Procedimento Comum Cível 5005008-51.2018.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5005008-51.2018.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2025, 12:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA - SP299742 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B DESPACHO Manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, face ao trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5022155-13.2025.4.03.0000. No silêncio, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada. Int. SãO PAULO, 20 de outubro de 2025. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005008-51.2018.4.03.6100

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/10/2025, 13:07

Mero expediente

22/10/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 14:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA - SP299742 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXECUTADO: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B DESPACHO Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento nº 5022155-13.2025.4.03.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, pela decisão acerca do efeito ativo postulado no aludido recurso. Int. São Paulo, data da assinatura no sistema. PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005008-51.2018.4.03.6100

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/08/2025, 16:10

Mero expediente

26/08/2025, 15:38

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA - SP299742 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B D E S P A C H O Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo exequente em face do despacho de ID nº 373995842. Alega que a decisão estaria eivada de omissão, "... ao não observar que, apesar de na sentença não constar determinação expressa para cancelamento da consolidação, a referida providência é consequência necessária advinda do julgado, considerando que foi autorizada a purga da mora com a continuidade do contrato em seus ulteriores termos e, por isso, a consolidação registrada não pode subsistir...." Sustenta, ainda, a ocorrência de contradição, por ter consignado "... que caberá à instituição financeira adotar as providências pertinentes junto ao Cartório de registro de imóveis, com o pagamento os custos correspondentes", no entanto, na própria sentença há previsão de que os custos deverão ser arcados pela autora...." É o relatório. Decido. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, nos ditames do art. 1022, I e II, do CPC, bem como para sanar a ocorrência de erro material. No caso em tela, os presentes embargos de declaração merecem ser rejeitados, porquanto inocorrentes quaisquer das hipóteses supramencionadas. A CEF deixa claro que o objetivo dos presentes embargos é que o Juízo substitua a decisão proferida por outra, favorável ao pedido formulado. O que a embargante pretende na realidade é rediscutir a questão, providência que enseja a propositura de recurso próprio. Assim, eventual inconformismo deve ser manifestado pela via própria. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005008-51.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Diante do exposto, conheço dos presentes embargos, porque tempestivos, e os REJEITO, no mérito, restando mantida a decisão ora embargada. Int. SãO PAULO, 16 de julho de 2025.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2025, 10:09

Documentos

Despacho

•23/10/2025, 00:00

07/08/2025, 00:00

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: TATIANA CRISTINA SANT ANA DA SILVA - SP299742 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: TATIANE ANDRESSA WESTPHAL PAPPI - SP321730-B, ARNOR SERAFIM JUNIOR - SP79797, MARIA MERCEDES OLIVEIRA FERNANDES DE LIMA - SP82402 D E S P A C H O A autora possui provimento jurisdicional autorizando a purga da mora do contrato de financiamento objeto da presente demanda, com a continuidade do mesmo em seus ulteriores termos, devendo arcar com o pagamento de todas as parcelas vencidas, inclusive dos prêmios de seguro, da multa contratual e de todos os custos advindos da consolidação da propriedade, além das demais despesas incidentes sobre o imóvel. A CEF fora intimada para cumprimento da obrigação de fazer em despacho proferido em 17/08/20 (ID 37084650), tendo manifestado sob ID 39133091 que o saldo remanescente só poderia ser confirmado quando do efetivo comando do cancelamento da consolidação da propriedade em sistema próprio, devendo a autora manter os depósitos mensais correspondentes às prestações vincendas até que ocorra o levantamento dos valores depositados judicialmente na conta 0265.005.86407591-2, apresentando planilha com a estimativa do montante devido. A autora requereu a remessa dos autos à Contadoria por discordar dos valores apresentados pela CEF sob ID 39250182, pedido este reiterado sob ID 40752938 após manifestação da CEF. A CEF apresentou novos documentos sob ID 51996127, deixando, contudo, de levantar por duas vezes o valor depositado, tendo o prazo dos alvarás expedidos expirado, deixando, assim, de informar se o levantamento seria o suficiente à purga da mora, conforme determinado. A CEF fora intimada no despacho de ID 57697771 que sua conduta poderia ser punida como ato atentatório à dignidade da justiça. Sobreveio petição de ID 169765753 da autora informando que fora procurada por oficial de justiça em suposta ação de despejo movida pela CEF, sem trazer maiores informações acerca do processo, tampouco documentos que comprovem o alegado, o que causa estranheza por não se tratar da ação cabível na hipótese, por não estar regida pela lei 8245/91. É o relatório. Decido. Há nos autos recalcitrância por parte da ré no cumprimento das determinações judiciais, tendo deixado inclusive expirar validade dos alvarás de levantamento expedidos, condutas que vêem prejudicando a mutuária. Desde o mês de abril de 2021, na ocasião do protocolo da petição ID 51996127, este Juízo tenta dar prosseguimento ao feito, e não vem contando com a devida colaboração da instituição financeira, que desde então não se manifesta no feito. Dito isto, considerando que a autora não pode esperar indefinidamente pelas providências a serem tomadas pela instituição financeira, concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que a CEF apresente a posição definitiva do débito, independentemente do levantamento, que não ocorreu por sua própria omissão, sob pena de fixação de multa diária por descumprimento, sem prejuízo das sanções legais, conforme autoriza o art. 77, §4º, CPC, devendo, na oportunidade, esclarecer se houve a propositura de qualquer ação em face da autora. Silente, tornem os autos conclusos para deliberação. Sem prejuízo, proceda a Secretaria ao cancelamento do alvará ID 7639708. Int. SãO PAULO, 29 de novembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5005008-51.2018.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo

02/12/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

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