ 143.755,53 (principal corrigido) e R$ 14.785,77 (honorários sucumbenciais), ambos atualizados para o mês de maio de 2021. Prosseguindo-se, dê-se vista a parte autora/exequente para, no prazo de 20 (vinte) dias: a) informar se, do(s) ofício(s) requisitório(s) a ser(em) expedido(s) nos autos, deverá(ão) constar despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, nos termos da Lei 7713/88, da Instrução Normativa RFB 1127/2011 e das Resoluções de ns. 458/2017 (C.J.F.) e 670/2020 (C.J.F.); b) se o nome da parte autora cadastrado no CPF/CNPJ é idêntico ao registrado nos presentes autos e, se está ativo, apresentando extrato, atualizado da Receita Federal. Cumpridas essas determinação em epígrafe, expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), nos termos dos supramencionados atos administrativos normativos. Intime(m)-se as partes acerca do teor do(s) ofício(s) requisitório(s), em atendimento ao art. 11 das referidas resoluções (C.J.F.). Nada sendo requerido, transmitam-se ao E.TRF da 3ª Região (Divisão de Precatórios). Após, aguarde-se o pagamento dos mesmos, no arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

28/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CESAR AUGUSTO BEZERRA Advogados do(a) AUTOR: CAMILA MARQUES GILBERTO - SP224695, ADRIANA BARRETO DOS SANTOS - SP187225 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5000861-04.2017.4.03.6104 VISTOS EM INSPEÇÃO. Ciência da descida dos autos. Intime-se a parte autora / exequente para requerer, em 15 (quinze) dias, o que for de seu interesse em termos de prosseguimento da execução do julgado exequendo. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS Juíza Federal

07/05/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/02/2021, 19:04

Trânsito em julgado

08/02/2021, 13:06

Publicação

11/11/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 07:00

Expedida/certificada (Decisão)

09/11/2020, 12:01

Não-Provimento

07/11/2020, 19:30

Documentos

Sentença

•27/11/2024, 00:00

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