Procedimento Comum Cível 5037230-67.2021.4.03.6100 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5037230-67.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 10:42

Transitado em Julgado em 20/04/2022

21/06/2022, 10:41

Decorrido prazo de NRV SAO MIGUEL ODONTOLOGIA LTDA em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

11/03/2022, 00:04

Publicado Sentença em 11/03/2022.

11/03/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:07

Indeferida a petição inicial

08/03/2022, 18:58

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:41

Decorrido prazo de NRV SAO MIGUEL ODONTOLOGIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Publicado Despacho em 21/01/2022.

30/01/2022, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

30/01/2022, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NRV SAO MIGUEL ODONTOLOGIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: LEANDRO DOS REIS COIMBRA - SP393768 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. Não há amparo legal ou constitucional para atribuição do valor da causa em montante genérico, não existindo, ainda, valor da causa "para fins fiscais" ou para “fins de alçada”, visto que o CPC determina a atribuição com base no benefício econômico pretendido ou no conteúdo patrimonial em discussão (art. 292, § 3º). Assim, atribua a parte impetrante o correto valor à causa, levando-se em conta que pretende não apenas deixar der recolher o tributo, mas também a compensação/restituição de tudo o que recolheu nos últimos cinco anos. Promova, ainda, o recolhimento das custas processuais, observando os termos da Resolução 373/2020, da Presidência do E. T.R.F., da 3.ª Região; 2. Esclareça a representação da parte autora, demonstrando os poderes do subscritor da procuração. Anoto o prazo de 15 (quinze) dias. Silente, venham conclusos para extinção. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5037230-67.2021.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo

14/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:46

Documentos

Sentença

•09/03/2022, 16:07

Sentença

•08/03/2022, 18:58

—

Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/04/2022

Decorrido prazo de NRV SAO MIGUEL ODONTOLOGIA LTDA em 20/04/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

Publicado Sentença em 11/03/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de NRV SAO MIGUEL ODONTOLOGIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)