Execução Fiscal 5001104-30.2017.4.03.6109 - TRF3

Execução Fiscal 5001104-30.2017.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

17/07/2024, 16:37

Expedida/certificada

11/06/2024, 11:23

Mero expediente

10/06/2024, 16:43

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 16:46

Expedida/certificada

29/04/2024, 12:12

Mero expediente

26/04/2024, 18:44

Conclusão (para despacho)

23/10/2023, 09:59

Petição (Embargos de declaração)

20/10/2023, 17:13

Mero expediente

04/10/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

07/03/2023, 10:12

Mero expediente

07/12/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

11/05/2022, 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GODOY & BAPTISTELLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CNPJ: 04.802.081/0001-02 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX GAMA SALVAIA - SP293768 DESPACHO / OFICIO Determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência dos valores depositados na conta 3969.635.00001817-0 (ID 84267748), convertendo-os em renda para o exequente, nos termos em que requerido no ID 91287072 e ID 91287073. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição cumpra o acima determinado. Seguem em anexo as cópias pertinentes. Requisito que a resposta seja enviada a este Juízo por correio eletrônico ([email protected]), ou diretamente nos autos, juntamente com a comprovação da transferência realizada. Cumprido, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO BALCÃO VIRTUAL (https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual) DAS 12 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001104-30.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba intime-se o exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito. Intime-se. Piracicaba, 16 de março de 2022.

17/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 09:45

Documentos

Despacho

•17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: GODOY & BAPTISTELLA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. CNPJ: 04.802.081/0001-02 Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX GAMA SALVAIA - SP293768 DESPACHO / OFICIO Diante do decurso de prazo sem interposição de Embargos por parte da executada, como certificado nos autos, determino ao gerente da agência 3969, da Caixa Econômica Federal - PAB da Justiça Federal, que providencie a transferência do valor de R$ 534,36 bloqueado pelo Bacenjud e transferido do BANCO BRADESCO para essa agência pelo ID 072020000122010740, na data de 17/12/2020 (ID 43597613), convertendo-os em renda para o exequente, nos termos em que requerido no ID 53418376 Em sendo o caso, providencie inicialmente o depósito do valor acima em conta de operação 635, com código de depósito judicial 2080, tributário/não tributário, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.703/1998 c/c a Lei nº 12.099/2009, para cumprimento da providência. Visando dar efetividade à garantia estabelecida no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, cópia desta decisão servirá como OFÍCIO à CEF – agência 3969, deste Juízo, a fim de que essa instituição, no âmbito de suas atribuições, cumpra o acima determinado. Com relação ao pedido da executada ID 47766402 para que seja intimada a exequente a apresentar saldo devedor para posterior parcelamento, 9ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE PIRACICABA 4ª Vara Federal de Piracicaba - PIRACICABA Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, PIRACICABA - SP - CEP: 13405-270 – E-mail: [email protected] HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS 09:00 ÀS 19:00h EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001104-30.2017.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba indefiro, pois se trata de providência que compete à parte executada, sendo que o parcelamento deve ser buscado administrativamente. Oportunamente, intime-se o exequente para que fique ciente da conversão. Intime-se. Piracicaba, 19 de julho de 2021.

21/07/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

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Petição (Embargos de declaração)

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